(23/11/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ em 22/11/2019 23:59:59.

(23/11/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 22/11/2019 23:59:59.

(20/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(19/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(04/11/2019) INTIMACAO - Intimação (13713895) - Expedição eletrônica (04/11/2019 16:22:03): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/11/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(04/11/2019) INTIMACAO - Intimação (13713894) - Expedição eletrônica (04/11/2019 16:22:03): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/11/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(04/11/2019) INTIMACAO - Intimação (13713897) - Expedição eletrônica (04/11/2019 16:22:03): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/11/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(04/11/2019) INTIMACAO - Intimação (13713896) - Expedição eletrônica (04/11/2019 16:22:03): Parte: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/11/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(04/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(01/11/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(31/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(31/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(17/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL em 16/09/2019 23:59:59.

(10/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 09/09/2019 23:59:59.

(10/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ em 09/09/2019 23:59:59.

(03/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(22/08/2019) INTIMACAO - Intimação (11966799) - Expedição eletrônica (22/08/2019 14:25:11): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/09/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(22/08/2019) INTIMACAO - Intimação (11966798) - Expedição eletrônica (22/08/2019 14:25:11): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/09/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(22/08/2019) INTIMACAO - Intimação (11966801) - Expedição eletrônica (22/08/2019 14:25:11): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/09/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(22/08/2019) INTIMACAO - Intimação (11966800) - Expedição eletrônica (22/08/2019 14:25:11): Parte: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/09/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(22/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(21/08/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(20/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(03/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 30/05/2019 23:59:59.

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10025173) - Expedição eletrônica (13/05/2019 10:37:02): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 30/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(13/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(10/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(07/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(07/05/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

(07/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(07/05/2019) INTIMACAO - Intimação (9921137) - Expedição eletrônica (07/05/2019 08:31:08): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(07/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(06/05/2019) DECLARADA - Declarada incompetência

(14/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(14/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5085937-51.2018.8.13.0024-AP-Feitos antecedentes-Prevenção

(01/03/2019) INTIMACAO - Intimação (9033158) - Expedição eletrônica (01/03/2019 09:48:13): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 01/04/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(01/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(28/02/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(28/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/02/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ em 18/02/2019 23:59:59.

(19/02/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 18/02/2019 23:59:59.

(01/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(31/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(30/01/2019) INTIMACAO - Intimação (8573314) - Expedição eletrônica (30/01/2019 10:58:25): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 18/02/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/01/2019) INTIMACAO - Intimação (8573315) - Expedição eletrônica (30/01/2019 10:58:25): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 07/02/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/01/2019) INTIMACAO - Intimação (8573316) - Expedição eletrônica (30/01/2019 10:58:25): Parte: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 18/02/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/01/2019) INTIMACAO - Intimação (8573317) - Expedição eletrônica (30/01/2019 10:58:26): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 07/02/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(25/01/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 23/01/2019 23:59:59.

(13/12/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL em 12/12/2018 23:59:59.

(13/12/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ em 12/12/2018 23:59:59.

(22/11/2018) INTIMACAO - Intimação (7903828) - Expedição eletrônica (22/11/2018 10:38:14): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/01/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(22/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(20/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(13/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(13/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(12/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(12/11/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(29/10/2018) INTIMACAO - Intimação (7643358) - Expedição eletrônica (29/10/2018 08:02:48): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/11/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/10/2018) CITACAO - Citação (7643359) - Expedição eletrônica (29/10/2018 08:02:48): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/12/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/10/2018) CITACAO - Citação (7643360) - Central de Mandados (29/10/2018 08:02:48): Parte: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 12/12/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/10/2018) CITACAO - Citação (7643361) - Central de Mandados (29/10/2018 08:02:48): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 12/12/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/10/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(29/10/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(26/10/2018) NAO - Não Concedida a Medida Liminar

(17/10/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 16/10/2018 23:59:59.

(28/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/09/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

(26/09/2018) INTIMACAO - Intimação (7249088) - Expedição eletrônica (26/09/2018 08:33:54): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/10/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(25/09/2018) DECLARADA - Declarada incompetência

(25/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(25/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(24/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(24/09/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(24/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/09/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 11/09/2018 23:59:59.

(24/08/2018) INTIMACAO - Intimação (6853527) - Expedição eletrônica (24/08/2018 16:29:18): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 11/09/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(24/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(23/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/07/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 09/07/2018 23:59:59.

(01/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação (6213677) - Expedição eletrônica (29/06/2018 08:05:00): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(28/06/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(28/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(27/06/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio