Processo 0014980-67.2017.1.00.0000


00149806720171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(20/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6697/2018 - PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - 7108 - OF679284149BR - Data da Remessa: 20/06/2018

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6697/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6264/2018; origem: 18/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 38575/2018

(13/06/2018) CERTIDAO - de decurso

(13/06/2018) REMESSA - para à Seção de baixa e expedição para envio à primeira instância da Justiça do Estado do Amazonas

(12/06/2018) PETICAO - numero: 38575/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2018 19:03:20

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1866576/2018; origem: 12/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5231/2018; origem: 12/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6112/2018; origem: 12/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4917/2018; origem: 12/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1866576/1866576

(12/06/2018) PETICAO - 38575/2018 - 12/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(04/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5814/2018; origem: 04/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/05/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/05/2018 - Declinada a competência Justificativa: lançamento indevido

(22/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(21/05/2018) JUNTADA - Mandado de Notificação Cumprido

(21/05/2018) JUNTADA DE AR

(21/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 30063/2018

(17/05/2018) PETICAO - numero: 30063/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/05/2018 19:21:00

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1852214/2018; origem: 17/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4307/2018; origem: 17/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018

(17/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1852214/1852214

(17/05/2018) PETICAO - 30063/2018 - 17/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(15/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(09/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2890/2018; origem: 09/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/03/2018) DESPACHO - 06/03/2018

(08/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 7193/2018

(08/03/2018) VISTA A PGR

(07/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1238/2018; origem: 07/03/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1847/2018; origem: 21/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(20/02/2018) PETICAO - numero: 7193/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2018 18:57:55

(20/02/2018) PETICAO - 7193/2018 - 20/02/2018 - OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ - Apresenta defesa e requer arquivamento.

(25/01/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5749/R, EXPEDIDO NOS AUTOS DA PET6347

(05/01/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE

(04/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 42/2018; origem: 04/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/01/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 79/2018; origem: 04/01/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/01/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de notificação. Decisão de 4/12/2017, proferida na PET 6.347.

(04/01/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE

(03/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 61/2018; origem: 03/01/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Pet 6347. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1779083/2017; origem: 19/12/2017, DIVERSOS; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19712/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/12/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 857/2017; origem: 19/12/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19744/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22509/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/12/2017) PROTOCOLADO - Reautuação do processo: Pet / 6347

(19/12/2017) AUTUADO