Processo 5078435-61.2018.8.13.0024
- Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJMG
- UF: MG
- Comarca: BELO HORIZONTE
- Foro: VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALEXANDRE KALIL
- Nome da parte: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO - MPMG
- Tipo da parte: Fiscal da Lei
- Nome da parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- Nome da parte: TOMAZ DE AQUINO RESENDE
(08/02/2021) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(27/10/2020) INTIMACAO - Intimação (311457141) - Expedição eletrônica (27/10/2020 12:53:23): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/11/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(27/10/2020) INTIMACAO - Intimação (311457140) - Expedição eletrônica (27/10/2020 12:53:23): Parte: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 13/11/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(13/11/2019) INTIMACAO - Intimação (13951180) - Expedição eletrônica (13/11/2019 08:42:06): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 29/11/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(16/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10102485) - Expedição eletrônica (16/05/2019 10:26:06): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/06/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(02/05/2019) INTIMACAO - Intimação (9846997) - Expedição eletrônica (02/05/2019 09:45:02): Parte: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/06/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(13/01/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(11/01/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(14/11/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS em 13/11/2020 23:59:59.
(02/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
(27/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.
(01/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)
(05/06/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
(03/06/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(18/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(14/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5078435-61.2018.8.13.0024-MS-Ciente-Registro
(13/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.
(12/11/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(22/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(22/08/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão
(27/06/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
(26/06/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(17/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(13/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de contrarrazões
(04/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS em 03/06/2019 23:59:59.
(16/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.
(15/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
(07/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(02/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.
(30/04/2019) INDEFERIDA - Indeferida a petição inicial
(10/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(12/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(14/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(14/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(13/06/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
