Processo 5073969-24.2018.8.13.0024


50739692420188130024
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(22/01/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES em 21/01/2021 23:59:59.

(18/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2020 23:59:59.

(18/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de Secretario da Fazenda do Estado de Minas Gerais em 17/12/2020 23:59:59.

(18/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 17/12/2020 23:59:59.

(03/12/2020) INTIMACAO - Intimação (435062109) - Expedição eletrônica (03/12/2020 15:23:05): Parte: Secretario da Fazenda do Estado de Minas Gerais Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/12/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(03/12/2020) INTIMACAO - Intimação (435062110) - Expedição eletrônica (03/12/2020 15:23:05): Parte: mgi minas gerais participações s/a Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/12/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(03/12/2020) INTIMACAO - Intimação (435062107) - Expedição eletrônica (03/12/2020 15:23:05): Parte: GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/01/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(03/12/2020) INTIMACAO - Intimação (435062108) - Expedição eletrônica (03/12/2020 15:23:05): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/12/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(03/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(03/12/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(13/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(13/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/11/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES em 04/11/2020 23:59:59.

(15/10/2020) INTIMACAO - Intimação (274337073) - Expedição eletrônica (15/10/2020 15:29:31): Parte: GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 04/11/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(15/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(25/11/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(17/09/2019) JUNTADA - Juntada de Acórdão

(03/04/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de Secretario da Fazenda do Estado de Minas Gerais em 01/03/2019 23:59:59.

(01/04/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 18/03/2019 23:59:59.

(01/04/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES em 26/02/2019 23:59:59.

(01/04/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2019 23:59:59.

(07/03/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES em 11/02/2019 23:59:59.

(21/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(20/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5073969-24.2018.8.13.0024-AP-Perda de objeto

(15/02/2019) INTIMACAO - Intimação (8832847) - Expedição eletrônica (15/02/2019 14:55:16): Parte: Secretario da Fazenda do Estado de Minas Gerais Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 01/03/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/02/2019) INTIMACAO - Intimação (8832849) - Expedição eletrônica (15/02/2019 14:55:16): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/02/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/02/2019) INTIMACAO - Intimação (8832848) - Expedição eletrônica (15/02/2019 14:55:16): Parte: mgi minas gerais participações s/a Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 18/03/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/02/2019) INTIMACAO - Intimação (8832845) - Expedição eletrônica (15/02/2019 14:55:16): Parte: GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/02/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/02/2019) INTIMACAO - Intimação (8832846) - Expedição eletrônica (15/02/2019 14:55:16): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 01/03/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(15/02/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(13/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(30/01/2019) INTIMACAO - Intimação (8583713) - Expedição eletrônica (30/01/2019 15:55:12): Parte: GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 11/02/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(30/01/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(29/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(01/10/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(07/09/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES em 06/09/2018 23:59:59.

(06/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de impugnação

(06/08/2018) INTIMACAO - Intimação (6609761) - Expedição eletrônica (06/08/2018 10:15:30): Parte: GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 06/09/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(02/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(02/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES em 30/07/2018 23:59:59.

(29/07/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2018 23:59:59.

(29/07/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de Secretario da Fazenda do Estado de Minas Gerais em 27/07/2018 23:59:59.

(26/07/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES em 23/07/2018 23:59:59.

(25/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(24/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(12/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6357035) - Expedição eletrônica (12/07/2018 09:34:55): Parte: Secretario da Fazenda do Estado de Minas Gerais Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 27/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6357033) - Expedição eletrônica (12/07/2018 09:34:55): Parte: GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 30/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6357034) - Expedição eletrônica (12/07/2018 09:34:55): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 27/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(11/07/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(11/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/07/2018) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(10/07/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES em 09/07/2018 23:59:59.

(09/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(04/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6273148) - Expedição eletrônica (04/07/2018 17:22:04): Parte: GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(04/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(04/07/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(04/07/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(29/06/2018) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(29/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(21/06/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(18/06/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(12/06/2018) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(08/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(08/06/2018) CITACAO - Citação (5982018) - Central de Mandados (08/06/2018 10:28:40): Parte: Governador do Estado de Minas Gerais Prazo: 30 dias Fechado: SIM

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação (5982019) - Expedição eletrônica (08/06/2018 10:28:40): Parte: GUSTAVO DA CUNHA PEREIRA VALADARES Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(08/06/2018) CITACAO - Citação (5982020) - Central de Mandados (08/06/2018 10:28:40): Parte: Secretario da Fazenda do Estado de Minas Gerais Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(08/06/2018) CITACAO - Citação (5982021) - Central de Mandados (08/06/2018 10:28:40): Parte: mgi minas gerais participações s/a Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(08/06/2018) CITACAO - Citação (5982022) - Central de Mandados (08/06/2018 10:28:41): Parte: DIRETOR PRESIDENTE DA MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(08/06/2018) CITACAO - Citação (5982023) - Central de Mandados (08/06/2018 10:28:41): Parte: CODEMIG Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(08/06/2018) CITACAO - Citação (5982024) - Central de Mandados (08/06/2018 10:28:41): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: 30 dias Fechado: SIM

(08/06/2018) CITACAO - Citação (5982025) - Central de Mandados (08/06/2018 10:28:41): Parte: DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(08/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(08/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(07/06/2018) NAO - Não Concedida a Antecipação de tutela

(06/06/2018) JUNTADA - Juntada de certidão

(06/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(06/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/06/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio