Processo 5062484-30.2019.4.02.5101
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Improbidade Administrativa - Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos | Atos Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LUIZA LOURENCO BIANCHINI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MARCELO CALERO FARIA GARCIA
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Ministério Público
- Nome da parte: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Ré(u)
(02/03/2020) BAIXA - Baixa Definitiva
(02/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
(02/03/2020) TRANSITO - Trânsito em Julgado
(31/01/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
(30/01/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
(22/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
(13/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
(13/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 35
(13/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
(12/01/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação
(12/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 33(AUTOR - MARCELO CALERO FARIA GARCIA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (42 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2020 00:00:00 Data final: 30/01/2020 23:59:59
(12/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 33(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 29/01/2020 23:59:59
(12/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 33(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (41 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 29/01/2020 23:59:59
(10/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(08/01/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
(26/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
(18/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
(18/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23
(18/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
(18/12/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24
(16/12/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação
(16/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 22(AUTOR - MARCELO CALERO FARIA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2020 00:00:00 Data final: 10/02/2020 23:59:59
(16/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 22(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2020 00:00:00 Data final: 05/03/2020 23:59:59
(16/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 22(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (43 - Juntada de certidão - encerrado prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 10/03/2020 23:59:59
(18/11/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(12/11/2019) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 18
(20/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
(10/10/2019) SENTENCA - Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados - tipo P
(10/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 17(AUTOR - MARCELO CALERO FARIA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (20 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2019 00:00:00 Data final: 14/11/2019 23:59:59
(30/09/2019) JUNTADA - Juntada de certidão
(30/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença
(25/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
(25/09/2019) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 12
(20/09/2019) SENTENCA - Sentença sem Resolução de Mérito - tipo C
(20/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 11(AUTOR - MARCELO CALERO FARIA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2019 00:00:00 Data final: 17/10/2019 23:59:59
(20/09/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/09/2019 19:41:24)
(20/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença
(18/09/2019) REGISTRO - Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção
(17/09/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio - (RJRIO18F para RJRIO15S)
(17/09/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Assunto
(17/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(13/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(13/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(11/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (RJRIO18F)
