(25/08/2004) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 9602 - 2 vols.

(18/08/2004) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(17/08/2004) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado em 09/08/2004

(21/06/2004) ACORDAO - Acórdão Publicado - Petição Nº 49540/2004 - AgRg na MC 8124/MG

(21/06/2004) ACORDAO - cod_ident: AgRg na MC 8124; num_registro: 2004/0052103-7

(15/06/2004) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 49540/2004 - AgRg na MC 8124/MG

(01/06/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(01/06/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

(12/05/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com Agravo Regimental

(10/05/2004) PETICAO - Petição Nº 49540/2004 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(10/05/2004) PETICAO - Petição 49540/2004 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria

(07/05/2004) AGRG - protocolo: 0049540/2004; data_processamento: 10/05/2004; peticionario: P/ ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA E OUTRO

(30/04/2004) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 30/04/2004

(30/04/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MC 8124; num_registro: 2004/0052103-7

(26/04/2004) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator negando seguimento à cautelar aguardando publicação

(16/04/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(16/04/2004) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2004/0052092-5 em 16/04/2004 - Ministro FERNANDO GONÇALVES - QUARTA TURMA