Processo 5048002-93.2012.4.04.7000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Radiodifusão | Concessão / Permissão / Autorização | Serviços
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MARCOS ANTONIO BATISTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAURO CAMPBELL MARQUES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PARANA -TVE
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PARANA TVE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: UNIAO
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Ré(u)
(27/05/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
(27/05/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 27/05/2019
(05/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/04/2019
(04/04/2019) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2019
(04/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 183313/2019 (Juntada Automática)
(04/04/2019) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2019
(04/04/2019) CIEMPF - protocolo: 0183313/2019; data_processamento: 04/04/2019; peticionario: MPF
(04/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 183313/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2019
(26/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(25/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(25/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(25/03/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2019
(25/03/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1448049; num_registro: 2019/0037740-9
(22/03/2019) NAO - Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 25/03/2019)
(22/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(14/03/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1104244 (2008/0255403-9)
(14/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
(11/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
(11/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(20/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
(20/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
(20/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS
(08/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
(26/07/2019) BAIXA - Baixa Definitiva
(21/07/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(09/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(09/07/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 11
(19/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
(19/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 10 e 18
(14/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 10 e 11
(14/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 17(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2019 00:00:00 Data final: 11/07/2019 23:59:59
(14/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 6(RÉU - MARCOS ANTONIO BATISTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/06/2019 00:00:00 Data final: 08/07/2019 23:59:59
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 6(RÉU - ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/06/2019 00:00:00 Data final: 08/07/2019 23:59:59
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 6(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2019 00:00:00 Data final: 27/06/2019 23:59:59
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 6(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/06/2019 00:00:00 Data final: 08/07/2019 23:59:59
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 6(RÉU - RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PARANA TVE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/06/2019 00:00:00 Data final: 08/07/2019 23:59:59
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 6(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2019 00:00:00 Data final: 01/07/2019 23:59:59
(03/04/2018) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR034676 - LEONIDAS FERREIRA CHAVES FILHO para PR056621 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI)
(07/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
(07/06/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12
(05/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
(05/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9
(04/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6(RÉU - MARCOS ANTONIO BATISTA) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6(RÉU - ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2019 00:00:00 Data final: 27/06/2019 23:59:59
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6(RÉU - RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PARANA TVE) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
(04/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2019 00:00:00 Data final: 01/07/2019 23:59:59
(04/06/2019) RECEBIMENTO - Recebimento - TRF4 -> PRCTB01 Número: 5048002-93.2012.4.04.7000/TRF
(03/04/2018) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR034676 - LEôNIDAS FERREIRA CHAVES FILHO para PR056621 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI)
(29/01/2014) REMESSA - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4
(29/01/2014) JUNTADA - Juntada - Íntegra do processo
(22/10/2012) CADASTRAMENTO - Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
