Processo 5040111-74.2019.4.04.7000


50401117420194047000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    Improbidade Administrativa
  • Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos | Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(26/03/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 5040257-66.2019.4.04.0000/TRF

(27/01/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 5040257-66.2019.4.04.0000/TRF

(19/11/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

(10/11/2020) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 209

(17/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 208

(16/10/2020) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 197

(15/10/2020) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 207, 206, 204, 203, 202, 201, 200, 199, 198, 196, 195 e 194

(24/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - ANTÔNIO CARLOS WELTER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - ATHAYDE RIBEIRO COSTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - DIOGO CASTOR DE MATTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (212 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - FELIPE D´ELIA CAMARGO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - JANUÁRIO PALUDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - JERUSA BURMANN VIECILI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - JULIO CARLOS MOTTA NORONHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - LAURA GONÇALVES TESSLER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - ORLANDO MARTELLO JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - OUTDOORMIDIA LOCACAO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE EIRELI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (213 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - ROBERSON HENRIQUE POZZOBON) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - U P PAINEIS E CARTAZES LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (213 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 16/10/2020 23:59:59

(14/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 192(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (214 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 10/11/2020 23:59:59

(02/09/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 175 e 176

(01/09/2020) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. aos Eventos: 161 e 160

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

(15/08/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

(09/08/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 175 e 176

(05/08/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(05/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 187(RÉU - OUTDOORMIDIA LOCACAO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE EIRELI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (191 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2020 00:00:00 Data final: 24/08/2020 23:59:59

(05/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(03/08/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 177 e 174

(03/08/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

(03/08/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

(31/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

(31/07/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 178

(31/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

(31/07/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 162

(30/07/2020) EXTINTO - Extinto o processo sem Resolução de Mérito - tipo C

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(AUTOR - ALUIZIO FERREIRA PALMAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (192 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(AUTOR - MARCELO DA COSTA PINTO NEVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (192 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (180 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2020 00:00:00 Data final: 16/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - ANTÔNIO CARLOS WELTER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - ATHAYDE RIBEIRO COSTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - DIOGO CASTOR DE MATTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - FELIPE D´ELIA CAMARGO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - JANUÁRIO PALUDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - JERUSA BURMANN VIECILI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - JULIO CARLOS MOTTA NORONHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - LAURA GONÇALVES TESSLER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - ORLANDO MARTELLO JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - OUTDOORMIDIA LOCACAO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE EIRELI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (185 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2020 00:00:00 Data final: 25/08/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - ROBERSON HENRIQUE POZZOBON) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - U P PAINEIS E CARTAZES LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (185 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2020 00:00:00 Data final: 25/08/2020 23:59:59

(30/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 159(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (182 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2020 00:00:00 Data final: 16/09/2020 23:59:59

(29/07/2020) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(28/07/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 155

(18/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

(08/07/2020) DECISAO - Decisão interlocutória

(08/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 154(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (157 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(18/06/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/06/2020) REPLICA - RÉPLICA - Refer. aos Eventos: 143 e 142

(02/06/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

(28/05/2020) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(28/05/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(24/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142 e 143

(20/05/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5040257-66.2019.4.04.0000/TRF

(16/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

(15/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

(15/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

(14/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 51, 123, 127, 130, 131 e 140(AUTOR - ALUIZIO FERREIRA PALMAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (152 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2020 00:00:00 Data final: 16/06/2020 23:59:59

(14/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 51, 123, 127, 130, 131 e 140(AUTOR - MARCELO DA COSTA PINTO NEVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (152 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2020 00:00:00 Data final: 16/06/2020 23:59:59

(14/05/2020) REGISTRO - Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 140 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

(14/05/2020) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(08/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

(06/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

(29/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

(20/03/2020) REGISTRO - Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 130 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

(20/03/2020) REGISTRO - Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 127 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

(20/03/2020) REGISTRO - Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

(20/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

(20/03/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 112

(19/03/2020) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(19/03/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO

(14/03/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94

(13/03/2020) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(13/03/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO

(12/03/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 - PRCTB03-2020/02429669(ATHAYDE RIBEIRO COSTA)(RÉU - ATHAYDE RIBEIRO COSTA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (151 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/03/2020 00:00:00 Data final: 01/06/2020 23:59:59

(12/03/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 - PRCTB03-2020/02429670(DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL)(RÉU - DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (151 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/03/2020 00:00:00 Data final: 01/06/2020 23:59:59

(11/03/2020) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 54

(05/03/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

(04/03/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 - PRCTB03-2020/02439216(DIOGO CASTOR DE MATTOS)(RÉU - DIOGO CASTOR DE MATTOS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (146 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/03/2020 00:00:00 Data final: 15/05/2020 23:59:59

(03/03/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 - PRCTB03-2020/02429679(PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO)(RÉU - PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (144 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2020 00:00:00 Data final: 14/05/2020 23:59:59

(26/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 - PRCTB03-2020/02439216

(21/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 - PRCTB03-2020/02439645(JANUÁRIO PALUDO)(RÉU - JANUÁRIO PALUDO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (139 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2020 00:00:00 Data final: 07/05/2020 23:59:59

(19/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 - PRCTB03-2020/02439637(ANTÔNIO CARLOS WELTER)(RÉU - ANTÔNIO CARLOS WELTER) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (138 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(18/02/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59(RÉU - U P PAINEIS E CARTAZES LTDA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (132 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2020 00:00:00 Data final: 19/03/2020 23:59:59Entregue em: 06/02/2020

(18/02/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60(RÉU - OUTDOORMIDIA LOCACAO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE EIRELI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (132 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2020 00:00:00 Data final: 19/03/2020 23:59:59Entregue em: 06/02/2020

(18/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 - PRCTB03-2020/02439637

(18/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 - PRCTB03-2020/02439645

(18/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 - PRCTB03-2020/02439226(JERUSA BURMANN VIECILI)(RÉU - JERUSA BURMANN VIECILI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (132 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2020 00:00:00 Data final: 19/03/2020 23:59:59

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02439645(JANUÁRIO PALUDO)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02439637(ANTÔNIO CARLOS WELTER)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(17/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103 - PRCTB03-2020/02439228(JANUÁRIO PALUDO)OBS: Viagem Citando/Intimando

(17/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101 - PRCTB03-2020/02439227(ANTÔNIO CARLOS WELTER)OBS: Viagem Citando/Intimando

(17/02/2020) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(17/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 - PRCTB03-2020/02439226

(17/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 - PRCTB03-2020/02439227

(17/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 - PRCTB03-2020/02439228

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02439226(JERUSA BURMANN VIECILI)Central de Mandados de Destino: TRF4CEMAN

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02439227(ANTÔNIO CARLOS WELTER)Central de Mandados de Destino: TRF4CEMAN

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02439216(DIOGO CASTOR DE MATTOS)Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02439228(JANUÁRIO PALUDO)Central de Mandados de Destino: TRF4CEMAN

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68 - PRCTB03-2020/02429675(JERUSA BURMANN VIECILI)OBS: Negativa de Endereço

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65 - PRCTB03-2020/02429671(DIOGO CASTOR DE MATTOS)OBS: Negativa de Endereço

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67 - PRCTB03-2020/02429673(ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA)OBS: Negativa de Endereço

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64 - PRCTB03-2020/02429668(ANTÔNIO CARLOS WELTER)OBS: Negativa de Endereço

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61 - PRCTB03-2020/02429674(JANUÁRIO PALUDO)OBS: Negativa de Endereço

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 - PRCTB03-2020/02429678(ORLANDO MARTELLO JUNIOR)(RÉU - ORLANDO MARTELLO JUNIOR) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (128 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2020 00:00:00 Data final: 13/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 - PRCTB03-2020/02429672(FELIPE D´ELIA CAMARGO)(RÉU - FELIPE D´ELIA CAMARGO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (128 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2020 00:00:00 Data final: 13/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 - PRCTB03-2020/02429677(LAURA GONÇALVES TESSLER)(RÉU - LAURA GONÇALVES TESSLER) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (128 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2020 00:00:00 Data final: 13/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 - PRCTB03-2020/02429676(JULIO CARLOS MOTTA NORONHA)(RÉU - JULIO CARLOS MOTTA NORONHA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (128 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2020 00:00:00 Data final: 13/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 - PRCTB03-2020/02429680(ROBERSON HENRIQUE POZZOBON)(RÉU - ROBERSON HENRIQUE POZZOBON) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (128 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2020 00:00:00 Data final: 13/03/2020 23:59:59

(11/02/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 57

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 - PRCTB03-2020/02429670

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 - PRCTB03-2020/02429672

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 - PRCTB03-2020/02429669

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 - PRCTB03-2020/02429674

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 - PRCTB03-2020/02429676

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 - PRCTB03-2020/02429675

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 - PRCTB03-2020/02429677

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 - PRCTB03-2020/02429678

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 - PRCTB03-2020/02429680

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 - PRCTB03-2020/02429673

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 - PRCTB03-2020/02429679

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 - PRCTB03-2020/02429671

(11/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 - PRCTB03-2020/02429668

(09/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

(08/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429674(JANUÁRIO PALUDO)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429670(DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429669(ATHAYDE RIBEIRO COSTA)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429668(ANTÔNIO CARLOS WELTER)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429671(DIOGO CASTOR DE MATTOS)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429672(FELIPE D´ELIA CAMARGO)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429673(ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429675(JERUSA BURMANN VIECILI)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429676(JULIO CARLOS MOTTA NORONHA)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429677(LAURA GONÇALVES TESSLER)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429678(ORLANDO MARTELLO JUNIOR)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429679(PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB03-2020/02429680(ROBERSON HENRIQUE POZZOBON)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(30/01/2020) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

(30/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 51(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (89 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2020 00:00:00 Data final: 25/03/2020 23:59:59

(30/01/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

(30/01/2020) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 51(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (56 - Juntada de certidão - encerrado prazo)

(29/01/2020) DECISAO - Decisão interlocutória

(29/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 51(AUTOR - ALUIZIO FERREIRA PALMAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (122 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2020 00:00:00 Data final: 04/03/2020 23:59:59

(29/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 51(AUTOR - MARCELO DA COSTA PINTO NEVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (122 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2020 00:00:00 Data final: 04/03/2020 23:59:59

(29/01/2020) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 51(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (123 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2020 00:00:00 Data final: 11/03/2020 23:59:59

(29/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/01/2020) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(28/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(12/12/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5040257-66.2019.4.04.0000/TRF

(23/10/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

(22/10/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

(12/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

(02/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

(02/10/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41

(02/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(02/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 38(AUTOR - ALUIZIO FERREIRA PALMAR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (45 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2019 00:00:00 Data final: 21/10/2019 23:59:59

(02/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 38(AUTOR - MARCELO DA COSTA PINTO NEVES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (45 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2019 00:00:00 Data final: 21/10/2019 23:59:59

(02/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 38(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2019 00:00:00 Data final: 16/10/2019 23:59:59

(01/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(20/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 30 e 29 Número: 5040257-66.2019.4.04.0000/TRF

(09/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

(02/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

(02/09/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31

(30/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

(30/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

(30/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 28(AUTOR - ALUIZIO FERREIRA PALMAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (36 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 02/09/2019 00:00:00 Data final: 20/09/2019 23:59:59

(30/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 28(AUTOR - MARCELO DA COSTA PINTO NEVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (36 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2019 00:00:00 Data final: 30/09/2019 23:59:59

(30/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 28(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 14/10/2019 23:59:59

(30/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(26/08/2019) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 20 e 19

(26/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

(19/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

(19/08/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21

(16/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

(16/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Declinada a Competência

(16/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 18(AUTOR - ALUIZIO FERREIRA PALMAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2019 00:00:00 Data final: 16/09/2019 23:59:59

(16/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 18(AUTOR - MARCELO DA COSTA PINTO NEVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2019 00:00:00 Data final: 06/09/2019 23:59:59

(16/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 18(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2019 00:00:00 Data final: 30/09/2019 23:59:59

(16/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(15/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9

(07/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

(06/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 7 e 8

(06/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(06/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

(06/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

(06/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL

(06/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 6(AUTOR - ALUIZIO FERREIRA PALMAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2019 00:00:00 Data final: 27/08/2019 23:59:59

(06/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 6(AUTOR - MARCELO DA COSTA PINTO NEVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2019 00:00:00 Data final: 27/08/2019 23:59:59

(06/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 6(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (16 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2019 00:00:00 Data final: 21/08/2019 23:59:59

(06/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

(05/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(02/08/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio - (de PRCTB03S para PRCTB03F)

(02/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

(02/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(02/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (PRCTB03S)