(13/11/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao

(05/10/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 16499/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(05/10/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 05/10/2018

(05/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 16499/2018; origem: 05/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(19/09/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(19/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1923580/2018; origem: 19/09/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(17/09/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 15067/2018; origem: 17/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 191, divulgado em 11/09/2018

(06/09/2018) NEGADO SEGUIMENTO - Em 4.9.2018: "...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que não houve fixação de honorários advocatícios nas instâncias de origem. Publique-se."

(06/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8151/2018; origem: 06/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 06/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(04/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 13981/2018; origem: 04/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 04/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(03/09/2018) DESPACHO - Em 3.9.2018: "Publique-se a decisão constante no vol. 6 dos autos eletrônicos, por mim proferida em 24/7/2018."

(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8027/2018; origem: 03/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 03/09/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(30/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 179, divulgado em 29/08/2018

(30/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 13627/2018; origem: 30/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 30/08/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(27/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10842/2018; origem: 27/08/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 27/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(27/08/2018) DESPACHO - "(...) restituam-se os autos ao Gabinete do Eminente Ministro Relator (...)"

(20/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6219/2018; origem: 20/08/2018, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 20/08/2018, PRESIDÊNCIA

(20/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6219/2018; origem: 20/08/2018, NÚCLEO DE REPERCUSSãO GERAL; destino: 20/08/2018, PRESIDÊNCIA

(13/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 12261/2018; origem: 13/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 13/08/2018, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL

(13/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 12261/2018; origem: 13/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 13/08/2018, NÚCLEO DE REPERCUSSãO GERAL

(13/08/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(10/08/2018) DESPACHO - Em 9.8.2018: "...DETERMINO o encaminhamento do presente recurso à Presidência da Corte, para as providências que entender cabíveis."

(10/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7197/2018; origem: 10/08/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 10/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(06/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/08/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: ARE 1143923. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 50508/2018; origem: 06/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 06/08/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(06/08/2018) AUTUADO

(06/08/2018) PROTOCOLADO - Reautuação do processo: ARE / 1143923

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1893606/2018; origem: 06/08/2018, DIVERSOS; destino: 06/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(27/06/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 400236

(22/06/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 21/05/2018

(22/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(07/05/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/05/2018

(02/05/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 230566/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2018

(02/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 230566/2018 (Juntada Automática)

(02/05/2018) CIEMPF - protocolo: 0230566/2018; data_processamento: 02/05/2018; peticionario: MPF

(27/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/04/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2018

(26/04/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1577107; num_registro: 2016/0004231-7

(25/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de DESPACHO / DECISÃO nº 1577107/2018 à Presidência do TRF4ª Região, encaminhando cópia de decisão, via malote digital, com código de rastreabilidade nº 3002018470952.

(25/04/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e YEDA RORATO CRUSIUS e provido nos seguintes termos:"(...)Ante o exposto, com fundamento nos artigos 34, XVIII, b e c, 255, § 4º, II e III, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: a) conheço e dou provimento ao recurso especial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para o específico fim de reformar o acórdão que julgou o recurso de agravo de instrumento interposto por Y.R.C., determinando a apuração de todos os fatos descritos na petição inicial, conforme outrora estabelecido na decisão interlocutória, proferida pelo juízo monocrático às fls. 1.574/1.743; e b) conheço e nego provimento ao recurso especial de Y.R.C., restando prejudicada a tese de violação do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, que originou o recurso de embargos de declaração e o consequente acórdão ora objurgado.(...)" (Publicação prevista para 26/04/2018)

(25/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(25/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(04/12/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

(17/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/11/2017

(08/11/2017) CIEMPF - protocolo: 0599251/2017; data_processamento: 08/11/2017; peticionario: MPF

(08/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 599251/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2017

(08/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 599251/2017 (Juntada Automática)

(07/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/11/2017) ACORDAO - cod_ident: AgInt no REsp 1577107; num_registro: 2016/0004231-7

(07/11/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2017 Petição Nº 188060/2017 - AgInt

(06/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(06/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 188060/2017 - AgInt no REsp 1577107/RS - Prevista para 07/11/2017

(26/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(24/10/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 188060/2017 - AgInt no REsp 1577107

(24/10/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de YEDA RORATO CRUSIUS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 188060/2017 - AgInt no REsp 1577107

(18/10/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001597-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 13/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(13/10/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/10/2017

(11/10/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 24/10/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 188060/2017 - AgInt no REsp 1577107/RS

(11/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(09/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 292219/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2017

(09/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 292219/2017

(09/06/2017) IMP - protocolo: 0292219/2017; data_processamento: 09/06/2017; peticionario: MPF

(09/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

(09/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 292219/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(19/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/05/2017

(09/05/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/05/2017

(09/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(08/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 188060/2017. Publicação prevista para 09/05/2017)

(04/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 188060/2017

(20/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 188060/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2017

(20/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 188060/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(20/04/2017) AGINT - protocolo: 0188060/2017; data_processamento: 04/05/2017; peticionario: YEDA RORATO CRUSIUS

(18/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180915/2017

(18/04/2017) CIEMPF - protocolo: 0180915/2017; data_processamento: 18/04/2017; peticionario: MPF

(18/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 180915/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2017

(18/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 180915/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(07/04/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2017

(28/03/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2017

(28/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1577107; num_registro: 2016/0004231-7

(27/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(24/03/2017) DEFERIDO - Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL nos seguintes termos:"(...)Em razão de todo o exposto, DEFIRO o pedido liminar, nos termos do art. 34, V e VI, do RISTJ, de modo a cassar o efeito suspensivo atribuído ao recurso especial formulado por Yeda Rorato Crusius(...)" (Publicação prevista para 28/03/2017)

(24/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(14/12/2016) PARMPF - protocolo: 0635119/2016; data_processamento: 14/12/2016; peticionario: None

(14/12/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 635119/2016

(14/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 635119/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2016

(14/12/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 635119/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(14/12/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

(12/12/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(06/12/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal sobre a petição de fls. 1.405-1.422.

(06/12/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(22/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 585144/2016

(22/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

(21/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(18/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 585144/2016 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2016

(18/11/2016) PET - protocolo: 0585144/2016; data_processamento: 22/11/2016; peticionario: YEDA RORATO CRUSIUS

(18/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 585144/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(06/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(06/10/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 501838/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(06/10/2016) OF - protocolo: 0501838/2016; data_processamento: 06/10/2016; peticionario: NR 40000084778/16 TRF4 (MALOTE DIGITAL)

(06/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 501838/2016

(06/10/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 501838/2016 (OF - OFÍCIO) em 06/10/2016

(06/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com acordo com ofício

(05/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 427994/2016

(05/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petição (TUTELA PROVISÓRIA)

(02/09/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

(02/09/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(02/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(01/09/2016) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(01/09/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(01/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 427994/2016 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 01/09/2016

(01/09/2016) TUTPRV - protocolo: 0427994/2016; data_processamento: 05/09/2016; peticionario: MPF

(01/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 427994/2016 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(31/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420695/2016

(30/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 420695/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2016

(30/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 420695/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(30/08/2016) CIEMPF - protocolo: 0420695/2016; data_processamento: 31/08/2016; peticionario: None

(30/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(25/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/08/2016

(23/08/2016) JUNTADA - Juntada de Ofício nº 007214/2016-CD2T

(23/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

(17/08/2016) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 007214/2016-CD2T ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região contendo petição desentranhada, via malote digital, com o seguinte código de rastreabilidade: 3002016194870

(16/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(16/08/2016) DESENTRANHAMENTO - Desentranhamento de - TRF4-Petição de Agravo em Recurso Especial - Evento 25 nº 1288 Vl 2

(16/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(15/08/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2016 Petição Nº 236442/2016 - ParMPF

(15/08/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ParMPF no REsp 1577107; num_registro: 2016/0004231-7

(15/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E INDEXAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS ( despacho de fl.1391)

(12/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/08/2016) DEFERIDO - Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL de desentranhamento do agravo de instrumento, conforme petição de fls. 1.370/1.371 (e-STJ) e o envio das referidas peças ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (Publicação prevista para 15/08/2016)

(09/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(30/05/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

(30/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241604/2016

(30/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 243992/2016

(30/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(25/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 241604/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(25/05/2016) PARMPF - protocolo: 0241604/2016; data_processamento: 30/05/2016; peticionario: None

(25/05/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 241604/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2016

(25/05/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 243992/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/05/2016

(25/05/2016) PROC - protocolo: 0243992/2016; data_processamento: 30/05/2016; peticionario: YEDA RORATO CRUSIUS

(25/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 243992/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(23/05/2016) PARMPF - protocolo: 0237241/2016; data_processamento: 23/05/2016; peticionario: None

(23/05/2016) PARMPF - protocolo: 0236442/2016; data_processamento: 23/05/2016; peticionario: None

(21/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (61 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2016 00:00:00 Data final: 19/10/2016 23:59:59

(21/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(REQUERENTE - YEDA RORATO CRUSIUS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (59 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2016 00:00:00 Data final: 30/09/2016 23:59:59

(23/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (52 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2016 00:00:00 Data final: 12/09/2016 23:59:59

(25/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)(REQUERENTE - YEDA RORATO CRUSIUS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (36 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2015 00:00:00 Data final: 18/12/2015 23:59:59

(04/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2015 00:00:00 Data final: 09/11/2015 23:59:59

(04/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(REQUERENTE - YEDA RORATO CRUSIUS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (32 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2015 00:00:00 Data final: 23/11/2015 23:59:59

(28/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(REQUERENTE - YEDA RORATO CRUSIUS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (19 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2015 00:00:00 Data final: 19/10/2015 23:59:59

(28/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (20 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2015 00:00:00 Data final: 29/10/2015 23:59:59

(08/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(REQUERENTE - YEDA RORATO CRUSIUS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (13 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2015 00:00:00 Data final: 25/09/2015 23:59:59

(08/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2015 00:00:00 Data final: 24/09/2015 23:59:59

(22/01/2019) BAIXA - Baixa Definitiva

(14/11/2018) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Recebimento - STF - 13/11/2018 17:07:15)

(14/11/2018) RECEBIMENTO - Recebimento - STF

(18/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - ARE 1143923

(06/06/2018) DEVOLUCAO - Devolução ao STJ

(03/05/2018) RECEBIMENTO - Recebimento - STJ

(19/04/2018) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS099283 - ANA LUIZA MERCIO LARTIGAU para RS064975 - FáBIO MEDINA OSóRIO)

(07/11/2016) DEVOLUCAO - Devolução ao STJ

(06/10/2016) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(04/10/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 57

(01/10/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

(22/09/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 56

(22/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

(21/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (61 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2016 00:00:00 Data final: 19/10/2016 23:59:59

(21/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (REQUERENTE - YEDA RORATO CRUSIUS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (59 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2016 00:00:00 Data final: 30/09/2016 23:59:59

(05/09/2016) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

(05/09/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência

(01/09/2016) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

(01/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

(01/09/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 49

(26/08/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

(23/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (52 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2016 00:00:00 Data final: 12/09/2016 23:59:59

(23/08/2016) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

(23/08/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(23/08/2016) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

(23/08/2016) CANCELAMENTO - Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 43 - Conclusão para Despacho/Decisão - 23/08/2016 12:18:16

(23/08/2016) REMESSA - Remessa Interna para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC

(23/08/2016) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

(22/08/2016) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

(19/08/2016) RECEBIMENTO - Recebimento - STJ

(17/05/2016) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS064975 - FáBIO MEDINA OSóRIO para RS099283 - ANA LUIZA MERCIO LARTIGAU)

(11/01/2016) ATO - Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0004231-7 EM 11/01/2016

(07/01/2016) REMESSA - Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

(18/12/2015) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 33

(18/12/2015) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES

(05/12/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

(25/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - (REQUERENTE - YEDA RORATO CRUSIUS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (36 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2015 00:00:00 Data final: 18/12/2015 23:59:59

(24/11/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

(14/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

(04/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

(04/11/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28

(04/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2015 00:00:00 Data final: 09/11/2015 23:59:59

(04/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (REQUERENTE - YEDA RORATO CRUSIUS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (32 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2015 00:00:00 Data final: 23/11/2015 23:59:59

(29/10/2015) AGRAVO - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO

(29/10/2015) AGRAVO - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

(27/10/2015) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

(27/10/2015) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido

(26/10/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(26/10/2015) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SPL -> VICE

(26/10/2015) PETICAO - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Refer. ao Evento: 17

(20/10/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

(08/10/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

(28/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (REQUERENTE - YEDA RORATO CRUSIUS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (19 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2015 00:00:00 Data final: 19/10/2015 23:59:59

(28/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (20 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2015 00:00:00 Data final: 29/10/2015 23:59:59

(28/09/2015) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SPL

(28/09/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

(26/09/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

(18/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

(14/09/2015) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SPL -> VICE

(14/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

(14/09/2015) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 7

(11/09/2015) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 2,66 em 08/09/2015

(08/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (REQUERENTE - YEDA RORATO CRUSIUS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (13 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2015 00:00:00 Data final: 25/09/2015 23:59:59

(08/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2015 00:00:00 Data final: 24/09/2015 23:59:59

(08/09/2015) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SPL

(08/09/2015) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Remessa Interna com declaração de voto - 08/09/2015 17:35:21)

(08/09/2015) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido

(08/09/2015) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GABVICE)