Processo 0127396-66.2003.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Área: Cível
- Tribunal: STJ
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JORGE SCARTEZZINI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LUIZ CARLOS BENTO
- Tipo da parte: Impetrante
(24/06/2004) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 9261
(18/06/2004) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado
(18/06/2004) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.
(24/05/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 17/05/2004 arquivado nesta Coordenadoria
(17/05/2004) ACORDAO - Acórdão Publicado
(17/05/2004) ACORDAO - cod_ident: HC 29325; num_registro: 2003/0127396-6
(12/05/2004) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação
(09/03/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido."
(20/02/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
(19/02/2004) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com Parecer.
(13/08/2003) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal
(13/08/2003) PETICAO - Petição Nº 71379/2003 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
(13/08/2003) PETICAO - Petição Nº 70031/2003 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
(12/08/2003) PETICAO - Petição 71379/2003 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se. Indefiro. Brasília 07 de agosto de 2003."
(06/08/2003) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 04/08/2003 arquivado nesta Coordenadoria
(01/08/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente publicado no DJ de 01/08/2003
(01/08/2003) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 29325; num_registro: 2003/0127396-6
(31/07/2003) PETICAO - Petição 71379/2003 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
(30/07/2003) PETICAO - Petição 71379/2003 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
(29/07/2003) PETREQ - protocolo: 0071379/2003; data_processamento: 13/08/2003; peticionario: REMESSA DOS AUTOS A PGR P/ LUIZ CARLOS BENTO
(25/07/2003) PETICAO - Petição 70031/2003 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
(24/07/2003) PETICAO - Petição 70031/2003 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
(22/07/2003) PETREQ - protocolo: 0070031/2003; data_processamento: 13/08/2003; peticionario: REMETER AUTOS A PGR P/ LUIZ CARLOS BENTO (FAX)
(21/07/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente indeferindo a liminar aguardando publicação
(04/07/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do Presidente indeferindo a liminar e determinando visa ao mpf, encaminhado à publicação
(02/07/2003) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2002/0150763-5 em 02/07/2003 - Ministro JORGE SCARTEZZINI - QUINTA TURMA
(02/07/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente
