(09/07/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao

(06/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7676/2018; origem: 06/07/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(06/07/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 7676/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(05/07/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(05/07/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 25/04/2018

(05/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1882012/2018; origem: 05/07/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/07/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(05/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 19141/2018; origem: 05/07/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 05/07/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 489/2018; origem: 09/04/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 09/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(09/04/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/04/2018 - ATA Nº 43/2018. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2018

(09/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(09/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6802/2018; origem: 09/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/04/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 8, de 23/03/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018

(04/04/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2000/2018; origem: 27/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/03/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(23/03/2018) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018.

(23/03/2018) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 22 de Março de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .

(16/03/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(08/03/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 11/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018

(06/03/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 2ª Turma em 06/03/2018 18:47:29 - ARE-AgR

(19/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2634/2018; origem: 19/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 658/2018; origem: 19/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 19/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1798661/2018; origem: 19/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(19/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1798661/1798661

(19/02/2018) PETICAO - numero: 6901/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2018 16:47:23

(19/02/2018) PETICAO - 6901/2018 - 19/02/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.

(14/02/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 5437/2018

(14/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2267/2018; origem: 14/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/02/2018) PETICAO - numero: 5437/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/02/2018 19:34:48

(09/02/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 5437 Data: 09/02/2018 às 19:35:38

(02/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9550/2017; origem: 19/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/12/2017) NAO PROVIDO

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 80276/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 04/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/12/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 3989. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(04/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/11/2017) AUTUADO

(29/11/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(29/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1768902/2017; origem: 29/11/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 29/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(28/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 362440

(27/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(27/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/11/2017

(03/11/2017) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2017

(26/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/10/2017

(26/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 569238/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2017

(26/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 569238/2017 (Juntada Automática)

(26/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0569238/2017; data_processamento: 26/10/2017; peticionario: MPF

(25/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(25/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/10/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2017 Petição Nº 511692/2017 - AgInt

(25/10/2017) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1097624; num_registro: 2017/0112573-0

(24/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(24/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 511692/2017 - AgInt no AREsp 1097624/RS - Prevista para 25/10/2017

(20/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 545671/2017

(19/10/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 511692/2017 - AgInt no AREsp 1097624

(19/10/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 511692/2017 - AgInt no AREsp 1097624

(19/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(18/10/2017) PET - protocolo: 0545671/2017; data_processamento: 20/10/2017; peticionario: UNIÃO

(18/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 545671/2017 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2017

(18/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 545671/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(11/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(09/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 511692/2017

(02/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 511692/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(02/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 511692/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2017

(02/10/2017) AGINT - protocolo: 0511692/2017; data_processamento: 09/10/2017; peticionario: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

(29/09/2017) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/09/2017

(27/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 502121/2017 (Juntada Automática)

(27/09/2017) CIEMPF - protocolo: 0502121/2017; data_processamento: 27/09/2017; peticionario: MPF

(27/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/09/2017

(27/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 502121/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2017

(26/09/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2017

(26/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(26/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1097624; num_registro: 2017/0112573-0

(25/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/09/2017) NAO - Não conhecido o recurso de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (Publicação prevista para 26/09/2017)

(21/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(19/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(16/06/2017) PARMPF - protocolo: 0304959/2017; data_processamento: 16/06/2017; peticionario: MPF

(16/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 304959/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2017

(16/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 304959/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(16/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 304959/2017

(16/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(24/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/05/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(22/05/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 60281 (2015/0132841-3)

(22/05/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(22/05/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(22/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(18/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(11/03/2019) BAIXA - Baixa Definitiva

(11/03/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(12/02/2019) JUNTADO - Juntado - Ofício

(29/01/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

(20/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

(16/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

(16/01/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22

(10/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 20(EXCIPIENTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (26 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00 Data final: 28/01/2019 23:59:59

(10/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 20(EXCEPTO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/01/2019 00:00:00 Data final: 21/01/2019 23:59:59

(13/12/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Arquivamento

(09/07/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(09/07/2018) RECEBIMENTO - Recebimento - TRF4 -> PRCTB13 Número: 5032506-82.2016.4.04.7000/PR

(08/02/2017) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Número: 5032506-82.2016.4.04.7000/TRF

(26/10/2016) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Número: 5032506-82.2016.4.04.7000/TRF

(31/08/2016) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Número: 5032506-82.2016.4.04.7000/TRF

(09/08/2016) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SÉRGIO FERNANDO MORO - EXCLUÍDA

(09/08/2016) REMESSA - Remessa Externa - PRCTB13 -> TRF4

(08/08/2016) INFORMACOES - INFORMAÇÕES PRESTADAS

(08/08/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 8

(05/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7

(01/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

(22/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (EXCIPIENTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (10 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2016 00:00:00 Data final: 08/08/2016 23:59:59

(22/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (EXCEPTO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2016 00:00:00 Data final: 08/08/2016 23:59:59

(22/07/2016) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

(22/07/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5032531-95.2016.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 5

(11/07/2016) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(06/07/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(05/07/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(05/07/2016) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico (PRCTB13F) - Número: 5003496-90.2016.4.04.7000/PR