Processo 0415901-48.2014.8.09.0123


04159014820148090123
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJGO
  • UF: GO
  • Comarca: PIRACANJUBA
  • Foro: VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: ATIVO
  • Valor da ação: 1.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(31/08/2020) PROCESSO ARQUIVADO - Processo Arquivado

(31/08/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA (Referente à Mov. Despacho Determinado o Arquivamento (28/08/2020 16:38:47))

(31/08/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(28/08/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Piracanjuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho Determinado o Arquivamento - 28/08/2020 16:38:47)

(28/08/2020) DECISAO - DETERMINACAO - DETERMINACAO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATORIOS - Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

(06/08/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ DESPACHO

(06/08/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(06/08/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (10/06/2020 17:36:32))

(27/07/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Não houve manifestação do Município

(27/07/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Piracanjuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho - 10/06/2020 17:36:32)

(25/06/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE PIRACANJUBA (Referente à Mov. Despacho (10/06/2020 17:36:32))

(15/06/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE PIRACANJUBA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 10/06/2020 17:36:32)

(10/06/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(31/01/2020) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA MP Responsável Atual: CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA

(31/01/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ DESPACHO

(31/01/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(31/01/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/01/2020 15:58:34))

(29/01/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida ATO ORDINATÓRIO

(29/01/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Piracanjuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(29/01/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Manifestação

(20/01/2020) MANDADO CUMPRIDO - Mandado Cumprido Para MUNICIPIO DE PIRACANJUBA (Referente à Mov. Despacho (18/12/2019 14:35:07))

(18/12/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado Expedido Para MUNICIPIO DE PIRACANJUBA

(18/12/2019) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(17/09/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ DESPACHO

(12/08/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE PIRACANJUBA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/08/2019 10:54:19))

(05/08/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(05/08/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/08/2019 10:54:19))

(02/08/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida ATO ORDINATÓRIO

(02/08/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Piracanjuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(02/08/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AMAURI RIBEIRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(02/08/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE PIRACANJUBA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(02/08/2019) AUTOS DEVOLVIDOS DO SEGUNDO GRAU - Autos Devolvidos do Segundo Grau

(02/08/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Trânsito em Julgado

(24/06/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(13/06/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE PIRACANJUBA (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido (22/05/2019 11:02:40))

(13/06/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido (22/05/2019 11:02:40))

(05/06/2019) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Wellington De Oliveira Costa MP Responsável Atual: TARSILA COSTA GUIMARÃES

(05/06/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Certidão Publicação DJE

(04/06/2019) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi MP Responsável Atual: CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA

(03/06/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AMAURI RIBEIRO (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 22/05/2019 11:02:40)

(03/06/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE PIRACANJUBA (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 22/05/2019 11:02:40)

(03/06/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 22/05/2019 11:02:40)

(03/06/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 22/05/2019 11:02:40)

(22/05/2019) JULGAMENTO - COM RESOLUCAO DO MERITO - NAO-PROVIMENTO - Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (Sessão do dia 14/05/2019 13:00)

(16/05/2019) EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO INSERIDO - Extrato da Ata de Julgamento Inserido (Sessão do dia 14/05/2019 13:00)

(06/05/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE PIRACANJUBA (Referente à Mov. Incluído em Pauta (24/04/2019 08:33:41))

(28/04/2019) JUNTADA - PETICAO - PERICIA REQUERIDA - Juntada -> Petição -> Perícia Requerida ECLUSÃO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE

(26/04/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Wellington De Oliveira Costa (Referente à Mov. Incluído em Pauta (24/04/2019 08:33:41))

(26/04/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(26/04/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida CERTIDÃO DJE

(24/04/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 24/04/2019 08:33:41)

(24/04/2019) INCLUIDO EM PAUTA - Incluído em Pauta (Sessão do dia 14/05/2019 13:00:00 - Reexame Necessário)

(24/04/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AMAURI RIBEIRO (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 24/04/2019 08:33:41)

(24/04/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE PIRACANJUBA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 24/04/2019 08:33:41)

(23/04/2019) RELATORIO - Relatório

(16/04/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(15/04/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(08/04/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Autos Vista ao MP (28/03/2019 15:01:32))

(01/04/2019) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Estela de Freitas Rezende MP Responsável Atual: Wellington De Oliveira Costa

(28/03/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Autos Vista ao MP - 28/03/2019 15:01:32)

(28/03/2019) AUTOS VISTA AO MP - Autos Vista ao MP

(27/02/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(27/02/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida certidão

(27/02/2019) RECURSO AUTUADO - Recurso Autuado (Recurso Reexame Necessário)

(15/02/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento Autorização de Digitalização

(15/02/2019) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído Piracanjuba - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

(15/02/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento Histórico Processo Físico

(15/02/2019) RECURSO DISTRIBUIDO - Recurso Distribuído 3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: GILBERTO MARQUES FILHO

(16/11/2017) JULGAMENTO - COM RESOLUCAO DO MERITO - PROCEDENCIA - Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

(15/02/2019) AUTOS DISTRIBUIDOS - Autos Distribuídos 3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: GILBERTO MARQUES FILHO

(15/02/2019) AGUARDANDO VERIFICACAO - Verificar Novo Processo

(23/09/2019) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - Intimação - MUNICIPIO DE PIRACANJUBA

(17/09/2019) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - Intimação - AMAURI RIBEIRO

(16/09/2019) AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - Intimação

(05/08/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada de Petição

(24/06/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada de Petição

(22/05/2019) CONHECIDO E NAO-PROVIDO - Conhecido e Não-Provido (Sessão do dia 14/05/2019 13:00)

(28/04/2019) PERICIA REQUERIDA - Perícia Requerida ECLUSÃO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE

(26/04/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada de Petição

(15/04/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada de Petição