Processo 5030320-91.2013.4.04.7000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Contratos Administrativos | Convênio | Licitações
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA SA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CAP S A ARENA DOS PARANAENSES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO RICHA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLUB ATHLETICO PARANAENSE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLUBE ATLETICO PARANAENSE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ESTADO DO PARANA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANO DUCCI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIO BEATRIZ JUNIOR
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Ministério Público
- Nome da parte: MUNICIPIO DE CURITIBA PR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SORAIA TULLIO
- Tipo da parte: Juiz(a)
(22/01/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AUTOR - MARIO BEATRIZ JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (49 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2015 00:00:00 Data final: 18/02/2015 23:59:59
(04/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AUTOR - MARIO BEATRIZ JUNIOR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (43 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2014 00:00:00 Data final: 26/01/2015 23:59:59
(21/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(RÉU - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (23 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2013 00:00:00 Data final: 12/09/2013 23:59:59
(21/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(RÉU - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2013 00:00:00 Data final: 12/09/2013 23:59:59
(21/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (19 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2013 00:00:00 Data final: 04/09/2013 23:59:59
(21/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(RÉU - MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (23 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2013 00:00:00 Data final: 12/09/2013 23:59:59
(21/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AUTOR - MARIO BEATRIZ JUNIOR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (22 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2013 00:00:00 Data final: 12/09/2013 23:59:59
(05/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE(RÉU - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (10 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2013 00:00:00 Data final: 20/08/2013 23:59:59
(20/02/2015) BAIXA - Baixa Definitiva
(12/02/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 46
(01/02/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
(23/01/2015) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas
(22/01/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MARIO BEATRIZ JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (49 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2015 00:00:00 Data final: 18/02/2015 23:59:59
(22/01/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação
(19/01/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(19/01/2015) PETICAO - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Refer. ao Evento: 39
(15/01/2015) PETICAO - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
(27/12/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO
(14/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
(04/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MARIO BEATRIZ JUNIOR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (43 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2014 00:00:00 Data final: 26/01/2015 23:59:59
(04/12/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação
(21/11/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(21/11/2014) REATIVACAO - Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
(20/11/2014) PETICAO - PETIÇÃO
(12/11/2014) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas
(04/02/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5021279-51.2013.4.04.0000/TRF
(28/01/2014) BAIXA - Baixa Definitiva
(28/01/2014) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(27/01/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(14/01/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(03/12/2013) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5021279-51.2013.4.04.0000/TRF
(05/11/2013) VISTA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
(23/09/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(19/09/2013) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5021279-51.2013.4.04.0000/TRF
(13/09/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(13/09/2013) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
(12/09/2013) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 5021279-51.2013.4.04.0000/TRF
(11/09/2013) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 15
(31/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 17
(23/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
(23/08/2013) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 16
(21/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (23 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2013 00:00:00 Data final: 12/09/2013 23:59:59
(21/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2013 00:00:00 Data final: 12/09/2013 23:59:59
(21/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (19 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2013 00:00:00 Data final: 04/09/2013 23:59:59
(21/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (23 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2013 00:00:00 Data final: 12/09/2013 23:59:59
(21/08/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Declinada a Competência
(21/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MARIO BEATRIZ JUNIOR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (22 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2013 00:00:00 Data final: 12/09/2013 23:59:59
(19/08/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(19/08/2013) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8
(15/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
(05/08/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (10 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2013 00:00:00 Data final: 20/08/2013 23:59:59
(05/08/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação
(05/08/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(05/08/2013) REDISTRIBUICAO - Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (PRCTB05F para PRCTB04S)
(05/08/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Declinada a Competência
(02/08/2013) LAVRADA - Lavrada Certidão
(02/08/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(02/08/2013) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (PRCTB05F)
