(10/05/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502

(09/05/2022) PRONUNCIA DE DECADENCIA OU PRESCRICAO - Pelo exposto, nos termos do artigo 23 da Lei 8.429/92 com a redação dada pela Lei 14.230/2021, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO da ação apenas em relação aos pedidos de aplicação das sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, autorizado o prosseguimento do feito em relação à pretensão de reparação do dano causado ao erário público, nos termos do decidido no Tema 1089 do Superior Tribunal de Justiça, convertendo a presente ação em Ação Civil Pública para ressarcimento de danos ao erário. Diga o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, considerando-se as devoluções das cartas precatórias expedidas. Intime-se.

(09/05/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0303/2022 Teor do ato: Pelo exposto, nos termos do artigo 23 da Lei 8.429/92 com a redação dada pela Lei 14.230/2021, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO da ação apenas em relação aos pedidos de aplicação das sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, autorizado o prosseguimento do feito em relação à pretensão de reparação do dano causado ao erário público, nos termos do decidido no Tema 1089 do Superior Tribunal de Justiça, convertendo a presente ação em Ação Civil Pública para ressarcimento de danos ao erário. Diga o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, considerando-se as devoluções das cartas precatórias expedidas. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(09/05/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/05/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/05/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(02/05/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(02/05/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/12/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(06/12/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(04/12/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(01/12/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.21.70441268-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2021 13:49

(29/11/2021) MANIFESTACAO DO MP

(23/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(23/11/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(23/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/11/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0985/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402

(18/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0985/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2828. Defiro. Cobre-se resposta da carta precatória distribuída ao Forum Central de São Paulo, bem como realize-se pesquisa nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD E SIEL para localização de Manoel José Telles neto e José Orlando Amaral Alves. Fls. 2829/2831. Ante a alegada prescrição pelo requerido Marcelino Enes de Carvalho Neto, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(17/11/2021) DECISAO - Vistos. Fls. 2828. Defiro. Cobre-se resposta da carta precatória distribuída ao Forum Central de São Paulo, bem como realize-se pesquisa nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD E SIEL para localização de Manoel José Telles neto e José Orlando Amaral Alves. Fls. 2829/2831. Ante a alegada prescrição pelo requerido Marcelino Enes de Carvalho Neto, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.

(16/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.21.70424060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 16:35

(16/11/2021) PETICOES DIVERSAS

(05/10/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/10/2021) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WSTS.21.70370013-9 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 04/10/2021 14:31

(04/10/2021) PARECER DO MP DEFENSORIA

(24/09/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(24/09/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(24/09/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/05/2021) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(11/05/2021) OFICIO JUNTADO

(11/05/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(06/05/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0418/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 1191/1193

(05/05/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(05/05/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/05/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0418/2021 Teor do ato: Petição retro: defiro. Expeça-se a certidão de objeto e pé. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(04/05/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/05/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Petição retro: defiro. Expeça-se a certidão de objeto e pé. Intime-se.

(03/05/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.21.70151638-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 17:13

(03/05/2021) PETICOES DIVERSAS

(12/01/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 12/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3194 Página: 423/431

(11/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0011/2021 Teor do ato: Oficiem-se aos juízos deprecados, solicitando-se a devolução das cartas precatórias devidamente cumprida. Os expedientes deverão ser encaminhados por mensagem eletrônica. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(12/12/2020) PROFERIDO DESPACHO - Oficiem-se aos juízos deprecados, solicitando-se a devolução das cartas precatórias devidamente cumprida. Os expedientes deverão ser encaminhados por mensagem eletrônica. Intime-se.

(10/12/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/12/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/09/2020) DECISAO - Aguarde-se cumprimento das cartas precatórias.

(15/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0881/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 939/941

(11/09/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0881/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se nova carta precatória com destino à Bahia, agora cuidando a serventia para que vá com a assinatura do Juiz (artigo 260, IV do CPC) Proceda-se com celeridade. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(11/09/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(11/09/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/09/2020) DECISAO - Vistos. Expeça-se nova carta precatória com destino à Bahia, agora cuidando a serventia para que vá com a assinatura do Juiz (artigo 260, IV do CPC) Proceda-se com celeridade. Intime-se.

(08/09/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/07/2020) PROFERIDO DESPACHO - Fl. 2717, item 2: defiro. Providencie a z. serventia. Intime-se.

(06/07/2020) PROFERIDO DESPACHO - Manifeste-se o MP sobre certidão de fls. 2705.

(26/06/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Cota retro: defiro. 1. Expeçam-se os mandados para notificação de Manuel Seabra Suarez, nos endereços indicados. 2. Providenciem-se as pesquisas de endereço nos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, para localização dos correqueridos Manoel José Telles Neto, Jose Orlando Amaral Alves e Construtora Akio Ltda (fl. 2685). Int.

(16/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/06/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(15/04/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(05/03/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(17/01/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Aguarde-se por mais trinta dias a decisão da exceção de suspeição.

(19/11/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(27/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(09/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(29/06/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(21/05/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(27/03/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/03/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(30/01/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ante certidão de fls. 1956, expeça-se novas cartas precatórias para a notificação dos requeridos.

(28/07/2020) OFICIO JUNTADO

(28/07/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(28/07/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0605/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1229/1231

(21/07/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(21/07/2020) DESPACHO - Fl. 2717, item 2: defiro. Providencie a z. serventia. Intime-se.

(21/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0605/2020 Teor do ato: Fl. 2717, item 2: defiro. Providencie a z. serventia. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(20/07/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(15/07/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(14/07/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(14/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.20.70209648-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2020 10:07

(14/07/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(14/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/07/2020) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(06/07/2020) DESPACHO - Manifeste-se o MP sobre certidão de fls. 2705.

(06/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/07/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0501/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1342/1344

(29/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0501/2020 Teor do ato: Vistos. Cota retro: defiro. 1. Expeçam-se os mandados para notificação de Manuel Seabra Suarez, nos endereços indicados. 2. Providenciem-se as pesquisas de endereço nos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, para localização dos correqueridos Manoel José Telles Neto, Jose Orlando Amaral Alves e Construtora Akio Ltda (fl. 2685). Int. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(26/06/2020) DESPACHO - Vistos. Cota retro: defiro. 1. Expeçam-se os mandados para notificação de Manuel Seabra Suarez, nos endereços indicados. 2. Providenciem-se as pesquisas de endereço nos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, para localização dos correqueridos Manoel José Telles Neto, Jose Orlando Amaral Alves e Construtora Akio Ltda (fl. 2685). Int.

(25/06/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/06/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(23/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.20.70180924-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2020 14:11

(16/06/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(16/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0448/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 979/982

(09/06/2020) DETERMINADA A VERIFICACAO DE ENDERECO VIA INFOJUD - Vistos. Fl. 2684: diligencie-se, conforme requerido. Sem prejuízo, dê-se ciência à parte Requerente acerca das pesquisas efetuadas nas fls. 2686-2694. Intime-se.

(09/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0448/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 2684: diligencie-se, conforme requerido. Sem prejuízo, dê-se ciência à parte Requerente acerca das pesquisas efetuadas nas fls. 2686-2694. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(08/06/2020) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(08/06/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/06/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/06/2020) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(04/06/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(04/06/2020) RESPOSTA DE VERIFICACAO DE ENDERECO JUNTADO

(03/06/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.20.70155512-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2020 15:19

(03/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.20.70155523-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2020 15:21

(02/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0420/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1054/1058

(01/06/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(01/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0420/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 2677: ante o teor da certidão aposta na fl. 2674 e com o escopo de viabilizar o integral cumprimento da decisão de fl. 2567, informe a parte Requerente o paradeiro dos Requeridos, ainda não notificados para a apresentação de defesa preliminar. No mais, aguarde-se o cumprimento de fl. 2673, item II. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(29/05/2020) DECISAO - Vistos. Fl. 2677: ante o teor da certidão aposta na fl. 2674 e com o escopo de viabilizar o integral cumprimento da decisão de fl. 2567, informe a parte Requerente o paradeiro dos Requeridos, ainda não notificados para a apresentação de defesa preliminar. No mais, aguarde-se o cumprimento de fl. 2673, item II. Intime-se.

(16/04/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(16/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.20.70103666-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2020 11:39

(15/04/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(15/04/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/04/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 1005/1007

(30/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos. I - Certifique a Zelosa Serventia se houve o integral cumprimento da decisão de fl. 2567, ante o teor da certidão lançada na fl. 2566 e, em caso, negativo, cumpra-se o quanto determinado. Outrossim, certifique a Zelosa Serventia se houve a apresentação de defesa preliminar pelos Requeridos, que já foram devidamente notificados, nos termos da decisão de fl. 1898. II - No mais, diligencie-se junto aos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, na tentativa de localização do paradeiro do Correquerido MANUEL SEABRA SUAREZ. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(27/03/2020) DECISAO - Vistos. I - Certifique a Zelosa Serventia se houve o integral cumprimento da decisão de fl. 2567, ante o teor da certidão lançada na fl. 2566 e, em caso, negativo, cumpra-se o quanto determinado. Outrossim, certifique a Zelosa Serventia se houve a apresentação de defesa preliminar pelos Requeridos, que já foram devidamente notificados, nos termos da decisão de fl. 1898. II - No mais, diligencie-se junto aos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, na tentativa de localização do paradeiro do Correquerido MANUEL SEABRA SUAREZ. Intime-se.

(27/03/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/03/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/03/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(16/03/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.20.70082850-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2020 16:24

(06/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página:

(05/03/2020) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(05/03/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0155/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2657-2663: ante a rejeição da exceção de suspeição, de rigor o linear prosseguimento do feito. Manifeste, pois, o órgão Ministerial acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(04/03/2020) DECISAO - Vistos. Fls. 2657-2663: ante a rejeição da exceção de suspeição, de rigor o linear prosseguimento do feito. Manifeste, pois, o órgão Ministerial acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Intime-se.

(20/02/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(20/02/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1641/1642

(21/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0031/2020 Teor do ato: Aguarde-se por mais trinta dias a decisão da exceção de suspeição. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(17/01/2020) MERO EXPEDIENTE - Aguarde-se por mais trinta dias a decisão da exceção de suspeição.

(15/01/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/11/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/11/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.19.70430132-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2019 09:32

(19/11/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(19/11/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/11/2019) DECISAO - Ciência ao MP da decisão de fl. 2073. Intime-se.

(14/11/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/09/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(12/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/09/2019) DECISAO - Aguarde-se por trinta dias a decisão na exceção de suspeição. Intimem-se.

(09/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.19.70320836-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2019 15:26

(09/09/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/08/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(27/08/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(27/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/08/2019) OFICIO - INCIDENTE EXCECAO DE SUSPEICAO - EXPEDIDO - Ofício - Incidente-Exceção de Suspeição

(19/08/2019) CERTIDAO AUTOMATICA - CADASTRO DE ORIGINARIO NO 2O GRAU EXPEDIDA - Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau

(15/07/2019) DECISAO - Remeta-se à Câmara Especial do Tribunal de Justiça, observada a certidão de fl. 2629. Anote-se. Intimem-se.

(12/07/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - A Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICAM a magistrados, dirigentes e servidores de todas as Unidades Judiciais, qualquer que seja a competência, que, a partir de 15/10/2018, conflitos de competência e incidentes/exceções de impedimento e de suspeição EXTRAÍDOS DE PROCESSOS DIGITAIS deverão ser remetidos à Câmara Especial do Tribunal de Justiça exclusivamente por via eletrônica, mediante utilização de funcionalidade específica inserida no sistema SAJ

(04/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Exceção de Suspeição (fls. 2530/2533 e Sentença (fls. 2617)

(04/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(26/06/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(25/06/2019) DECISAO - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Anote-se. Intimem-se.

(24/06/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(24/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.19.70215042-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2019 13:14

(24/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/06/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(17/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0415/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: Página:

(10/06/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(10/06/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0415/2019 Teor do ato: Ciência ao MP da decisão proferida no AI. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(03/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0415/2019 Teor do ato: Certifique a Escrivania sobre a notificação de todos os réus. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(03/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0415/2019 Teor do ato: Complementem-se as notificações para a apresentação de defesa preliminar. Ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(03/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0415/2019 Teor do ato: Ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(03/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0415/2019 Teor do ato: Em relação à exceção de suspeição (fls. 2528/2531), cumpre anotar que o réu Paulo Roberto Gomes Mansur foi Prefeito da Cidade de Santos por oito anos. O réu Paulo Mansur foi condenado diversas vezes nesta Vara e as sentenças foram confirmadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. As execuções foram movidas pelos autores das ações e, em algumas, foi necessário o bloqueio eletrônico de ativos financeiros do réu. O réu é conhecido por todos na Cidade de Santos. Não há inimizade em relação ao réu. Trata-se de político profissional, conhecido no país inteiro, mas com várias condenações proferidas em primeiro grau e confirmadas até no STJ. Dessa forma, a exceção não merece acolhida. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Ciência ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(31/05/2019) DECISAO - Em relação à exceção de suspeição (fls. 2528/2531), cumpre anotar que o réu Paulo Roberto Gomes Mansur foi Prefeito da Cidade de Santos por oito anos. O réu Paulo Mansur foi condenado diversas vezes nesta Vara e as sentenças foram confirmadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. As execuções foram movidas pelos autores das ações e, em algumas, foi necessário o bloqueio eletrônico de ativos financeiros do réu. O réu é conhecido por todos na Cidade de Santos. Não há inimizade em relação ao réu. Trata-se de político profissional, conhecido no país inteiro, mas com várias condenações proferidas em primeiro grau e confirmadas até no STJ. Dessa forma, a exceção não merece acolhida. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Ciência ao MP. Intimem-se.

(30/05/2019) DECURSO DE PRAZO - Certifico e dou fé que, devidamente intimado, o MINISTÉRIO PÚBLICO não se manifestou.

(30/05/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/02/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO

(01/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(01/02/2019) DECISAO - Ciência ao MP. Intime-se.

(01/02/2019) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(01/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/01/2019) AR NEGATIVO JUNTADO - DESCONHECIDO - Juntada de AR : AR967611803TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Jose Orlando Amaral Alves

(14/01/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(19/12/2018) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(14/12/2018) DECISAO - Complementem-se as notificações para a apresentação de defesa preliminar. Ciência ao MP. Intime-se.

(06/12/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

(06/12/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/12/2018) DECISAO - Certifique a Escrivania sobre a notificação de todos os réus. Intime-se.

(29/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/11/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(21/11/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/11/2018) DECISAO - Ciência ao MP da decisão proferida no AI. Intime-se.

(30/10/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(30/10/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0765/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: Página:

(20/10/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(09/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0765/2018 Teor do ato: Providencie a Escrivania a remessa da carta precatória para cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP)

(09/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0765/2018 Teor do ato: Não se vislumbra a alegada omissão na decisão proferida. Por se tratar de obra pública que perdurou por mais de dez anos, a eventual concessão da liminar se dará após as manifestações dos réus, com a análise da conduta individual de todos. A pretexto de existência de omissões e contradições na decisão, aliás inexistentes, está o embargante pretendendo inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos da decisão. Se discorda do que ficou resolvido na decisão, não são os embargos de declaração o remédio adequado para a modificação, devendo valer-se dos meios jurídicos adequados a essa finalidade, buscando nos Tribunais outra decisão. Rejeito, pois, os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(09/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0765/2018 Teor do ato: Os embargos de declaração foram reapresentados. A decisão já foi proferida em agosto do corrente ano (fl. 2103). Ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB 93989/SP)

(09/10/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(09/10/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/10/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(08/10/2018) DECISAO - Os embargos de declaração foram reapresentados. A decisão já foi proferida em agosto do corrente ano (fl. 2103). Ciência ao MP. Intime-se.

(01/10/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(28/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70337813-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 17:30

(28/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70337848-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 17:42

(27/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(27/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70334887-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 09:07

(10/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(10/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70310265-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 17:48

(10/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70310292-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 17:56

(10/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70310320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 18:03

(10/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70310345-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 18:10

(10/09/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70310362-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 18:15

(04/09/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(29/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0634/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: Página:

(24/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0634/2018 Teor do ato: O caso vertente não autoriza a concessão da liminar por envolver questões fáticas controvertidas. As obras de restauro do Teatro Coliseu demoraram mais de dez anos, mas não há indícios claros de lesão aos cofres públicos. Indefiro a liminar. Ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP)

(24/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/08/2018) DECISAO - O caso vertente não autoriza a concessão da liminar por envolver questões fáticas controvertidas. As obras de restauro do Teatro Coliseu demoraram mais de dez anos, mas não há indícios claros de lesão aos cofres públicos. Indefiro a liminar. Ciência ao MP. Intime-se.

(22/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/08/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/08/2018) OFICIO JUNTADO

(16/08/2018) DECISAO - Não se vislumbra a alegada omissão na decisão proferida. Por se tratar de obra pública que perdurou por mais de dez anos, a eventual concessão da liminar se dará após as manifestações dos réus, com a análise da conduta individual de todos. A pretexto de existência de omissões e contradições na decisão, aliás inexistentes, está o embargante pretendendo inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos da decisão. Se discorda do que ficou resolvido na decisão, não são os embargos de declaração o remédio adequado para a modificação, devendo valer-se dos meios jurídicos adequados a essa finalidade, buscando nos Tribunais outra decisão. Rejeito, pois, os embargos de declaração. Intimem-se.

(14/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/08/2018) DECISAO - Providencie a Escrivania a remessa da carta precatória para cumprimento. Intime-se.

(06/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/07/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/07/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/07/2018) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(10/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70224121-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2018 15:17

(04/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0471/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: Página:

(02/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0471/2018 Teor do ato: Notifiquem-se os requeridos para que apresentem defesa preliminar, em quinze dias. Advogados(s): Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP)

(02/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0471/2018 Teor do ato: Ante certidão de fls. 1956, expeça-se novas cartas precatórias para a notificação dos requeridos. Advogados(s): Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP)

(02/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0471/2018 Teor do ato: Notifique-se o réu José Orlando Amaral Alves, por via postal, no endereço de fl. 2088. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP)

(02/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0471/2018 Teor do ato: Providencie a parte autora a distribuição da Carta Precatória de fls. 2069 e 2070, por meio do peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG nº 2290/2016, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP)

(29/06/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO PARA ANDAMENTO - AUTOR - Providencie a parte autora a distribuição da Carta Precatória de fls. 2069 e 2070, por meio do peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG nº 2290/2016, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos.

(29/06/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(29/06/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/06/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(30/05/2018) DECISAO - Notifique-se o réu José Orlando Amaral Alves, por via postal, no endereço de fl. 2088. Intime-se.

(28/05/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/05/2018) MANIFESTACAO DO MP

(21/05/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(21/05/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/05/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70162000-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2018 17:24

(18/05/2018) MANDADO JUNTADO

(11/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: Página:

(10/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0316/2018 Teor do ato: Expeça-se carta precatória para Brasília para a notificação do Deputado Federal Beto Mansur. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP)

(10/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0316/2018 Teor do ato: Manifeste-se o MP sobre certidão do sr. Oficial de justiça. Advogados(s): Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP)

(10/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0316/2018 Teor do ato: Expeçam-se as cartas precatórias para a notificação de Paulo Roberto Mansur e de Manoel José Teles Neto. Advogados(s): Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP)

(10/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0316/2018 Teor do ato: Não se vislumbra a alegada omissão na decisão proferida. O contrato foi celebrado em 1996 e contou com 21 aditamentos. A obra se estendeu por mais de dez anos. Dessa forma, é necessária a manifestação de todos para esclarecimento dos fatos e se apurar as falhas de procedimento em administrações diferentes, sem condição, numa análise perfunctória, de se conceder a liminar, que ficou portanto indeferida. A pretexto de existência de omissões e contradições na decisão, aliás inexistentes, está o embargante pretendendo inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos da decisão. Se discorda do que ficou resolvido na decisão, não são os embargos de declaração o remédio adequado para a modificação, devendo valer-se dos meios jurídicos adequados a essa finalidade, buscando nos Tribunais outra decisão.Rejeito, pois, os embargos de declaração.Intimem-se.Ciência ao MP. Advogados(s): Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Luciano Pereira de Souza (OAB 132313/SP), Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB 147963/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP)

(09/05/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/05/2018) DECISAO - Não se vislumbra a alegada omissão na decisão proferida. O contrato foi celebrado em 1996 e contou com 21 aditamentos. A obra se estendeu por mais de dez anos. Dessa forma, é necessária a manifestação de todos para esclarecimento dos fatos e se apurar as falhas de procedimento em administrações diferentes, sem condição, numa análise perfunctória, de se conceder a liminar, que ficou portanto indeferida. A pretexto de existência de omissões e contradições na decisão, aliás inexistentes, está o embargante pretendendo inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos da decisão. Se discorda do que ficou resolvido na decisão, não são os embargos de declaração o remédio adequado para a modificação, devendo valer-se dos meios jurídicos adequados a essa finalidade, buscando nos Tribunais outra decisão.Rejeito, pois, os embargos de declaração.Intimem-se.Ciência ao MP.

(08/05/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Notificação e Requisição de Informações - Mandado de Segurança

(03/05/2018) MANDADO JUNTADO

(05/04/2018) DOCUMENTO JUNTADO

(03/04/2018) DECISAO - Expeçam-se as cartas precatórias para a notificação de Paulo Roberto Mansur e de Manoel José Teles Neto.

(02/04/2018) MANIFESTACAO DO MP

(02/04/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70095958-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2018 16:32

(28/03/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/03/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(27/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(26/03/2018) OFICIO JUNTADO

(26/03/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/03/2018) DETERMINADA A MANIFESTACAO DO REQUERENTE EXEQUENTE - Manifeste-se o MP sobre certidão do sr. Oficial de justiça.

(23/03/2018) AR POSITIVO JUNTADO

(16/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(15/03/2018) AR POSITIVO JUNTADO

(15/03/2018) DECISAO - Expeça-se carta precatória para Brasília para a notificação do Deputado Federal Beto Mansur. Intime-se.

(14/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/03/2018) MANIFESTACAO DO MP

(13/03/2018) PETICOES DIVERSAS

(13/03/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70071912-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 17:24

(13/03/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70072323-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2018 22:17

(08/03/2018) AR POSITIVO JUNTADO

(06/03/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(06/03/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/03/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(22/02/2018) PETICOES DIVERSAS

(22/02/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Avenida Bartolomeu de Gusmão, 79, apt.91, Aparecida, e aí sendo, deixo de notificar Paulo Roberto Gomes Mansur, em razão desta oficiala não ter encontrado o requerido no endereço, sendo que diligenciei no dia 08/02 às 20:10hs, 15/02 às 18:30hs, 17/02 às 10:20hs, sendo informada pelo porteiro o sr. Anselmo Luiz, que dificilmente, ele se encontra no endereço, pois, trabalha em Brasília, não sabendo quando o mesmo estará no endereço; deixando recado para contato.Certifico ainda que, o requerido o sr. Paulo Roberto encontrou em contato telefônico com esta oficiala, bem, como esta oficial entrou em contato telefonico com o mesmo, porém, informando-me que estava em Brasília, e, não informando-me que dia retornaria a Santos, para encontrá-lo. Ante o exposto, devolvo o r. Mandado à Cartório para os seus devidos fins de direito.

(22/02/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70045674-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 17:47

(08/02/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(08/02/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/02/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Notificação e Requisição de Informações - Mandado de Segurança

(07/02/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(30/01/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Notificação - Notificação_Interpelação_Protesto - Cível

(30/01/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/01/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/01/2018) MERO EXPEDIENTE - Ante certidão de fls. 1956, expeça-se novas cartas precatórias para a notificação dos requeridos.

(25/01/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 562.2018/003932-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2018

(25/01/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 562.2018/003934-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(25/01/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 562.2018/003937-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(25/01/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 562.2018/003966-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(25/01/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 562.2018/003974-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(25/01/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 562.2018/003968-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(25/01/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 562.2018/003963-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(25/01/2018) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 562.2018/003936-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública

(24/01/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/01/2018) PETICOES DIVERSAS

(17/01/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.18.70006238-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2018 11:00

(19/12/2017) DECISAO - Notifiquem-se os requeridos para que apresentem defesa preliminar, em quinze dias.

(18/12/2017) MANIFESTACAO DO MP

(18/12/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/12/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSTS.17.70400194-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2017 11:50

(18/12/2017) OFICIO JUNTADO

(18/12/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

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