(30/10/2015) BAIXA - Baixa Definitiva

(30/10/2015) RECEBIMENTO - Recebimento - STF

(19/09/2015) ATO - Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 916957

(18/09/2015) REMESSA - Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 207408

(17/09/2015) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 64 e 65

(17/09/2015) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 63

(05/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

(26/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)(AGRAVADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (68 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2015 00:00:00 Data final: 18/09/2015 23:59:59

(26/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)(AGRAVADO - CLENCIO BRAZ DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (68 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2015 00:00:00 Data final: 18/09/2015 23:59:59

(26/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)(AGRAVADO - EDITE PEREIRA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (68 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2015 00:00:00 Data final: 18/09/2015 23:59:59

(26/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)(AGRAVADO - JEFERSON NUNES DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (68 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2015 00:00:00 Data final: 18/09/2015 23:59:59

(26/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)(AGRAVADO - JULIANA PEREIRA DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (68 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2015 00:00:00 Data final: 18/09/2015 23:59:59

(26/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)(AGRAVADO - JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (67 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2015 00:00:00 Data final: 18/09/2015 23:59:59

(26/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)(AGRAVADO - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (68 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2015 00:00:00 Data final: 18/09/2015 23:59:59

(26/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)(AGRAVADO - SÔNIA SOBIESKI DA COSTA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (68 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2015 00:00:00 Data final: 18/09/2015 23:59:59

(24/08/2015) AGRAVO - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 54

(04/08/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 51, 49, 50, 52 e 53

(03/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

(24/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVADO - CLENCIO BRAZ DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 10/08/2015 23:59:59

(24/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVADO - EDITE PEREIRA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 10/08/2015 23:59:59

(24/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVADO - JEFERSON NUNES DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 10/08/2015 23:59:59

(24/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVADO - JULIANA PEREIRA DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 10/08/2015 23:59:59

(24/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVADO - JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 10/08/2015 23:59:59

(24/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVADO - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 10/08/2015 23:59:59

(24/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVADO - SÔNIA SOBIESKI DA COSTA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 10/08/2015 23:59:59

(24/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (57 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 24/08/2015 23:59:59

(24/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão(AGRAVADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 10/08/2015 23:59:59

(20/07/2015) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

(20/07/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

(31/03/2015) CONCLUSAO - Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

(31/03/2015) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

(16/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

(06/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões(AGRAVADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2015 00:00:00 Data final: 31/03/2015 23:59:59

(06/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões(AGRAVADO - CLENCIO BRAZ DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2015 00:00:00 Data final: 31/03/2015 23:59:59

(06/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões(AGRAVADO - EDITE PEREIRA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2015 00:00:00 Data final: 31/03/2015 23:59:59

(06/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões(AGRAVADO - JEFERSON NUNES DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2015 00:00:00 Data final: 31/03/2015 23:59:59

(06/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões(AGRAVADO - JULIANA PEREIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2015 00:00:00 Data final: 31/03/2015 23:59:59

(06/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões(AGRAVADO - JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2015 00:00:00 Data final: 31/03/2015 23:59:59

(06/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões(AGRAVADO - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2015 00:00:00 Data final: 31/03/2015 23:59:59

(06/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões(AGRAVADO - SÔNIA SOBIESKI DA COSTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2015 00:00:00 Data final: 31/03/2015 23:59:59

(26/02/2015) REMESSA - Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

(21/02/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(20/02/2015) RECURSO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 27

(31/12/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

(27/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

(17/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento(AGRAVADO - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2015 00:00:00 Data final: 05/02/2015 23:59:59

(17/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento(AGRAVADO - SÔNIA SOBIESKI DA COSTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2015 00:00:00 Data final: 05/02/2015 23:59:59

(17/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento(AGRAVANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (30 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2015 00:00:00 Data final: 20/02/2015 23:59:59

(17/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento(AGRAVADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2015 00:00:00 Data final: 05/02/2015 23:59:59

(17/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento(AGRAVADO - CLENCIO BRAZ DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2015 00:00:00 Data final: 05/02/2015 23:59:59

(17/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento(AGRAVADO - EDITE PEREIRA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2015 00:00:00 Data final: 05/02/2015 23:59:59

(17/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento(AGRAVADO - JEFERSON NUNES DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2015 00:00:00 Data final: 05/02/2015 23:59:59

(17/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento(AGRAVADO - JULIANA PEREIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2015 00:00:00 Data final: 05/02/2015 23:59:59

(17/12/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento(AGRAVADO - JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2015 00:00:00 Data final: 05/02/2015 23:59:59

(16/12/2014) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

(16/12/2014) JULGAMENTO - Julgamento do Incidente Improvido - em 16/12/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.

(27/11/2014) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB43

(26/11/2014) AGRAVO - AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) - Refer. ao Evento: 12

(21/11/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8, 6, 11, 9 e 10

(14/11/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

(04/11/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2014 00:00:00 Data final: 26/11/2014 23:59:59

(04/11/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVADO - CLENCIO BRAZ DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2014 00:00:00 Data final: 26/11/2014 23:59:59

(04/11/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVADO - EDITE PEREIRA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2014 00:00:00 Data final: 26/11/2014 23:59:59

(04/11/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVADO - JEFERSON NUNES DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2014 00:00:00 Data final: 26/11/2014 23:59:59

(04/11/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVADO - JULIANA PEREIRA DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2014 00:00:00 Data final: 26/11/2014 23:59:59

(04/11/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVADO - JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2014 00:00:00 Data final: 26/11/2014 23:59:59

(04/11/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVADO - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2014 00:00:00 Data final: 26/11/2014 23:59:59

(04/11/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVADO - SÔNIA SOBIESKI DA COSTA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2014 00:00:00 Data final: 26/11/2014 23:59:59

(04/11/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(AGRAVANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (15 - AGRAVO (INOMINADO, LEGAL)) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2014 00:00:00 Data final: 26/11/2014 23:59:59

(04/11/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento

(04/11/2014) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4

(03/11/2014) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB43) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 384 do processo originário.Número: 5020213-36.2013.4.04.0000/TRF

(29/10/2015) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao

(27/10/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 55588/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(27/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 55588/2015; origem: 27/10/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(26/10/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 23/10/2015.

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 21835/2015; origem: 26/10/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 26/10/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/10/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGF - Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/10/2015

(08/10/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 08/10/2015) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/10/2015

(07/10/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 201, divulgado em 06/10/2015

(01/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8377/2015; origem: 01/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 01/10/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS

(01/10/2015) CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO

(28/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5207/2015; origem: 28/09/2015, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 28/09/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(28/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO (Setor STF) - Guia 5207/2015 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)

(28/09/2015) CERTIDAO - VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE

(23/09/2015) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(23/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18097/2015; origem: 23/09/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 23/09/2015, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS

(23/09/2015) AUTUADO

(19/09/2015) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(19/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1413165/2015; origem: 19/09/2015, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ; destino: 19/09/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS