[Publique-se] Processo N 5026504-78.2016.4.04.7200

Ramo do Direito: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Assuntos Processuais: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,Moradia,Garantias Constitucionais,Meio Ambiente,Área de Preservação Permanente,Área de Preservação Permanente, Meio Ambiente, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL
Área: Cível
Políticos que são partes neste processo: ORLANDO CELSO DA SILVA NETO
Tribunal: TRF4
UF: SC
Comarca: FLORIANOPOLIS
Foro: VF
Vara: 6
Processo principal: -
Arquivado: SIM
Data de distribuição: 10/11/2016
Extinto: SIM
Segredo de justiça: SIM
Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
Valor da ação: 2.400.000,00
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: AUGUSTO PORTO DE MOURA
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: CELIO ALEXANDRE JOHN

Nome da parte: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Tipo da parte: Exequente

Nome da parte: DEGLABER GOULART
Tipo da parte: Executado(a)

Nome da parte: DIOGO NICOLAU PITSICA
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: EDUARDO TONIN CITOLIN
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: EMEDI CAMILO VIZZOTTO

Nome da parte: FABIANO SCHUTZ FERRARO

Nome da parte: FERNANDO DAUWE
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: FERNANDO SARTORI
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
Tipo da parte: Executado(a)

Nome da parte: FLORISBELA BECKER
Tipo da parte: Executado(a)

Nome da parte: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
Tipo da parte: Executado(a)

Nome da parte: GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tipo da parte: Executado(a)

Nome da parte: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS
Tipo da parte: Executado(a)

Nome da parte: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS IPUF
Tipo da parte: Executado(a)

Nome da parte: JOAO BATISTA NUNES
Tipo da parte: Executado(a)

Nome da parte: JOAO VICENTE PANDOLFO PANITZ

Nome da parte: MARINA DAMASCENO DOS SANTOS

Nome da parte: MARJORIE CRISTINA FREIBERGER
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MILTON TERRA MACHADO
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Ministério Público

Nome da parte: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS SC
Tipo da parte: Executado(a)

Nome da parte: NADIA DE ALMEIDA ENGEL
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: NATHALIA CAMARGO TOSSULINO

Nome da parte: ORLANDO CELSO DA SILVA NETO
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS

Nome da parte: RENATA PALOMA VILACA

Nome da parte: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: UBIRACI FARIAS

Nome da parte: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Tipo da parte: Exequente

Nome da parte: VALERIA ROSANE DE ALMEIDA
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: VIRGINIA BRODBECK BOLZANI

Movimentações

(04/05/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

(02/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 882

(22/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 881(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2022 00:00:00 Data final: 21/06/2022 23:59:59

(22/04/2022) DECISAO - Decisão interlocutória

(25/03/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(25/03/2022) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 876

(17/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 876

(15/03/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 866

(07/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 875(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (879 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2022 00:00:00 Data final: 25/03/2022 23:59:59

(04/03/2022) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 864

(20/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 866

(18/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 864

(11/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 867

(11/02/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 867

(11/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 868

(11/02/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 868

(10/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 863(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (877 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/02/2022 00:00:00 Data final: 16/03/2022 23:59:59

(10/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 863(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (872 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2022 00:00:00 Data final: 08/03/2022 23:59:59

(10/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 863(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (870 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2022 00:00:00 Data final: 08/03/2022 23:59:59

(10/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(08/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 863(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (875 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/02/2022 00:00:00 Data final: 24/05/2022 23:59:59

(08/02/2022) DECISAO - Decisão interlocutória

(01/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(22/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(22/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 855 e 857

(17/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 857

(14/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 855

(07/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 856(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (860 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2021 00:00:00 Data final: 03/12/2021 23:59:59

(07/10/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(04/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para ParecerRefer. ao Evento 844, 847, 848 e 852(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (860 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2021 00:00:00 Data final: 01/12/2021 23:59:59

(30/09/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 849

(23/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 849

(14/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 850

(14/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 850

(13/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 847 e 848(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (854 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2021 00:00:00 Data final: 15/10/2021 23:59:59

(13/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 847 e 848(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (852 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2021 00:00:00 Data final: 05/10/2021 23:59:59

(10/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(10/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 845

(19/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 845

(09/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 844(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (847 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2021 00:00:00 Data final: 10/09/2021 23:59:59

(09/08/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(10/07/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 5001508-09.2021.4.04.0000/TRF

(07/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(07/06/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 830

(01/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 825

(20/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 831

(13/05/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

(11/05/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 5001508-09.2021.4.04.0000/TRF

(07/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 830 e 831

(03/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 825

(28/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 832

(28/04/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 832

(27/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 829(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (841 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2021 00:00:00 Data final: 07/06/2021 23:59:59

(27/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 829(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (839 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2021 00:00:00 Data final: 07/06/2021 23:59:59

(27/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 829(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (834 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/04/2021 00:00:00 Data final: 19/05/2021 23:59:59

(26/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 822

(26/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 826

(26/04/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 826

(23/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 824(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (840 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59

(23/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 824(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (828 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2021 00:00:00 Data final: 17/05/2021 23:59:59

(21/04/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(16/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 822

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 821(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (829 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00 Data final: 26/04/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 810(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (821 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 799(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (820 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 799(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (819 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(19/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 804(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (810 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2021 00:00:00 Data final: 16/03/2021 23:59:59

(19/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 804(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (814 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2021 00:00:00 Data final: 16/03/2021 23:59:59

(19/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 805(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (812 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2021 00:00:00 Data final: 02/03/2021 23:59:59

(08/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 798(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (804 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2021 00:00:00 Data final: 25/02/2021 23:59:59

(14/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 784(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (792 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(14/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 784(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (799 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(14/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTERefer. ao Evento 784(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (794 - Comunicação eletrônica recebida - distribuído) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 25/01/2021 23:59:59

(04/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 760, 761, 762, 766, 768 e 771(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (775 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2020 00:00:00 Data final: 30/11/2020 23:59:59

(04/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 760, 761, 762, 766, 768 e 771(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (782 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2020 00:00:00 Data final: 07/12/2020 23:59:59

(14/10/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 768(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (771 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2020 00:00:00 Data final: 18/11/2020 23:59:59

(30/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 761 e 762(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (771 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2020 00:00:00 Data final: 05/11/2020 23:59:59

(30/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 761 e 762(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (766 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2020 00:00:00 Data final: 23/10/2020 23:59:59

(27/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 755(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (761 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00 Data final: 29/09/2020 23:59:59

(27/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 755(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (762 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00 Data final: 29/09/2020 23:59:59

(18/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 746(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (753 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2020 00:00:00 Data final: 28/08/2020 23:59:59

(12/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 746(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (751 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2020 00:00:00 Data final: 25/08/2020 23:59:59

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 736(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (748 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 18/08/2020 23:59:59

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 736(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (744 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2020 00:00:00 Data final: 22/07/2020 23:59:59

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 736(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (742 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 20/07/2020 23:59:59

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 736(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (751 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 18/08/2020 23:59:59

(08/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 720, 723, 724, 725, 726, 727 e 728(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (733 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2020 00:00:00 Data final: 03/07/2020 23:59:59

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 698(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (722 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 698(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (722 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 698(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (722 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 698(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (722 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 698(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (708 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 16/06/2020 23:59:59

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 698(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (710 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 16/06/2020 23:59:59

(13/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 686(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (694 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(13/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 686(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (696 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(13/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 686(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (700 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 660(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (721 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 29/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 660(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (721 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 29/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 660(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (712 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 21/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 660(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (721 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 29/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 660(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (672 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2020 00:00:00 Data final: 30/03/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 660(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (677 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 24/04/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 660(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (721 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 29/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 660(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (674 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2020 00:00:00 Data final: 31/03/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 660(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (720 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 29/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 660(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (681 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 21/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 644(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (714 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 644(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (714 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 644(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (712 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 644(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (714 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 644(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (655 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/02/2020 00:00:00 Data final: 16/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 644(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (680 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 644(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (714 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 644(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (682 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 621(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (645 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 621(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (645 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 621(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (645 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 621(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (645 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 621(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (633 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 621(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (643 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 621(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (645 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 621(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (639 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 621(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (637 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 621(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (635 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(07/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 609(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (619 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 609(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (614 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2019 00:00:00 Data final: 03/02/2020 23:59:59

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 609(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (616 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2019 00:00:00 Data final: 04/02/2020 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 602(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (609 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 26/11/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 602(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (610 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 26/11/2019 23:59:59

(11/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 594(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (599 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2019 00:00:00 Data final: 07/11/2019 23:59:59

(11/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 594(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (608 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00 Data final: 13/11/2019 23:59:59

(11/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 594(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (607 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00 Data final: 13/11/2019 23:59:59

(26/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 580(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (587 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2019 00:00:00 Data final: 17/09/2019 23:59:59

(26/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 580(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (585 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2019 00:00:00 Data final: 17/09/2019 23:59:59

(26/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 580(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (592 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/09/2019 00:00:00 Data final: 26/09/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 553(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (577 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 553(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (577 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 553(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (570 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2019 00:00:00 Data final: 08/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 553(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (577 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 553(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (567 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2019 00:00:00 Data final: 07/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 553(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (577 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 553(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (577 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 553(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (565 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2019 00:00:00 Data final: 06/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 553(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (575 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 553(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (573 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2019 00:00:00 Data final: 14/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 537(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (576 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 537(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (576 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 537(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (570 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2019 00:00:00 Data final: 08/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 537(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (576 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 537(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (549 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2019 00:00:00 Data final: 02/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 537(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (576 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 537(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (576 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 537(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (551 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2019 00:00:00 Data final: 05/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 537(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (575 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 537(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (573 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(09/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 514, 526 e 532(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (535 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2019 00:00:00 Data final: 01/08/2019 23:59:59

(07/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 526(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (530 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2019 00:00:00 Data final: 01/07/2019 23:59:59

(07/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 526(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (532 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2019 00:00:00 Data final: 09/07/2019 23:59:59

(29/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 514(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (519 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/05/2019 00:00:00 Data final: 22/05/2019 23:59:59

(29/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 514(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (521 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2019 00:00:00 Data final: 24/05/2019 23:59:59

(29/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 514(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (525 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2019 00:00:00 Data final: 07/06/2019 23:59:59

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 511(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (514 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 15/05/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 503(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (507 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 28/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 503(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (509 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 07/03/2019 23:59:59

(05/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 492(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 8 dias Status:FECHADO (496 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 16/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 466(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (499 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 466(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (499 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 466(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (499 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 466(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (484 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2018 00:00:00 Data final: 23/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 466(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (490 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 466(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (489 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 466(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (499 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 466(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (480 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 17/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 466(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (498 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 466(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (488 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 461(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (464 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2018 00:00:00 Data final: 28/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 439(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (487 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 439(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (487 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 439(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (487 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 439(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (457 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2018 00:00:00 Data final: 24/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 439(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (451 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/09/2018 00:00:00 Data final: 21/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 439(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (482 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 439(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (487 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 439(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (455 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2018 00:00:00 Data final: 24/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 439(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (459 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2018 00:00:00 Data final: 24/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 439(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (477 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2018 00:00:00 Data final: 24/09/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 419(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (497 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 419(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (497 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 419(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (497 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 419(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (431 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 419(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (481 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 31/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 419(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (500 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 31/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 419(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (455 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 419(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (433 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2018 00:00:00 Data final: 25/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 419(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (488 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 31/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 418 e 419(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (435 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2018 00:00:00 Data final: 25/10/2018 23:59:59

(16/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 406(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (418 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/08/2018 00:00:00 Data final: 04/09/2018 23:59:59

(15/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 405 e 406(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (409 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2018 00:00:00 Data final: 24/08/2018 23:59:59

(07/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 392 e 396(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (400 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2018 00:00:00 Data final: 17/08/2018 23:59:59

(07/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 392 e 396(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (402 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2018 00:00:00 Data final: 17/08/2018 23:59:59

(30/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 392(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (396 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2018 00:00:00 Data final: 14/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 360(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 62 dias Status:FECHADO (417 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/07/2018 00:00:00 Data final: 30/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 360(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 6 dias Status:FECHADO (382 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/07/2018 00:00:00 Data final: 05/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 363(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (394 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 363(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (394 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 363(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (394 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 363(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (384 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2018 00:00:00 Data final: 30/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 363(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (377 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2018 00:00:00 Data final: 15/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 363(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (412 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 363(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (413 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 363(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (380 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2018 00:00:00 Data final: 17/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 363(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (382 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2018 00:00:00 Data final: 20/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 363(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (411 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTERefer. ao Evento 338(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (356 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTERefer. ao Evento 338(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (356 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTERefer. ao Evento 338(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (356 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTERefer. ao Evento 338(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (356 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTERefer. ao Evento 338(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (350 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTERefer. ao Evento 338(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (355 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTERefer. ao Evento 338(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (356 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTERefer. ao Evento 338(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (353 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTERefer. ao Evento 338(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (351 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTERefer. ao Evento 338(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (354 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 314(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (387 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 314(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (387 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 314(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (387 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 314(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (385 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 314(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (330 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2018 00:00:00 Data final: 05/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 314(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (355 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 12/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 314(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (387 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 314(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (327 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2018 00:00:00 Data final: 05/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 314(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (354 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 12/07/2018 23:59:59

(10/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 307(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (331 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(20/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 295(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (300 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2018 00:00:00 Data final: 19/03/2018 23:59:59

(20/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 295(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (304 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2018 00:00:00 Data final: 27/03/2018 23:59:59

(20/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 295(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (303 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2018 00:00:00 Data final: 27/03/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 270(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (290 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 270(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (290 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 270(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (290 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 270(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (283 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 270(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (289 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 270(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (285 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 270(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (293 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 270(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (284 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 270(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (291 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 270(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (292 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2018 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 239(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 12 dias Status:FECHADO (265 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 239(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (262 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 239(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (265 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 239(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 8 dias Status:FECHADO (260 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 239(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 12 dias Status:FECHADO (253 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 239(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (265 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 239(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (265 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 239(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 12 dias Status:FECHADO (258 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 239(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 12 dias Status:FECHADO (256 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 239(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 13 dias Status:FECHADO (263 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 216(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 216(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 216(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 216(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (234 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 216(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 216(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 216(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 216(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (228 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2017 00:00:00 Data final: 20/09/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 216(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 216(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (230 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2017 00:00:00 Data final: 25/09/2017 23:59:59

(22/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 203(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (207 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2017 00:00:00 Data final: 14/09/2017 23:59:59

(22/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 203(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (231 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2017 00:00:00 Data final: 26/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 174(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (202 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2017 00:00:00 Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 174(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2017 00:00:00 Data final: 29/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 174(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2017 00:00:00 Data final: 29/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 174(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (185 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2017 00:00:00 Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 174(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (197 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2017 00:00:00 Data final: 20/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 174(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (232 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2017 00:00:00 Data final: 20/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 174(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (189 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2017 00:00:00 Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 174(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (193 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2017 00:00:00 Data final: 18/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 174(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (199 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2017 00:00:00 Data final: 29/08/2017 23:59:59

(19/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 162(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (209 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2017 00:00:00 Data final: 23/08/2017 23:59:59

(19/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 162(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (210 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2017 00:00:00 Data final: 23/08/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (156 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 03/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (153 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (171 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (172 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (150 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2017 00:00:00 Data final: 14/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (170 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 141(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (169 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 24/07/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 113(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 55 dias Status:FECHADO (137 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 113(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 64 dias Status:FECHADO (122 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 113(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 55 dias Status:FECHADO (128 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 113(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 55 dias Status:FECHADO (137 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 113(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 62 dias Status:FECHADO (125 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 113(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 55 dias Status:FECHADO (127 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 113(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 55 dias Status:FECHADO (136 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 100(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (131 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2017 00:00:00 Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 100(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (129 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2017 00:00:00 Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 100(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (131 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2017 00:00:00 Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 100(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (112 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2017 00:00:00 Data final: 06/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 100(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (127 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2017 00:00:00 Data final: 10/04/2017 23:59:59

(12/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 80(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (86 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 31/01/2017 23:59:59

(12/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 80(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (87 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 31/01/2017 23:59:59

(27/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPCRefer.

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPCRefer.

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPCRefer. ao Evento 52(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (157 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2017 00:00:00 Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPCRefer. ao Evento 52(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (158 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2017 00:00:00 Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPCRefer. ao Evento 52(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (155 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2017 00:00:00 Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 52(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (86 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 52(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (92 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 52(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (94 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 52(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (94 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 52(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (79 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2017 00:00:00 Data final: 10/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 52(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (90 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2016 00:00:00 Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 12/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXECUTADO - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2016 00:00:00 Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXECUTADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2016 00:00:00 Data final: 09/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2016 00:00:00 Data final: 19/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (36 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2016 00:00:00 Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2016 00:00:00 Data final: 09/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (46 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2016 00:00:00 Data final: 19/12/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (20 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2016 00:00:00 Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXECUTADO - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (19 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2016 00:00:00 Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXECUTADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (17 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2016 00:00:00 Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS/IPUF) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (20 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2016 00:00:00 Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (13 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/11/2016 00:00:00 Data final: 22/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (18 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2016 00:00:00 Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (15 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2016 00:00:00 Data final: 24/11/2016 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 821(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(30/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 817

(30/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 815

(18/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 816

(07/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 815, 816 e 817

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 810(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (821 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 799(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (820 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(25/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 799(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (819 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(23/02/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 808

(23/02/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 808

(23/02/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 806

(23/02/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 806

(23/02/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 807

(23/02/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 807

(19/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 804(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (810 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2021 00:00:00 Data final: 16/03/2021 23:59:59

(19/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 804(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (814 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2021 00:00:00 Data final: 16/03/2021 23:59:59

(19/02/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(19/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 805(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (812 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2021 00:00:00 Data final: 02/03/2021 23:59:59

(19/02/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 802

(18/02/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 802

(08/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 798(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (804 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2021 00:00:00 Data final: 25/02/2021 23:59:59

(08/02/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(05/02/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(05/02/2021) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 786

(27/01/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

(26/01/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5001508-09.2021.4.04.0000/TRF

(20/01/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 790 e 787 Número: 5001508-09.2021.4.04.0000/TRF

(24/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 786 e 787

(15/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 785

(15/12/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 785

(14/12/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 788 - SCFLP06-2020/02526927(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)OBS: COVID/Provimento 86/2019 do TRF da 4ª Região(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (794 - Comunicação eletrônica recebida - distribuído) Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00 Data final: 04/02/2021 23:59:59

(14/12/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 788 - SCFLP06-2020/02526927

(14/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP06-2020/02526927(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(14/12/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(14/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 784(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (792 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(14/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 784(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (799 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(14/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento: 784(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (794 - Comunicação eletrônica recebida - distribuído) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 25/01/2021 23:59:59

(10/12/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(07/12/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 773

(01/12/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(25/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(25/11/2020) PARECER - PARECER

(23/11/2020) PARECER - PARECER

(19/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(14/11/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 773

(09/11/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 772

(09/11/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 772

(04/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 760, 761, 762, 766, 768 e 771(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (775 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2020 00:00:00 Data final: 30/11/2020 23:59:59

(04/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 760, 761, 762, 766, 768 e 771(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (782 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2020 00:00:00 Data final: 07/12/2020 23:59:59

(03/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 763 e 769

(24/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 769

(14/10/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 768(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (771 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2020 00:00:00 Data final: 18/11/2020 23:59:59

(13/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(10/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 763

(01/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 764

(01/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 764

(30/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 761 e 762(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (771 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2020 00:00:00 Data final: 05/11/2020 23:59:59

(30/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 761 e 762(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (766 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2020 00:00:00 Data final: 23/10/2020 23:59:59

(29/09/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 757

(28/09/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 756

(17/09/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(10/09/2020) PARECER - PARECER

(06/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 756 e 757

(27/08/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(27/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 755(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (761 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00 Data final: 29/09/2020 23:59:59

(27/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 755(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (762 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00 Data final: 29/09/2020 23:59:59

(24/08/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(21/08/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 749

(21/08/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 749

(18/08/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 747

(18/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 740 e 747

(18/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 746(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (753 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2020 00:00:00 Data final: 28/08/2020 23:59:59

(18/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 737

(12/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 746(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (751 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2020 00:00:00 Data final: 25/08/2020 23:59:59

(11/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

(06/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 737 e 740

(01/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 738

(01/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 738

(29/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 739

(29/06/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 739

(26/06/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 736(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (748 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 18/08/2020 23:59:59

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 736(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (744 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2020 00:00:00 Data final: 22/07/2020 23:59:59

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 736(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (742 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 20/07/2020 23:59:59

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 736(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (751 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 18/08/2020 23:59:59

(24/06/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(12/06/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(11/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 729

(11/06/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 729

(09/06/2020) PARECER - PARECER

(09/06/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(08/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 720, 723, 724, 725, 726, 727 e 728(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (733 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2020 00:00:00 Data final: 03/07/2020 23:59:59

(08/06/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(06/06/2020) PARECER - PARECER

(05/06/2020) PARECER - PARECER

(03/06/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 701, 702, 703 e 704

(30/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 661, 662, 664 e 667

(29/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 669

(29/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(22/05/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(22/05/2020) PARECER - PARECER

(12/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

(06/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 646, 647, 649 e 652

(29/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

(28/04/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 648 e 663

(27/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 701, 702, 703 e 704

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 706

(17/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 706

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 705

(17/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 705

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 698(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (722 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 698(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (722 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 698(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (722 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 698(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (722 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 698(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (708 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 16/06/2020 23:59:59

(17/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 698(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (710 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 16/06/2020 23:59:59

(16/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 689

(16/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 689 e 692

(16/04/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(15/04/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/04/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 688

(14/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 688

(14/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 687

(14/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 687

(13/04/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 690 - SCFLP06-2020/02457238(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (700 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 16/06/2020 23:59:59

(13/04/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 690 - SCFLP06-2020/02457238

(13/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP06-2020/02457238(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(13/04/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(13/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 686(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (694 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(13/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 686(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (696 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(13/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 686(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (700 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(13/04/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(07/04/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(07/04/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(02/04/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 653

(26/03/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 670

(25/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 651

(20/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

(18/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(18/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 666

(18/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 321/2020 do SEI 0000865-26.2020.4.04.8002/TRF

(16/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 661, 662, 663, 664, 666, 667, 669 e 670

(09/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 668

(09/03/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 668

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 665

(06/03/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 665

(06/03/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 660(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (721 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 29/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 660(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (721 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 29/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 660(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (712 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 21/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 660(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (721 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 29/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 660(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (672 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2020 00:00:00 Data final: 30/03/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 660(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (677 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 24/04/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 660(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (721 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 29/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 660(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (674 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2020 00:00:00 Data final: 31/03/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 660(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (720 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 29/05/2020 23:59:59

(06/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 660(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (681 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 21/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) PARECER - PARECER

(05/03/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(05/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(22/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 646, 647, 648, 649, 651, 652 e 653

(20/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 650

(20/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 650

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 644(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (714 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 644(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (714 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 644(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (712 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 644(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (714 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 644(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (655 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/02/2020 00:00:00 Data final: 16/03/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 644(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (680 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 644(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (714 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 644(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (682 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 04/05/2020 23:59:59

(12/02/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 622, 623, 624, 625 e 628

(11/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(11/02/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 627

(03/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(31/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(20/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 622, 623, 624, 625, 627 e 628

(14/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 629

(14/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 629

(13/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 630

(13/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 630

(13/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 631

(13/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 631

(13/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 626

(13/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 626

(10/01/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 621(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (645 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 621(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (645 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 621(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (645 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 621(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (645 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 621(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (633 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 621(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (643 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 621(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (645 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 621(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (639 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 621(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (637 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 621(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (635 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(10/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(10/01/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 617

(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 617

(07/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 609(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (619 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(18/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 612

(13/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 612

(12/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 611

(12/12/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 611

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 609(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (614 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2019 00:00:00 Data final: 03/02/2020 23:59:59

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 609(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (616 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2019 00:00:00 Data final: 04/02/2020 23:59:59

(27/11/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 604

(25/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 603

(13/11/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 596

(05/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 597

(31/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 603 e 604

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 596 e 597

(21/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 602(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (609 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 26/11/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 602(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (610 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 26/11/2019 23:59:59

(21/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(15/10/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 595

(15/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 595

(11/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(11/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 594(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (599 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2019 00:00:00 Data final: 07/11/2019 23:59:59

(11/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 594(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (608 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00 Data final: 13/11/2019 23:59:59

(11/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 594(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (607 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00 Data final: 13/11/2019 23:59:59

(02/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(25/09/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 583

(24/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(24/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(23/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(05/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 583

(27/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 581

(27/08/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 581

(27/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 582

(27/08/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 582

(26/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(26/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 580(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (587 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2019 00:00:00 Data final: 17/09/2019 23:59:59

(26/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 580(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (585 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2019 00:00:00 Data final: 17/09/2019 23:59:59

(26/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 580(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (592 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/09/2019 00:00:00 Data final: 26/09/2019 23:59:59

(19/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/08/2019) PARECER - PARECER

(17/08/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 554, 555, 557, 559 e 560

(13/08/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 538, 539, 541, 543 e 544

(09/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 546 e 562

(25/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 554, 555, 557, 559, 560 e 562

(24/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 563

(24/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 547 e 563

(22/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 538, 539, 541, 543, 544, 546 e 547

(18/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 540

(18/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 556

(18/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 540 e 556

(17/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 558

(17/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 558

(16/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 561

(16/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 561

(15/07/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 553(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (577 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 553(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (577 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 553(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (570 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2019 00:00:00 Data final: 08/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 553(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (577 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 553(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (567 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2019 00:00:00 Data final: 07/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 553(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (577 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 553(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (577 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 553(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (565 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2019 00:00:00 Data final: 06/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 553(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (575 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 553(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (573 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2019 00:00:00 Data final: 14/08/2019 23:59:59

(15/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 545

(15/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 545

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 542

(12/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 542

(12/07/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 537(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (576 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 537(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (576 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 537(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (570 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2019 00:00:00 Data final: 08/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 537(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (576 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 537(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (549 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2019 00:00:00 Data final: 02/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 537(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (576 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 537(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (576 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 537(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (551 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2019 00:00:00 Data final: 05/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 537(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (575 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 537(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (573 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 12/08/2019 23:59:59

(12/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(11/07/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 533

(11/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 533

(09/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 514, 532 e 526(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (535 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2019 00:00:00 Data final: 01/08/2019 23:59:59

(09/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 528

(17/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 528

(07/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 527

(07/06/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 527

(07/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(07/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 526(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (530 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2019 00:00:00 Data final: 01/07/2019 23:59:59

(07/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 526(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (532 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2019 00:00:00 Data final: 09/07/2019 23:59:59

(05/06/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 517

(28/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

(17/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

(09/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 517

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 516

(03/05/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 516

(30/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 515

(30/04/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 515

(29/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 514(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (519 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/05/2019 00:00:00 Data final: 22/05/2019 23:59:59

(29/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 514(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (521 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2019 00:00:00 Data final: 24/05/2019 23:59:59

(29/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 514(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (525 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2019 00:00:00 Data final: 07/06/2019 23:59:59

(26/04/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 512

(21/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 512

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 511(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (514 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 15/05/2019 23:59:59

(11/04/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(27/02/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(26/02/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 505

(24/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 505

(17/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 504

(17/12/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 504

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 503(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (507 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 28/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 503(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (509 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 07/03/2019 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 466(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (489 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 439(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (482 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 419(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (481 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 31/10/2018 23:59:59

(09/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 398

(09/08/2018) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 398

(09/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 397

(09/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 397

(07/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. aos Eventos: 396 e 392(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (400 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2018 00:00:00 Data final: 17/08/2018 23:59:59

(07/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. aos Eventos: 396 e 392(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (402 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2018 00:00:00 Data final: 17/08/2018 23:59:59

(06/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 393

(06/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 393

(01/08/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 364, 365 e 366

(30/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 392(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (396 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2018 00:00:00 Data final: 14/08/2018 23:59:59

(27/07/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(27/07/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(24/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(23/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(19/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(17/07/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318 e 322

(09/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 369, 370 e 373

(05/07/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 319

(05/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 367

(05/07/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 367

(05/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 372

(05/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 372 e 375

(04/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 371

(04/07/2018) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 371

(03/07/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

(30/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 368

(30/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 368

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 360(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 62 dias Status:FECHADO (417 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/07/2018 00:00:00 Data final: 30/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 360(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 6 dias Status:FECHADO (382 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/07/2018 00:00:00 Data final: 05/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 363(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (394 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 363(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (394 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 363(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (394 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 363(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (384 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2018 00:00:00 Data final: 30/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 363(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (377 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2018 00:00:00 Data final: 15/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 363(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (412 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 363(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (413 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 363(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (380 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2018 00:00:00 Data final: 17/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 363(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (382 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2018 00:00:00 Data final: 20/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 363(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (411 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(29/06/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/06/2018) REMESSA - Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP06S)

(29/06/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(29/06/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

(29/06/2018) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(28/06/2018) AUDIENCIA - Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 28/06/2018 17:00. Refer. Evento 349

(27/06/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342 e 345

(26/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 321 e 344

(25/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 324 e 348

(25/06/2018) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 346

(21/06/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão

(21/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 347

(20/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 343

(20/06/2018) AUDIENCIA - Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 28/06/2018 17:00

(19/06/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE - Refer. ao Evento: 338(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (356 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE - Refer. ao Evento: 338(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (356 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE - Refer. ao Evento: 338(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (356 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE - Refer. ao Evento: 338(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (356 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE - Refer. ao Evento: 338(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (350 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE - Refer. ao Evento: 338(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (355 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE - Refer. ao Evento: 338(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (356 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE - Refer. ao Evento: 338(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (353 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE - Refer. ao Evento: 338(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (351 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE - Refer. ao Evento: 338(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 7 dias Status:FECHADO (354 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 321, 322 e 324

(15/06/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP06S para SCFLPCEJUA)

(14/06/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(13/06/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(13/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 309 e 328

(11/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 320

(11/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 320

(11/06/2018) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315 - SCFLP06-2018/2067113(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (331 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2018 00:00:00 Data final: 18/06/2018 23:59:59

(11/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 323

(11/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 323

(08/06/2018) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 - SCFLP06-2018/02067113

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 314(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (387 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 314(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (387 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 314(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (387 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 314(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (385 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 314(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (330 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2018 00:00:00 Data final: 05/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 314(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (355 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 12/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 314(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (387 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 314(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (327 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2018 00:00:00 Data final: 05/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 314(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (354 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2018 00:00:00 Data final: 12/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02067113(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(08/06/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(08/06/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(30/05/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

(20/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 309

(10/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 307(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (331 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(10/05/2018) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(10/05/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(25/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(02/04/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(27/03/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 297

(27/03/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 298

(13/03/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5031473-71.2017.4.04.0000/TRF

(02/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 297 e 298

(23/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 296

(23/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 296

(20/02/2018) ATO - Ato Ordinatório

(20/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 295(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (300 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2018 00:00:00 Data final: 19/03/2018 23:59:59

(20/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 295(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (304 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2018 00:00:00 Data final: 27/03/2018 23:59:59

(20/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 295(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (303 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2018 00:00:00 Data final: 27/03/2018 23:59:59

(20/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(16/02/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 279

(15/02/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 282

(06/02/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 281

(24/01/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275

(11/01/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 277

(03/01/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

(02/01/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

(15/12/2017) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5031473-71.2017.4.04.0000/TRF

(15/12/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 278

(06/12/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 280

(04/12/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 276

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 270(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (290 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 270(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (290 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 270(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (290 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 270(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (283 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 270(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (289 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 270(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (285 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 270(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (293 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 270(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (284 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 270(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (291 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - Refer. ao Evento: 270(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (292 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2018 23:59:59

(24/11/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5011053-47.2015.4.04.7200/SC

(24/11/2017) REMESSA - Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP06S)

(24/11/2017) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada - tipo B

(24/11/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(24/11/2017) AUDIENCIA - Audiência Realizada com conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 24/11/2017 14:00. Refer. Evento 254

(23/11/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(20/11/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(01/11/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 240, 242, 245 e 246

(27/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 242, 245 e 246

(26/10/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 249

(25/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

(25/10/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 241

(20/10/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 243

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

(18/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247

(18/10/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 247

(18/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 248

(18/10/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 248

(18/10/2017) AUDIENCIA - Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 24/11/2017 14:00. Refer. Evento 215

(18/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244

(18/10/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 244

(18/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

(17/10/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 239(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 12 dias Status:FECHADO (265 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 239(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (262 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 239(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (265 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 239(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 8 dias Status:FECHADO (260 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 239(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 12 dias Status:FECHADO (253 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 239(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (265 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 239(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (265 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 239(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 12 dias Status:FECHADO (258 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 239(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 12 dias Status:FECHADO (256 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 239(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 13 dias Status:FECHADO (263 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2017 00:00:00 Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(09/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(04/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(03/10/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 221, 222, 223 e 225

(02/10/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 220

(22/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 225

(21/09/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

(15/09/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 205

(15/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

(15/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 226

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 224

(12/09/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 224

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 216(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 216(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 216(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 216(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (234 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 216(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 216(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 216(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 216(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (228 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2017 00:00:00 Data final: 20/09/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 216(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (235 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 216(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (230 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2017 00:00:00 Data final: 25/09/2017 23:59:59

(12/09/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(06/09/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP06S para SCFLPCEJUA)

(11/09/2017) AUDIENCIA - Audiência Prorrogada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 27/10/2017 12:30. Refer. Evento 174

(01/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

(30/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(30/08/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

(24/08/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

(23/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 163

(23/08/2017) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU

(22/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

(22/08/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 204

(22/08/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(22/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 203(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (207 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2017 00:00:00 Data final: 14/09/2017 23:59:59

(22/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 203(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (231 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2017 00:00:00 Data final: 26/09/2017 23:59:59

(19/08/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

(04/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 180

(04/08/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(04/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

(04/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 183

(04/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

(04/08/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 179

(03/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(02/08/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 187 - SCFLP06-2017/1840014(JOAO BATISTA NUNES)

(02/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

(02/08/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 182

(29/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 163 e 164

(28/07/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 187 - SCFLP06-2017/01840014

(26/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

(26/07/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 181

(26/07/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01840014(JOAO BATISTA NUNES)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(26/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

(26/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

(26/07/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 178

(25/07/2017) AUDIENCIA - Audiência Designada - Conciliação - Local Cejuscon - Ambiental - 11/09/2017 17:00

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 174(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (202 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2017 00:00:00 Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 174(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2017 00:00:00 Data final: 29/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 174(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (211 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2017 00:00:00 Data final: 29/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 174(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (185 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2017 00:00:00 Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 174(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (197 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2017 00:00:00 Data final: 20/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 174(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (232 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2017 00:00:00 Data final: 20/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 174(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (189 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2017 00:00:00 Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 174(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (193 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2017 00:00:00 Data final: 18/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 174(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (199 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2017 00:00:00 Data final: 29/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(25/07/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

(24/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 144

(24/07/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 147

(21/07/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 148

(20/07/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(20/07/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão

(20/07/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(20/07/2017) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(19/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 162(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (209 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2017 00:00:00 Data final: 23/08/2017 23:59:59

(19/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 162(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (210 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2017 00:00:00 Data final: 23/08/2017 23:59:59

(18/07/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(18/07/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão

(18/07/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(05/07/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

(04/07/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 53

(04/07/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

(20/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 143 Número: 5031473-71.2017.4.04.0000/TRF

(30/06/2017) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 55

(28/06/2017) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5031473-71.2017.4.04.0000/TRF

(12/06/2017) PROCURACAO - PROCURAÇÃO

(08/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 147 e 148

(31/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

(31/05/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 146

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 141(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (156 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 03/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 141(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (153 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 141(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (171 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 141(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (172 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 141(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (150 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2017 00:00:00 Data final: 14/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 141(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (170 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 141(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (169 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2017 00:00:00 Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

(24/05/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(24/05/2017) REMESSA - Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP06S)

(23/05/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(23/05/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 117

(22/05/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 120

(22/05/2017) AUDIENCIA - Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 22/05/2017 14:00. Refer. Evento 113

(22/05/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 54

(22/05/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 53

(22/05/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 55

(11/04/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

(10/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(31/03/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 102

(30/03/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 116

(28/03/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 105 e 119

(26/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114, 116, 117, 119 e 120

(19/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

(19/03/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 118

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 105

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

(16/03/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 115

(16/03/2017) AUDIENCIA - Audiência Prorrogada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 22/05/2017 14:00. Refer. Evento 108

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 113(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 55 dias Status:FECHADO (137 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 113(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 64 dias Status:FECHADO (122 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 113(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 55 dias Status:FECHADO (128 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 113(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 55 dias Status:FECHADO (137 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 113(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 62 dias Status:FECHADO (125 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 113(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 55 dias Status:FECHADO (127 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 113(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 55 dias Status:FECHADO (136 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2017 00:00:00 Data final: 22/05/2017 23:59:59

(14/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

(14/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 104

(13/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(10/03/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(10/03/2017) AUDIENCIA - Audiência Prorrogada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 22/05/2017 14:00. Refer. Evento 52

(10/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(07/03/2017) REDISTRIBUICAO - Redistribuição para o CEJUSCON - (SCFLP06S para SCFLPCEJUA)

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 100(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (131 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2017 00:00:00 Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 100(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (129 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2017 00:00:00 Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 100(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (131 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2017 00:00:00 Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 100(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (112 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2017 00:00:00 Data final: 06/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 100(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (127 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2017 00:00:00 Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(04/03/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

(24/02/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(24/02/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(22/02/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(15/02/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2017/01710522(FLORISBELA BECKER)(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (99 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2017 00:00:00 Data final: 03/03/2017 23:59:59

(15/02/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

(14/02/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

(13/02/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 57

(11/02/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

(07/02/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 61

(03/02/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2017/01710522

(30/01/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01710522(FLORISBELA BECKER)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(30/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 82

(26/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 56 e 81

(23/01/2017) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU

(22/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

(12/01/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1693295(JOAO BATISTA NUNES)(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (93 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2017 00:00:00 Data final: 13/02/2017 23:59:59

(12/01/2017) ATO - Ato Ordinatório

(12/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 80(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (86 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 31/01/2017 23:59:59

(12/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 80(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (87 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 31/01/2017 23:59:59

(05/01/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 60

(27/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC -

(26/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 61

(20/12/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01693295

(20/12/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP06-2016/1693293(FLORISBELA BECKER)OBS: Endereço não localizado

(20/12/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

(19/12/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1693292(DEGLABER GOULART)(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (91 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2017 00:00:00 Data final: 10/02/2017 23:59:59

(19/12/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1693294(GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA)(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (91 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2017 00:00:00 Data final: 10/02/2017 23:59:59

(19/12/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01693293

(19/12/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01693294

(19/12/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2016/01693292

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC -

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01693295(JOAO BATISTA NUNES)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01693294(GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01693293(FLORISBELA BECKER)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01693292(DEGLABER GOULART)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(16/12/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Cejuscon - Ambiental - 10/03/2017 14:00

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 52(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (157 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2017 00:00:00 Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 52(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (158 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2017 00:00:00 Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 52(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (155 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2017 00:00:00 Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 52(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (86 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 52(EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (92 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 52(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (94 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 52(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (94 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 52(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (79 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2017 00:00:00 Data final: 10/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 52(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (90 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Cejuscon - Ambiental - 10/03/2017 14:00. Refer. Evento 50

(15/12/2016) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA - EXCLUÍDA

(15/12/2016) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA

(14/12/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

(12/12/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30

(09/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 30

(01/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

(01/12/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24

(30/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

(30/11/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29

(30/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

(30/11/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

(29/11/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25

(29/11/2016) REDISTRIBUICAO - Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de SCFLP06F para SCFLP06S) - processo: 5011053-47.2015.4.04.7200/SC

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

(29/11/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

(29/11/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23

(29/11/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2016 00:00:00 Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 12/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXECUTADO - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2016 00:00:00 Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXECUTADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2016 00:00:00 Data final: 09/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2016 00:00:00 Data final: 19/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (36 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2016 00:00:00 Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2016 00:00:00 Data final: 09/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (46 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2016 00:00:00 Data final: 19/12/2016 23:59:59

(28/11/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(28/11/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(26/11/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8

(24/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6

(24/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10

(22/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7

(20/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 10

(18/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

(18/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11

(16/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

(16/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXECUTADO - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (20 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2016 00:00:00 Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXECUTADO - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (19 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2016 00:00:00 Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXECUTADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (17 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2016 00:00:00 Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (20 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2016 00:00:00 Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (13 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/11/2016 00:00:00 Data final: 22/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (18 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2016 00:00:00 Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (15 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2016 00:00:00 Data final: 24/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(10/11/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(10/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(10/11/2016) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (SCFLP06F)

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 503(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 503(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(04/12/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(09/11/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(07/11/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(01/11/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 426

(25/10/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469 e 473

(10/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 475

(10/10/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 421, 422 e 423

(05/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 493

(05/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 493

(05/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 492(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 8 dias Status:FECHADO (496 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 16/10/2018 23:59:59

(05/10/2018) REMESSA - Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP06S)

(04/10/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(04/10/2018) AUDIENCIA - Audiência Realizada com conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 04/10/2018 13:00. Refer. Evento 439

(04/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 471

(03/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 472

(03/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 429 e 476

(03/10/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 440, 441, 442 e 446

(01/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469, 471, 472, 473, 475 e 476

(01/10/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP06S para SCFLPCEJUA)

(28/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 470

(28/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 470

(25/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 445

(25/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 425

(24/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 474

(24/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 474

(23/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 440, 441, 442, 445 e 446

(21/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 449

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 466(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (499 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 466(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (499 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 466(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (499 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 466(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (484 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2018 00:00:00 Data final: 23/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 466(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (490 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 466(EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (489 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 466(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (499 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 466(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (480 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 17/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 466(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (498 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 466(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (488 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(20/09/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(20/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 462

(20/09/2018) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 462

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 461(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (464 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2018 00:00:00 Data final: 28/09/2018 23:59:59

(19/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(16/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423, 425, 426 e 429

(14/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 448

(14/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 448

(14/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 443

(14/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 443

(14/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 427

(14/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 447

(14/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 427 e 447

(14/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 449

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 444

(13/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 444

(13/09/2018) AUDIENCIA - Audiência Designada - Conciliação - Local SCejuscon - Ambiental - 04/10/2018 13:00

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 439(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (487 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 439(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (487 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 439(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (487 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 439(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (457 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2018 00:00:00 Data final: 24/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 439(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (451 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/09/2018 00:00:00 Data final: 21/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 439(EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (482 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 439(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (487 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 439(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (455 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2018 00:00:00 Data final: 24/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 439(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (459 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2018 00:00:00 Data final: 24/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 439(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (477 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2018 00:00:00 Data final: 24/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(13/09/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(12/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(11/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 420

(11/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 420

(11/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 428

(11/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 428

(10/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 424

(10/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 424

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 419(EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (497 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 419(EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (497 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 419(EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (497 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 419(EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (431 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 02/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 419(EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (481 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 31/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 419(EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (500 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 31/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 419(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (455 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 419(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (433 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2018 00:00:00 Data final: 25/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 419(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (488 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2018 00:00:00 Data final: 31/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 418 e 419(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (435 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2018 00:00:00 Data final: 25/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(04/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 410

(29/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 374

(28/08/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(26/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 410

(22/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(22/08/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 370

(21/08/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 369

(21/08/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 373

(16/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 406(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (418 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/08/2018 00:00:00 Data final: 04/09/2018 23:59:59

(16/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 407

(16/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 407

(15/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 405 e 406(EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (409 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2018 00:00:00 Data final: 24/08/2018 23:59:59

(15/08/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(14/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(13/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(13/08/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/12/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 504 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 28/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias

(04/12/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(09/11/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(10/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 475 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(05/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 493 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(05/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 8 dias Data final: 16/10/2018 23:59:59

(04/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 471 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(03/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 472 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(03/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 429 e 476 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(28/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 470 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(25/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 445 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(25/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 425 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(24/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 474 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 449 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 17/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 24/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Data final: 23/10/2018 23:59:59

(21/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 24/10/2018 23:59:59

(20/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 462 - PARECER

(19/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/09/2018 23:59:59

(14/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 448 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(14/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 427 e 447 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(14/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 443 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Data final: 24/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 21/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE (EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 5 dias Data final: 24/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE (EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE (EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2018 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 24/09/2018 23:59:59

(13/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 444 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(13/09/2018) AUDIENCIA - Audiência Designada - Conciliação - Local SCejuscon - Ambiental - 04/10/2018 13:00

(13/09/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação -

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/09/2018 23:59:59

(12/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(11/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 420 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(11/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 428 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(10/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 424 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 31/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória -

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Data final: 09/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Data final: 09/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 09/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Data final: 02/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 31/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 30/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 25/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 31/10/2018 23:59:59

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 25/10/2018 23:59:59

(04/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 410 - PETIÇÃO

(29/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 374 - PETIÇÃO

(22/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(21/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 369 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(21/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 373 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(16/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 407 - PETIÇÃO

(16/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Data final: 04/09/2018 23:59:59

(15/08/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação -

(15/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 24/08/2018 23:59:59

(14/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(13/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(09/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 397 - PETIÇÃO

(09/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 398 - PARECER

(07/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2018 23:59:59

(07/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2018 23:59:59

(06/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 393 - PETIÇÃO

(30/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Data final: 14/08/2018 23:59:59

(27/07/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação -

(24/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(23/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(19/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(05/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 319 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(05/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 372 e 375 - PETIÇÃO

(05/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 367 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(04/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 371 - PARECER

(30/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 368 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 21/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória -

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Data final: 30/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 15/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 21/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 21/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 17/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 20/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 62 dias Data final: 30/08/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 6 dias Data final: 05/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 321 e 344 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(25/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 324 e 348 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(25/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 346 - PARECER

(21/06/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão -

(21/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 347 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(20/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 343 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 7 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE (EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 7 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE (EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 7 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 7 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE (EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 7 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 7 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 7 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 7 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 7 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59

(19/06/2018) INTIMACAO - Intimação em Secretaria - URGENTE (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 7 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59

(14/06/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação -

(13/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(13/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 309 e 328 - PETIÇÃO

(11/06/2018) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315 - SCFLP06-2018/2067113

(11/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 323 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(11/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 320 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(08/06/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação -

(08/06/2018) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 - SCFLP06-2018/02067113

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 05/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 12/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 16/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 05/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 12/07/2018 23:59:59

(08/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02067113

(08/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(10/05/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação -

(10/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Data final: 25/06/2018 23:59:59

(25/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(27/03/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 298 - PETIÇÃO

(27/03/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 297 - PETIÇÃO

(13/03/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 50314737120174040000/TRF

(23/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 296 - PETIÇÃO

(20/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 27/03/2018 23:59:59

(20/02/2018) ATO - Ato Ordinatório -

(20/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 19/03/2018 23:59:59

(20/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(20/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 27/03/2018 23:59:59

(15/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 282 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(06/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(11/01/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 277 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(15/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 278 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(15/12/2017) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50314737120174040000/TRF

(06/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 280 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(06/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 280 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(04/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 276 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(04/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 276 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (RÉU - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (RÉU - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (RÉU - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (RÉU - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (RÉU - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (RÉU - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 15/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 15/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 15/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 13/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 15/02/2018 23:59:59

(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação em Secretaria (EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2018 23:59:59

(24/11/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo 5011053-47.2015.4.04.7200/SC

(24/11/2017) AUDIENCIA - Audiência Realizada com conciliação Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 24/11/2017 14:00. Refer. Evento 254

(24/11/2017) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada -

(24/11/2017) REMESSA - Remessa à Vara/Turma de Origem (SCFLPCEJUA para SCFLP06S)

(24/11/2017) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada -

(23/11/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(20/11/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(01/11/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. aos Eventos: 240, 242, 245 e 246

(27/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 242, 245 e 246

(26/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 249 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(26/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 249 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(25/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 241

(25/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 241 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(25/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 243

(20/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 243 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(20/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(18/10/2017) AUDIENCIA - Audiência Redesignada Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 24/11/2017 14:00. Refer. Evento 215

(18/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 247 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(18/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 247

(18/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 248 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(18/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 248

(18/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 244 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(18/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 244

(18/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 240

(18/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 244 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(18/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(18/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 12 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 12 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 1 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 1 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 12 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 8 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 1 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - FLORISBELA BECKER) Prazo: 5 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (RÉU - DEGLABER GOULART) Prazo: 12 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão URGENTE (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 13 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 249

(17/10/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 12 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 5 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 1 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 8 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 12 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 1 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 1 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 12 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 12 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(17/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 13 dias Data final: 31/10/2017 23:59:59

(09/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(04/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(03/10/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 221, 222, 223 e 225

(02/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 220 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(02/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(22/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 225

(21/09/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 180

(15/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 226

(15/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 226 - PETIÇÃO

(15/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 205 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(15/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226 - PETIÇÃO

(15/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 224 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 224

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 25/09/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 20/09/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - FLORISBELA BECKER) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - DEGLABER GOULART) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 20/09/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 25/09/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(12/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(12/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59

(11/09/2017) AUDIENCIA - Audiência Prorrogada Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 27/10/2017 12:30. Refer. Evento 174

(06/09/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio - CEJUSCON (SCFLP06S para SCFLPCEJUA)

(01/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 205

(30/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(30/08/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. aos Eventos: 176 e 177

(30/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(24/08/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 164

(23/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PROCURAÇÃO RÉU

(23/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 163 - PETIÇÃO

(23/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PROCURAÇÃO RÉU

(23/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163 - PETIÇÃO

(22/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/09/2017 23:59:59

(22/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 204 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(22/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 26/09/2017 23:59:59

(22/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 204

(22/08/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(22/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(22/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/09/2017 23:59:59

(22/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 26/09/2017 23:59:59

(22/08/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(19/08/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 175

(04/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 176, 177 e 180

(04/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 183 - PETIÇÃO

(04/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 183

(04/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 179 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(04/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 179

(04/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183 - PETIÇÃO

(04/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(03/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(02/08/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido Refer. ao Evento: 187 - SCFLP06-2017/1840014

(02/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 182 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(02/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 182

(02/08/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 187 - SCFLP06-2017/1840014

(02/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(29/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 163 e 164

(28/07/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça Refer. ao Evento: 187 - SCFLP06-2017/01840014

(28/07/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 187 - SCFLP06-2017/01840014

(26/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 178

(26/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 178 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(26/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 175

(26/07/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado SCFLP06-2017/01840014

(26/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 181

(26/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 181 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(26/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(26/07/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01840014

(26/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(25/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 18/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 145

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 29/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 29/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Data final: 29/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) AUDIENCIA - Audiência Designada - Conciliação Local Cejuscon - Ambiental - 11/09/2017 17:00

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 20/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 20/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 20/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) AUDIENCIA - Audiência Designada - Conciliação - Local Cejuscon - Ambiental - 11/09/2017 17:00

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXECUTADO - DEGLABER GOULART) Prazo: 15 dias Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Data final: 29/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 29/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 18/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 18/09/2017 23:59:59

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 29/08/2017 23:59:59

(25/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(25/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 20/09/2017 23:59:59

(24/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 147 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(24/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 144 - PETIÇÃO

(24/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144 - PETIÇÃO

(24/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(21/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 148 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(21/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(20/07/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão -

(20/07/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória -

(20/07/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão -

(19/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Data final: 23/08/2017 23:59:59

(19/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Data final: 23/08/2017 23:59:59

(19/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORISBELA BECKER) Prazo: 15 dias Data final: 23/08/2017 23:59:59

(19/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - JOAO BATISTA NUNES) Prazo: 15 dias Data final: 23/08/2017 23:59:59

(18/07/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão -

(18/07/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória -

(18/07/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão -

(18/07/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória -

(14/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(05/07/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 54

(04/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(04/07/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 142

(04/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(30/06/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 55 - CONTESTAÇÃO

(30/06/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55 - CONTESTAÇÃO

(28/06/2017) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50314737120174040000/TRF

(20/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 143 Número: 50314737120174040000/TRF

(12/06/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PROCURAÇÃO

(08/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 147 e 148

(31/05/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 146 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(31/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 146

(31/05/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 03/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte -

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 14/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 14/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte -

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 03/07/2017 23:59:59

(29/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2017 23:59:59

(24/05/2017) REMESSA - Remessa à Vara/Turma de Origem (SCFLPCEJUA para SCFLP06S)

(23/05/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. aos Eventos: 114 e 117

(22/05/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC Refer. ao Evento: 54

(22/05/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC Refer. ao Evento: 53

(22/05/2017) AUDIENCIA - Audiência Realizada sem conciliação Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 22/05/2017 14:00. Refer. Evento 113

(22/05/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC Refer. ao Evento: 55

(22/05/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 120 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(22/05/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(11/04/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. aos Eventos: 101 e 103

(10/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(31/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 102 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(31/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(30/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 116 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(30/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(28/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. aos Eventos: 105 e 119 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(28/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 119 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(26/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 114, 116, 117, 119 e 120

(19/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 118

(19/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 118 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(19/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 55 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 105

(16/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 115 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 115

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 55 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 55 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 62 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 55 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 64 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 55 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) AUDIENCIA - Audiência Prorrogada Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 22/05/2017 14:00. Refer. Evento 108

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 55 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 55 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 62 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 55 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 55 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 64 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 55 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59

(16/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(14/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 104 - PETIÇÃO

(14/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 104

(14/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104 - PETIÇÃO

(13/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(10/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(10/03/2017) AUDIENCIA - Audiência Prorrogada Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 22/05/2017 14:00. Refer. Evento 52

(10/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(07/03/2017) REDISTRIBUICAO - Redistribuição para o CEJUSCON (SCFLP06S para SCFLPCEJUA)

(06/03/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória -

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 06/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - GCLN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Data final: 10/04/2017 23:59:59

(06/03/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória -

(06/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 06/04/2017 23:59:59

(04/03/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 95

(24/02/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(22/02/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(15/02/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido SCFLP06-2017/01710522

(15/02/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. aos Eventos: 58 e 59

(15/02/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2017/01710522

(14/02/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 83

(13/02/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 57 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(13/02/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(11/02/2017) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. aos Eventos: 71 e 72

(07/02/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 61 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(07/02/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(03/02/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça SCFLP06-2017/01710522

(30/01/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado SCFLP06-2017/01710522

(30/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 82 - PETIÇÃO

(30/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82 - PETIÇÃO

(30/01/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01710522

(26/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. aos Eventos: 56 e 81 - PETIÇÃO

(26/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 81 - PETIÇÃO

(23/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PROCURAÇÃO RÉU

(22/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 81 e 82

(12/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 31/01/2017 23:59:59

(12/01/2017) ATO - Ato Ordinatório -

(12/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 31/01/2017 23:59:59

(12/01/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido SCFLP06-2016/1693295

(12/01/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1693295

(12/01/2017) ATO - Ato Ordinatório -

(12/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 31/01/2017 23:59:59

(12/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 31/01/2017 23:59:59

(05/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 60 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(05/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(27/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

(26/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 61

(20/12/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça SCFLP06-2016/01693295

(20/12/2016) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 27

(20/12/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido SCFLP06-2016/1693293

(20/12/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP06-2016/1693293

(19/12/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido SCFLP06-2016/1693292

(19/12/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça SCFLP06-2016/01693294

(19/12/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça SCFLP06-2016/01693292

(19/12/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça SCFLP06-2016/01693293

(19/12/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido SCFLP06-2016/1693294

(19/12/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1693294

(19/12/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1693292

(16/12/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) Local Cejuscon - Ambiental - 10/03/2017 14:00

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 60

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado SCFLP06-2016/01693292

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado SCFLP06-2016/01693293

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado SCFLP06-2016/01693294

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado SCFLP06-2016/01693295

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada Local Cejuscon - Ambiental - 10/03/2017 14:00. Refer. Evento 50

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC (RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC (RÉU - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC (RÉU - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01693295

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01693292

(16/12/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Cejuscon - Ambiental - 10/03/2017 14:00

(16/12/2016) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Cejuscon - Ambiental - 10/03/2017 14:00. Refer. Evento 50

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01693293

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 30 dias Data final: 04/07/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2017 23:59:59

(16/12/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2016/01693294

(15/12/2016) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte Situação da parte FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA - EXCLUÍDA

(15/12/2016) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA

(14/12/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte -

(12/12/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(12/12/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(09/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 27 e 30

(01/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 24

(01/12/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(01/12/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(30/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(30/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 26

(30/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 29

(30/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(30/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(30/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 23

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (AUTOR - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (RÉU - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Data final: 12/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE Prazo: 5 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE Prazo: 5 dias Data final: 09/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (RÉU - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Data final: 19/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Data final: 09/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 19/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 28

(29/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 25

(29/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(29/11/2016) REDISTRIBUICAO - Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (de SCFLP06F para SCFLP06S) - processo: 50110534720154047200

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Data final: 09/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(29/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(29/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXEQUENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Data final: 12/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXECUTADO - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA) Prazo: 5 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXECUTADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Data final: 09/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 5 dias Data final: 19/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 07/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 19/12/2016 23:59:59

(29/11/2016) REDISTRIBUICAO - Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de SCFLP06F para SCFLP06S) - processo: 50110534720154047200

(28/11/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação -

(26/11/2016) DECURSO - Decurso de Prazo Refer. aos Eventos: 5 e 8

(24/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 6 - PETIÇÃO

(24/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 10 - PETIÇÃO

(24/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6 - PETIÇÃO

(24/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10 - PETIÇÃO

(22/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 7 - PETIÇÃO

(22/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7 - PETIÇÃO

(20/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 10

(18/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 11

(18/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 11 - PETIÇÃO

(18/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11 - PETIÇÃO

(16/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 9

(16/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 9 - PETIÇÃO

(16/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 - PETIÇÃO

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (RÉU - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 3 dias Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(10/11/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação -

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (RÉU - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 3 dias Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 3 dias Data final: 24/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (RÉU - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 3 dias Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE Prazo: 3 dias Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 3 dias Data final: 22/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXECUTADO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 3 dias Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação -

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXECUTADO - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 3 dias Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 3 dias Data final: 22/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 3 dias Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 3 dias Data final: 24/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXECUTADO - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA) Prazo: 3 dias Data final: 25/11/2016 23:59:59

(10/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (EXECUTADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 3 dias Data final: 25/11/2016 23:59:59

Processo 5026504-78.2016.4.04.7200

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