Processo 5023932-93.2019.4.02.5101


50239329320194025101
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Atos Administrativos
    Infração Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(31/03/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ071545 - JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES para RJ233422 - LETICIA MOUNZER DO CARMO, RJ226859 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA)

(24/10/2019) BAIXA - Baixa Definitiva

(24/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Arquivamento

(20/08/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

(19/08/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(19/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(06/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(30/07/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

(24/07/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

(05/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 25

(28/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

(26/06/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23

(26/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

(25/06/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Declinada a Competência

(25/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 21(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (31 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2019 00:00:00 Data final: 29/07/2019 23:59:59

(25/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 21(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/06/2019 00:00:00 Data final: 18/07/2019 23:59:59

(25/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 21(RÉU - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2019 00:00:00 Data final: 22/07/2019 23:59:59

(25/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 21(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (35 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2019 00:00:00 Data final: 19/08/2019 23:59:59

(15/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

(12/06/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(12/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

(30/05/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 15

(24/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (17 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2019 00:00:00 Data final: 27/06/2019 23:59:59

(23/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(18/05/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

(13/05/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(21/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

(12/04/2019) CITACAO - Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 3(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (12 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2019 00:00:00 Data final: 17/05/2019 23:59:59

(11/04/2019) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(RÉU - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (18 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2019 00:00:00 Data final: 11/06/2019 23:59:59

(11/04/2019) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (20 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2019 00:00:00 Data final: 14/06/2019 23:59:59

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 3(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/04/2019) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3(RÉU - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS) Prazo: 30 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/04/2019) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/04/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação

(11/04/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(11/04/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (RJRIO30F)