(01/12/2020) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(16/10/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF052298 - ALISON FERNANDO GONTAREK para SC059578B - ALISON FERNANDO GONTAREK)

(27/07/2020) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(27/07/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(24/07/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

(13/07/2020) PARECER - PARECER

(09/07/2020) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

(09/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

(09/07/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 107

(08/07/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(08/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 106(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (109 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2020 00:00:00 Data final: 24/07/2020 23:59:59

(01/07/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

(17/06/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100(INTERESSADO - VALERIO QUADRAS FILHO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (112 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2020 00:00:00 Data final: 23/07/2020 23:59:59Entregue em: 12/06/2020

(17/06/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99(INTERESSADO - SARAH REGINA GULINI QUINTINO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (112 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2020 00:00:00 Data final: 23/07/2020 23:59:59Entregue em: 15/06/2020

(17/06/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97Data do cumprimento: 09/06/2020

(04/06/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

(04/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de ofício - 1 carta

(04/06/2020) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ERLON MARTINS MACHADO - CONDENADO - PRESO

(04/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - JVECEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 102

(04/06/2020) EVOLUCAO - Evolução de Guia - Expedida

(04/06/2020) TRANSITO - Trânsito em Julgado

(04/06/2020) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - 05/03/2020 12:57:33)

(01/06/2020) DESPACHO - Despacho

(01/06/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/05/2020) RECEBIMENTO - Recebimento - TJSC -> JVE04CR Número: 5022281-38.2019.8.24.0038/TJSC

(21/05/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 5022281-38.2019.8.24.0038/TJSC

(01/04/2020) REMESSA - Remessa Externa - JVE04CR -> TJSC

(27/03/2020) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES

(27/03/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 81

(23/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

(17/03/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

(16/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

(15/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

(10/03/2020) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p ParecerRefer. ao Evento 80(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 8 dias Status:FECHADO (88 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 11/05/2020 23:59:59

(05/03/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(05/03/2020) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Trânsito em Julgado - 05/03/2020 12:25:30)

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

(05/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

(05/03/2020) RAZOES - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 72

(27/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 71(RÉU - ERLON MARTINS MACHADO) Prazo: 8 dias Status:FECHADO (76 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2020 00:00:00 Data final: 13/03/2020 23:59:59

(27/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(27/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 69(RÉU - ERLON MARTINS MACHADO) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (76 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2020 00:00:00 Data final: 10/03/2020 23:59:59

(26/02/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO

(26/02/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Apelação Recebida

(26/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 67(RÉU - ERLON MARTINS MACHADO) Prazo: 16 dias Status:FECHADO (76 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2020 00:00:00 Data final: 23/03/2020 23:59:59

(26/02/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(25/02/2020) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 64

(21/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56Data do cumprimento: 21/02/2020(RÉU - ERLON MARTINS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (65 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2020 00:00:00 Data final: 02/03/2020 23:59:59

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

(13/02/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 54

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

(13/02/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 53

(13/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

(13/02/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 55

(12/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - JVECEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 64

(12/02/2020) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória - tipo D

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 52(RÉU - ERLON MARTINS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (61 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2020 00:00:00 Data final: 18/02/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 52(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (63 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2020 00:00:00 Data final: 18/02/2020 23:59:59

(12/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 52(INTERESSADO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (58 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2020 00:00:00 Data final: 18/02/2020 23:59:59

(12/02/2020) JUNTADO - Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

(12/02/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(12/02/2020) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 12/02/2020 15:00. Refer. Evento 16

(10/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

(04/02/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46Oficial: CHAIRES DE LIMA

(04/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - JVECEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 48

(03/02/2020) PARECER - PARECER

(03/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

(03/02/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41

(01/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26Data do cumprimento: 01/02/2020

(31/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p ParecerRefer. ao Evento 40(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2020 00:00:00 Data final: 10/02/2020 23:59:59

(28/01/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

(28/01/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

(22/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

(22/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21

(22/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

(22/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19

(22/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22

(22/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

(22/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

(22/01/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26Oficial: JOSE RENATO ALVES DE SOUZA

(22/01/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

(22/01/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO (por substituição em 22/01/2020 18:48:31)

(22/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - JVECEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 40

(22/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - JVECEMAN - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 85

(22/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - JVECEMAN - Devolvido - Cumprido - Evento: 42

(22/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 18(INTERESSADO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (39 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 27/01/2020 23:59:59

(21/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20

(21/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

(21/01/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(21/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 18(RÉU - ERLON MARTINS MACHADO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (36 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 03/02/2020 23:59:59

(21/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 18(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 31/01/2020 23:59:59

(21/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 18(INTERESSADO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 03/02/2020 23:59:59

(21/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (UNIDADE EXTERNA - Unidades Prisionais JOINVILLE - PRESÍDIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 03/02/2020 23:59:59

(21/01/2020) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 12/02/2020 15:00

(21/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(20/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

(20/01/2020) DEFESA - DEFESA PRÉVIA - Refer. ao Evento: 13

(17/01/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(17/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 12(RÉU - ERLON MARTINS MACHADO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (15 - DEFESA PRÉVIA) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 10/02/2020 23:59:59

(07/12/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

(29/11/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8Data do cumprimento: 29/11/2019(RÉU - ERLON MARTINS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (11 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2019 00:00:00 Data final: 06/12/2019 23:59:59

(21/11/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

(21/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - JVECEMAN - Devolvido - Cumprido

(18/11/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5

(15/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

(12/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (7 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00 Data final: 19/11/2019 23:59:59

(12/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência (JVE04CR01) - Número: 5019301-21.2019.8.24.0038/SC

(12/11/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

(12/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:AGUARD. ABERTURA

(12/11/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(12/11/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ERLON MARTINS MACHADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

(12/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência (JVE04CR01) - Número: 50193012120198240038