Processo 5021537-94.2019.4.04.7002
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Descaminho (art. 334) - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: RIO GRANDE DO NORTE
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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Partes
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO MAIA
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO
- Tipo da parte: Juiz(a)
Movimentações
(08/11/2019) BAIXA - Baixa Definitiva
(05/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
(05/11/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4
(05/11/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Arquivamento Inquérito Policial Deferido
(05/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2019 00:00:00 Data final: 06/11/2019 23:59:59
(29/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(29/10/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (PRFOZ03F)
