(10/10/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(09/10/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 09/10/2019

(09/10/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 36065/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(09/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 36065/2019; origem: 09/10/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(01/10/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/10/2019 - ATA Nº 144/2019. DJE nº 213, divulgado em 30/09/2019

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1558/2019; origem: 01/10/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 01/10/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 22433/2019; origem: 27/09/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 27/09/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(16/09/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 28, de 06/09/2019. DJE nº 200, divulgado em 13/09/2019

(10/09/2019) JUNTADA - Certidão de julgamento da Sessão Virtual.

(06/09/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 30.8.2019 a 5.9.2019.

(06/09/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 05 de Setembro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(30/08/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(22/08/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 80/2019. DJE nº 183, divulgado em 21/08/2019

(20/08/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: ARE-AgR. Incluído na Lista 46-2019.GP - Agendado para: 30/08/2019.

(20/08/2019) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: ARE-AgR. Incluído na Lista 46-2019.GP - Agendado para: 30/08/2019.

(12/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 16749/2019; origem: 12/08/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 12/08/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(12/08/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(12/08/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 46642/2019

(12/08/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 46642 Data: 12/08/2019 às 18:06:53

(05/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 169, divulgado em 02/08/2019

(30/07/2019) NEGADO SEGUIMENTO

(30/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 17014/2019; origem: 30/07/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 30/07/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(16/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2881/2019; origem: 16/07/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL; destino: 16/07/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(16/07/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(16/07/2019) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(11/07/2019) AUTUADO

(11/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 31544/2019; origem: 11/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 11/07/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL

(10/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 132/2019; origem: 10/07/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 10/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(10/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 326/2019; origem: 10/07/2019, DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO DE PROCESSOS; destino: 10/07/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(10/07/2019) CERTIDAO - VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE

(09/07/2019) CERTIDAO - VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE

(04/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11328/2019; origem: 04/07/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 04/07/2019, DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO DE PROCESSOS

(02/07/2019) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

(02/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2081063/2019; origem: 02/07/2019, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 02/07/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(18/10/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/10/2021) ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

(28/06/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(18/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0607/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 1400/1404

(17/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0607/2021 Teor do ato: Vistos. Informe a Municipalidade, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a efetivação do desconto em folha para fins de extinção. Decorrido, na inércia, aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(16/06/2021) DECISAO - Vistos. Informe a Municipalidade, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a efetivação do desconto em folha para fins de extinção. Decorrido, na inércia, aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se.

(16/06/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/06/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/06/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(14/02/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(20/12/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(23/10/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(16/03/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela embargante a fls. 526/593 em seus regulares efeitos. Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se.

(10/03/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos embargados a fls. 512/523 em seus regulares efeitos. Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se.

(28/10/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 446/486 diga a embargante. Int.

(08/10/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Apensem-se estes autos aos da ação ordinária nº 1110/0422339-60.1999.8.26.0053. Recebo os embargos interpostos pela Municipalidade, com suspensão do processo principal. Manifestem-se os embargados. Int.

(20/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0595/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1357/1362

(17/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0595/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por seis meses. Intime-se. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(16/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/07/2020) DECISAO - Vistos. Aguarde-se por seis meses. Intime-se.

(14/07/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/07/2020) PETICOES DIVERSAS

(07/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0548/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 1710/1716

(07/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.20.70324341-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 11:57

(06/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0548/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal acerca do desconto em folha de pagamento, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(03/07/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(03/07/2020) DECISAO - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal acerca do desconto em folha de pagamento, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.

(03/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(31/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(24/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(04/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(25/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(19/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(15/02/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(11/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0785/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1458/1476

(08/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0785/2019 Teor do ato: Vistos. 1.Tendo em vista a concordância da Fazenda Municipal (fls. 987), DEFIRO o desconto em folha de pagamento dos autores/executados. 2.Entretanto, por tratar-se de desconto em folha de servidor, expediente administrativo interno realizado entre Órgãos vinculados à própria Fazenda Municipal, desnecessária a expedição de qualquer documento pelo Juízo. 3. Nesta esteira, deverá a Fazenda Municipal providenciar as cópias das peças que entender necessárias à instrução de seu procedimento administrativo, valendo a presente decisão judicial também como ofício. 4. Efetivado o desconto e comunicado pela Municipalidade, tornem cls. para fins de extinção. Aguarde-se por seis meses. Intime-se. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(05/11/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/11/2019) DECISAO - Vistos. 1.Tendo em vista a concordância da Fazenda Municipal (fls. 987), DEFIRO o desconto em folha de pagamento dos autores/executados. 2.Entretanto, por tratar-se de desconto em folha de servidor, expediente administrativo interno realizado entre Órgãos vinculados à própria Fazenda Municipal, desnecessária a expedição de qualquer documento pelo Juízo. 3. Nesta esteira, deverá a Fazenda Municipal providenciar as cópias das peças que entender necessárias à instrução de seu procedimento administrativo, valendo a presente decisão judicial também como ofício. 4. Efetivado o desconto e comunicado pela Municipalidade, tornem cls. para fins de extinção. Aguarde-se por seis meses. Intime-se.

(31/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(31/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70615564-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 11:39

(30/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0753/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 2368/2387

(29/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0753/2019 Teor do ato: Vistos. Digam os executados se concordam com o desconto em folha de pagamento conforme proposto pela Fazenda Municipal. Intime-se. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(23/10/2019) DECISAO - Vistos. Digam os executados se concordam com o desconto em folha de pagamento conforme proposto pela Fazenda Municipal. Intime-se.

(22/10/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(18/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0725/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 1429/1447

(18/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.19.70589360-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 15:13

(17/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0725/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(11/10/2019) ATO ORDINATORIO - Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça).

(10/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 21/11/2016 16:47:51 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração manejados pelo Município de São Paulo contra decisão de fl. 32 deste relator, prolatada nos seguintes termos: "[...] Aguarde-se o julgamento do AI nº 2018811-18.2016.8.26.0000 remetido ao Órgão Especial após o que haverá apreciação do presente incidente [...]". Alega a embargante que houve erro material, porquanto o processo já foi julgado em segundo grau, não havendo espaço para reconsideração do entendimento adotado, mesmo diante da superveniência de precedente, com eficácia vinculante, cujos efeitos teria apenas caráter "ex nunc". É o relatório. Passo à apreciação pela via monocrática, com permissão no §2º do art. 1.024 do NCPC. Pois bem. Nenhum vício há na decisão de fl. 32. Com efeito, a depender do resultado do julgamento do AI nº 2018811-18.2016.8.26.0000, poderá haver reflexos na presente demanda, sem se olvidar que, em casos excepcionais, é possível o acolhimento de embargos de declaração modificativos (vide art. 494, II, do NCPC), com eventual alteração do julgado anteriormente prolatado. A bem da verdade, a determinação, ora atacada, tem o condão de manter o acórdão de fls. 712/719 em harmonia com o entendimento a ser consolidado pelo Órgão Especial. Assim, não há que se falar em erro material, rejeitando-se o pedido de fls. 34/35. Int. Relator: Leme de Campos

(30/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(29/03/2016) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(29/03/2016) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.16.70070620-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/03/2016 17:29

(22/03/2016) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(22/03/2016) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.16.70065146-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/03/2016 16:29

(21/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0158/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 1774/1778

(18/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0158/2016 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela embargante a fls. 526/593 em seus regulares efeitos. Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(16/03/2016) RAZOES DE APELACAO

(16/03/2016) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.16.70060101-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/03/2016 14:51

(16/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/03/2016) DESPACHO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela embargante a fls. 526/593 em seus regulares efeitos. Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se.

(14/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0148/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2078 Página: 1268/1270

(11/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0148/2016 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos embargados a fls. 512/523 em seus regulares efeitos. Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(10/03/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/03/2016) DESPACHO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos embargados a fls. 512/523 em seus regulares efeitos. Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se.

(09/03/2016) RAZOES DE APELACAO

(09/03/2016) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.16.70053424-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/03/2016 17:08

(02/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0119/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1209/1211

(01/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0119/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 502/507: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento. Com efeito, os aclaratórios não versam sobre qualquer causa relativa a intelecção do julgado, mas acerca de discordância quanto ao teor da decisão Nesse sentido, a impugnação deve ser feita por via processual específica para tanto. Intime-se. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(29/02/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Vistos. Fls. 502/507: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento. Com efeito, os aclaratórios não versam sobre qualquer causa relativa a intelecção do julgado, mas acerca de discordância quanto ao teor da decisão Nesse sentido, a impugnação deve ser feita por via processual específica para tanto. Intime-se.

(25/02/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO

(25/02/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Nº Protocolo: WFPA.16.70040318-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/02/2016 14:10

(25/02/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/02/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 897/901

(22/02/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0098/2016 Teor do ato: Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para determinar o recálculo do débito a ser executado, nos moldes aqui determinados. A sucumbência é recíproca. Oportunamente, prossiga-se nos autos principais. Apresentem os embargados, nos autos principais, novo cálculo, nos moldes aqui determinados. P.R.I Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(17/02/2016) JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO - Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para determinar o recálculo do débito a ser executado, nos moldes aqui determinados. A sucumbência é recíproca. Oportunamente, prossiga-se nos autos principais. Apresentem os embargados, nos autos principais, novo cálculo, nos moldes aqui determinados. P.R.I

(17/02/2016) SENTENCA REGISTRADA

(23/11/2015) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(04/11/2015) PETICOES DIVERSAS

(04/11/2015) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.15.70247704-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2015 17:14

(03/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0806/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 19999 Página: 1000/1002

(29/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0806/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/486 diga a embargante. Int. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(28/10/2015) MANIFESTACAO SOBRE A IMPUGNACAO

(28/10/2015) MANIFESTACAO SOBRE A IMPUGNACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WFPA.15.70242596-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/10/2015 14:14

(28/10/2015) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(28/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/10/2015) DESPACHO - Vistos. Fls. 446/486 diga a embargante. Int.

(13/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0760/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986 Página: 1098/1102

(09/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0760/2015 Teor do ato: Vistos. Apensem-se estes autos aos da ação ordinária nº 1110/0422339-60.1999.8.26.0053. Recebo os embargos interpostos pela Municipalidade, com suspensão do processo principal. Manifestem-se os embargados. Int. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Tiago Loureiro Andrade (OAB 352431/SP)

(08/10/2015) DESPACHO - Vistos. Apensem-se estes autos aos da ação ordinária nº 1110/0422339-60.1999.8.26.0053. Recebo os embargos interpostos pela Municipalidade, com suspensão do processo principal. Manifestem-se os embargados. Int.

(07/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/10/2015) DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Prov. 2/2007

(08/08/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR - Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)

(31/07/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/07/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2626

(30/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(30/07/2018) PRAZO

(27/07/2018) DESPACHO - Vistos, etc. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual.

(27/07/2018) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(04/07/2018) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(04/07/2018) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(10/03/2017) PRAZO

(22/11/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Decisão [Digital]

(21/11/2016) DECISAO MONOCRATICA - NAO-PROVIMENTO - Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração manejados pelo Município de São Paulo contra decisão de fl. 32 deste relator, prolatada nos seguintes termos: "[...] Aguarde-se o julgamento do AI nº 2018811-18.2016.8.26.0000 remetido ao Órgão Especial após o que haverá apreciação do presente incidente [...]". Alega a embargante que houve erro material, porquanto o processo já foi julgado em segundo grau, não havendo espaço para reconsideração do entendimento adotado, mesmo diante da superveniência de precedente, com eficácia vinculante, cujos efeitos teria apenas caráter "ex nunc". É o relatório. Passo à apreciação pela via monocrática, com permissão no §2º do art. 1.024 do NCPC. Pois bem. Nenhum vício há na decisão de fl. 32. Com efeito, a depender do resultado do julgamento do AI nº 2018811-18.2016.8.26.0000, poderá haver reflexos na presente demanda, sem se olvidar que, em casos excepcionais, é possível o acolhimento de embargos de declaração modificativos (vide art. 494, II, do NCPC), com eventual alteração do julgado anteriormente prolatado. A bem da verdade, a determinação, ora atacada, tem o condão de manter o acórdão de fls. 712/719 em harmonia com o entendimento a ser consolidado pelo Órgão Especial. Assim, não há que se falar em erro material, rejeitando-se o pedido de fls. 34/35. Int.

(18/11/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(03/11/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(01/11/2016) DESPACHO - Vistos, etc. Aguarde-se o julgamento do AI nº 2018811-18.2016.8.26.0000 remetido ao Órgão Especial após o que haverá apreciação do presente incidente. Int.

(25/10/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(25/10/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00647392-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2016 13:26

(20/10/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

(18/10/2016) DESPACHO - Vistos, etc. Esclareça a embargante a pertinência da presente irresignação, na qual não há impugnação específica em face do julgado proferido nos embargos nº 50000, havendo mera repetição dos argumentos apresentados anteriormente. Prazo: 05 dias, sob pena de não conhecimento. Int.

(14/10/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO - Embargos de Declaração - 50001

(14/10/2016) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(14/10/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(14/10/2016) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1600621752-0 Embargos de Declaração

(07/10/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(05/10/2016) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Leme de Campos

(31/08/2016) DESPACHO A MESA - Despacho à Mesa

(24/08/2016) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão - Relator

(24/08/2016) SUBPROCESSO CADASTRADO - Seq.: 50 - Embargos de Declaração

(24/08/2016) DOCUMENTO - Protocolo nº WPRO.1600493606-5 Embargos de Declaração

(24/08/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO - Embargos de Declaração - 50000

(23/08/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/08/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2184

(23/08/2016) PRAZO

(22/08/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(19/08/2016) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20160000589936, com 8 folhas.

(18/08/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/08/2016 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2181

(18/08/2016) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Leme de Campos

(15/08/2016) PROVIMENTO

(15/08/2016) JULGADO - Recurso da Municipalidade provido, julgando-se prejudicado o apelo dos embargados. V.U.

(05/08/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/08/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2172

(02/05/2016) DOCUMENTOS JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00222528-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2016 18:01

(02/05/2016) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.16.00222528-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2016 18:01

(29/04/2016) PETICOES DIVERSAS

(19/04/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 15/08/2016

(18/04/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(18/04/2016) EXPEDIDO RELATORIO - Relatório do Voto

(12/04/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/04/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2093

(05/04/2016) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - LEME DE CAMPOS

(05/04/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/04/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2088

(04/04/2016) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - ap. civel 2181530-15.2014 Órgão Julgador: 64 - 6ª Câmara de Direito Público Relator: 10998 - Leme de Campos

(31/03/2016) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

(31/03/2016) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(30/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalh Vara de origem: 8ª Vara de Fazenda Pública