(02/07/2021) PROCESSO DESARQUIVADO - Processo Desarquivado

(02/07/2021) PROCESSO ARQUIVADO - Processo Arquivado

(28/02/2020) TRANSITADO EM JULGADO - Transitado em Julgado transitado em julgado dia 27/02/20

(28/02/2020) PROCESSO ARQUIVADO - Processo Arquivado

(13/02/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão (08/02/2020 09:41:45))

(12/02/2020) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". Publicado no DJE nº 2929 do dia 12/02/2020

(10/02/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Paulo Rodrigues Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 08/02/2020 09:41:45)

(10/02/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão - 08/02/2020 09:41:45)

(08/02/2020) DECISAO - OUTRAS DECISOES - Decisão -> Outras Decisões

(05/02/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(04/02/2020) JUNTADA - PETICAO - RECURSO INTERPOSTO - Juntada -> Petição -> Recurso Interposto Embargos de Declaração com pedido de efeito infringente

(04/02/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão (29/01/2020 18:16:12))

(03/02/2020) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". Publicado no DJE nº 2922 do dia 03/02/2020

(31/01/2020) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

(30/01/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Paulo Rodrigues Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 29/01/2020 18:16:12)

(30/01/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Decisão - 29/01/2020 18:16:12)

(29/01/2020) DECISAO - OUTRAS DECISOES - Decisão -> Outras Decisões

(23/01/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(23/01/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida

(23/01/2020) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído Seção Criminal (Normal) - Distribuído para: IVO FAVARO

(16/01/2020) PETICAO ENVIADA - Peticão Enviada

(16/01/2020) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído 1ª Câmara Criminal - Normal - Distribuído para: Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos

(16/01/2020) AUTOS DISTRIBUIDOS - Autos Distribuídos 1ª Câmara Criminal - Normal - Distribuído para: Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos

(29/01/2020) DECISAO - Decisão