(14/04/2021) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(13/04/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(18/03/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(18/03/2021) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(18/03/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/11/2020) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

(04/09/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

(04/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(04/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(04/09/2020) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(08/06/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

(08/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(01/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de Ofício.

(27/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARILIA APARECIDA CAMPOS em 25/05/2020 23:59:59.

(25/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de contrarrazões

(24/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

(20/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(18/05/2020) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(07/05/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(23/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(20/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de contrarrazões

(07/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(07/04/2020) INTIMACAO - Intimação (17062936) - Expedição eletrônica (07/04/2020 19:21:49): Parte: MARILIA APARECIDA CAMPOS Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/05/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(07/04/2020) INTIMACAO - Intimação (17062937) - Expedição eletrônica (07/04/2020 19:21:49): Parte: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/05/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(07/04/2020) INTIMACAO - Intimação (17062935) - Expedição eletrônica (07/04/2020 19:21:49): Parte: CARLOS VANDERLEY SOARES Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/05/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(19/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5018746-18.2018.8.13.0079 ACP razão de apelação prescrição

(11/03/2020) INTIMACAO - Intimação (16452675) - Expedição eletrônica (11/03/2020 18:37:20): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 02/04/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/03/2020) INTIMACAO - Intimação (16452677) - Expedição eletrônica (11/03/2020 18:37:20): Parte: MARILIA APARECIDA CAMPOS Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/05/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/03/2020) INTIMACAO - Intimação (16452678) - Expedição eletrônica (11/03/2020 18:37:20): Parte: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/05/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/03/2020) INTIMACAO - Intimação (16452676) - Expedição eletrônica (11/03/2020 18:37:20): Parte: CARLOS VANDERLEY SOARES Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/05/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(13/02/2020) EXTINTA - Extinta a punibilidade por prescrição

(27/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(27/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(12/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(07/08/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA em 06/08/2019 23:59:59.

(05/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5018746-18.2018.8.13.0079 ACP ciencia documentos prosseguimento

(26/07/2019) INTIMACAO - Intimação (11432801) - Expedição eletrônica (26/07/2019 16:11:34): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 05/08/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/07/2019) INTIMACAO - Intimação (11432803) - Expedição eletrônica (26/07/2019 16:11:34): Parte: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 06/08/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/07/2019) INTIMACAO - Intimação (11432802) - Expedição eletrônica (26/07/2019 16:11:34): Parte: CARLOS VANDERLEY SOARES Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 12/08/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(25/06/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(02/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(10/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(29/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(22/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

(20/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(20/03/2019) INTIMACAO - Intimação (9184939) - Expedição eletrônica (20/03/2019 15:05:27): Parte: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 15/04/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(20/03/2019) INTIMACAO - Intimação (9184940) - Expedição eletrônica (20/03/2019 15:05:27): Parte: MARILIA APARECIDA CAMPOS Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/04/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(20/03/2019) INTIMACAO - Intimação (9184941) - Expedição eletrônica (20/03/2019 15:05:27): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 04/04/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(19/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(12/02/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(07/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de 18.501874-6 impugnação contestação dragagem paraopeba

(26/10/2018) INTIMACAO - Intimação (7633529) - Expedição eletrônica (26/10/2018 14:47:53): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/12/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/10/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(26/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(17/10/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(02/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(19/09/2018) CITACAO - Citação (7162828) - Central de Mandados (19/09/2018 13:39:54): Parte: CARLOS VANDERLEY SOARES Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(19/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(19/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(29/08/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(21/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(03/08/2018) CITACAO - Citação (6597727) - Central de Mandados (03/08/2018 14:30:19): Parte: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(03/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(02/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de termo de juntada

(02/08/2018) JUNTADA - Juntada de termo de juntada

(02/08/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(01/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIENTE O MP

(31/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6551370) - Expedição eletrônica (31/07/2018 14:11:40): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 15/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(31/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(31/07/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(11/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de OUTRAS MANIFESTAÇÕES

(06/07/2018) CITACAO - Citação (6296331) - Central de Mandados (06/07/2018 09:21:30): Parte: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(06/07/2018) CITACAO - Citação (6296332) - Central de Mandados (06/07/2018 09:21:30): Parte: MARILIA APARECIDA CAMPOS Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(06/07/2018) CITACAO - Citação (6296333) - Central de Mandados (06/07/2018 09:21:30): Parte: CARLOS VANDERLEY SOARES Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(06/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6296334) - Expedição eletrônica (06/07/2018 09:21:30): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(06/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(06/07/2018) NAO - Não Concedida a Medida Liminar

(05/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(04/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio