(26/10/2018) TRANSITO - Trânsito em Julgado - Data: 23/10/2018

(26/10/2018) BAIXA - Baixa Definitiva

(25/10/2018) REMESSA - Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST8

(25/10/2018) RECEBIMENTO - Recebimento - STJ

(06/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0208563-5 EM 20/08/2018

(14/08/2018) REMESSA - Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

(14/08/2018) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 44

(29/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

(19/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 28 e 34(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (46 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2018 00:00:00 Data final: 14/08/2018 23:59:59

(19/07/2018) REMESSA - Remessa Interna - VICE -> SREC

(19/07/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

(19/07/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

(16/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

(06/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 34(IMPETRANTE - ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (41 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2018 00:00:00 Data final: 18/07/2018 23:59:59

(06/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 34(IMPETRANTE - CARLOS ROBERTO LUPI) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (41 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2018 00:00:00 Data final: 18/07/2018 23:59:59

(06/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 34(INTERESSADO - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (41 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2018 00:00:00 Data final: 18/07/2018 23:59:59

(06/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 34(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (41 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2018 00:00:00 Data final: 18/07/2018 23:59:59

(05/07/2018) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

(05/07/2018) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido

(04/07/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

(04/07/2018) REMESSA - Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

(04/07/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

(29/06/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

(22/06/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

(21/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(21/06/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/06/2018 até 23/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria TRF4 nº 623/2018

(11/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

(06/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

(06/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

(06/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

(06/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21

(01/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 15(IMPETRANTE - ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2018 00:00:00 Data final: 21/06/2018 23:59:59

(01/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 15(IMPETRANTE - CARLOS ROBERTO LUPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2018 00:00:00 Data final: 21/06/2018 23:59:59

(01/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 15(INTERESSADO - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (31 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2018 00:00:00 Data final: 03/07/2018 23:59:59

(01/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - JulgamentoRefer. ao Evento 15(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2018 00:00:00 Data final: 21/06/2018 23:59:59

(01/06/2018) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

(01/06/2018) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8

(30/05/2018) JULGAMENTO - Julgamento do Incidente Improvido - em 30/05/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

(25/05/2018) INCLUIDO - Incluído em mesa para julgamentoData da sessão: 30/05/2018 13:30Sequencial:

(18/05/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST8 -> GAB82

(17/05/2018) AGRAVO - AGRAVO INTERNO - Refer. aos Eventos: 6 e 5

(17/05/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

(15/05/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 8

(13/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

(03/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 2(INTERESSADO - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (11 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2018 00:00:00 Data final: 16/05/2018 23:59:59

(03/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 2(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2018 00:00:00 Data final: 16/05/2018 23:59:59

(03/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 2(IMPETRANTE - ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (12 - AGRAVO INTERNO) Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2018 00:00:00 Data final: 21/05/2018 23:59:59

(03/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 2(IMPETRANTE - CARLOS ROBERTO LUPI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (12 - AGRAVO INTERNO) Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2018 00:00:00 Data final: 21/05/2018 23:59:59

(03/05/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Terminativa - Indeferimento da Inicial

(03/05/2018) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CIRO FERREIRA GOMES - EXCLUÍDA

(03/05/2018) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8

(27/04/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 5016841-06.2018.4.04.0000/TRF

(24/10/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 23/10/2018

(24/10/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(15/10/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/10/2018

(15/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/10/2018

(11/10/2018) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 580007/2018 alterada de para )

(11/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o tipo da petição 580007/2018 foi modificado, conforme determinado pelo artigo 12, caput e parágrafo único, da Resolução 10/2015 STJ/GP.

(10/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(08/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 580007/2018 (Juntada Automática)

(08/10/2018) CIEMPF - protocolo: 0580007/2018; data_processamento: 08/10/2018; peticionario: MPF

(08/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 580007/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2018

(08/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(04/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(04/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/10/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2018

(04/10/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RMS 58480; num_registro: 2018/0208563-5

(03/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/10/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO LUPI e ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA e não-provido (Publicação prevista para 04/10/2018)

(26/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(14/09/2018) PARMPF - protocolo: 0522160/2018; data_processamento: 14/09/2018; peticionario: MPF

(14/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(14/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 522160/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/09/2018

(14/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 522160/2018 (Juntada Automática)

(06/09/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(06/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/09/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/09/2018

(03/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/09/2018

(23/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(23/08/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2018

(23/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/08/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RMS 58480; num_registro: 2018/0208563-5

(22/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(22/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/08/2018) NAO - Não concedida a medida liminar de CARLOS ROBERTO LUPI e ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA e determinada a vista dos autos ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 23/08/2018)

(21/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

(21/08/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 60281 (2015/0132841-3)

(20/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO