Processo 0403711-62.1995.8.26.0053
- Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa
- Área: Cível
- Tribunal: TJSP
- UF: SP
- Comarca: CENTRAL - FAZENDA PUBLICA ACIDENTES
- Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PUBLICA ACIDENTES
- Vara: 7A VARA DE FAZENDA PUBLICA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: TRAMITACAO PRIORITARIA
- Valor da ação: 10.000,00
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AFFONSO DE MARTINO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: AGOSTINHO JANNING
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANGELA DAS GRACAS SILVA AUGUSTO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANTONIO CAETANO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANTONIO TELLES DOS SANTOS VASCONCELLOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ANTONIO VENTURA FILHO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ARLETE DA SILVA OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ARMANDO VASCONCELLOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ARNALDO DE SOUZA FERREIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ATANASIO ENCHIOGLO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: BENEDICTA FERREIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: BENEDITO WILK AIPP
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: CARMEN MOREIRA FERREIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CELIA REGINA LOUREDO NOJERINO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CIEL CIA DE INCINERACAO E ENERGIA ELETRICA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: CLEMENCIA DE BRITO VALENTE
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CONCEICAO MARIA DE FARIA OLIVEIRA ROCHA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: CONSORCIO ETESCO DE BARTOLOMEIS
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: CONSORCIO VEGA CGC E MARTIN
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: EDNAIR LOVATO CABRAL
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ELENICE DE FATIMA TRINDADE
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: EMA MARIA FELIX COLACICCO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: EMP PAULISTA DE SERV AMBIENTAIS
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: EURIPEDES ALVES DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: FILADELFO ELEUTERIO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: FRANCISCO GIOVANNI CARVALHEDO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: FRANCISCO SUSAE
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: GERCI DE BRITO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: GILVAN FEITOSA PATRIOTA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: GUILHERME FRANCISCO SANTOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: HELENA OLINDINA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ISALTINO SANTOS SILVA FILHO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: IVANILDE RODRIGUES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: IVANILDO DE MELO SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JEAN OTTO VAN HOREN
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO BATISTA DE SANTIAGO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO BATISTA RIBEIRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO CAMILO DE LABUQUERQUE
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAO LUSTOSA CABRAL
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOAQUIM MISAEL DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE ANTONIO CRUZ NUNES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE ARCANJO DE ARAUJO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE EDUARDO SERAPHIM
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE GREGORIO FILHO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE ROBERTO COSTA PORTO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSE SOARES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSEFA ALVES DE FREITAS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JOSEILDO CORDEIRO DE ALENCAR
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JURANDIR ALVES DE FREITAS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: JUVENAL LENZI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: KATIA HIGUTI PATRIOTA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LAERCIO GONCALVES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LIANDRO ANTUNES DOS ANJOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LINDOMAR RODRIGUES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUCI VALENTI MARINS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUCIA GORETE SILVANO DOS SANTOS DE MOURA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUIZ LEITE QUEIROZ
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUIZ RATTIS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUZIA BARBOSA ANTUNES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: LUZINETE FREITAS ALVES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARCO AURELIO BONADIE
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA APARECIDA ALTRAN DE FREITAS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA BARBOSA ANTUNES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA DAS GRACAS BARBOSA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA DE FATIMA BARROS MESSIAS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA DE FATIMA PENASSOL
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA DO CARMO ISIDRO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA LUIZA FRANCA MISTRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA OLIMPIA DE MELO SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA OTINA DE SOUZA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIA TEREZA FRANCISCHINI GUERREIRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARINA INACIA BERNARDO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARINO MARIO DA SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARIO GALINDO PALADINI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MATILDE RAMINELI DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MAURO GOMES CARDOSO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MILTON DOS SANTOS SILVA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: NATAL COLACICCO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: NELSON SAULE
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: OLIVIA APARECIDA DE FATIMA TEODORO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ONIVALDO NORIMBENI
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ORLANDA DE PAULA LAERA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PAULO ROBERTO FIORILO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PAULO SALIM MALUF-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: PAULO SERGIO JUREMA SOTERO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: RAIMUNDO CAETANO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ROBERTO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: RUTH DAMASCENO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS E OBRAS
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: SECRETARIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: SELMA BATISTA GUIMARAES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: SERGIO PAULO NOJERINO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: SIDNEY ALVES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: TEONILIA PEREIRA DA SILVA SA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: VAGNER LUIZ DE FARIA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: VALDENOR ALVES BARBOSA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: VALDIR CUENCAS DIAS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: VALDIR LIMA CORDEIRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: VICENTE LUIZ MANTOVAN
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: ZELINDA ROSSANI VENTURA
- Tipo da parte: Requerente
(03/11/2010) PROFERIDO DESPACHO - Arquive-se.
(21/05/2010) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. 1. Cumpra-se o Venerando Acórdão. 2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
(29/04/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA O ARQUIVO GERAL DEVOLUCAO DE FEITOS NAO REATIVADOS - PACOTE 9718/2011 - ANEXOS 01 A 05 PACOTE 9719/2011 - 15º A 17º VOL; 4ºe 8º VOL. AI PACOTE 9720/2011 - 19º VOL C/ 1AP; 5º A 7º VOL.AI PACOTE 9721/2011 - 11º A 14º VOLS; 3º VOL AI PACOTE 9722/2011 - 18º VOL C/ 1 AP PACOTE 9723/2011 - 7º AO 10º VOL.; 2º VOL. AI PACOTE 9724/2011 - ANEXOS 10 A 13 PACOTE 9725/2011 - 1º A 6º VOL; 1º VOL. AI PACOTE 9726/2011 - ANEXOS 06 A 09
(05/11/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0218/2010 Data da Disponibilização: 05/11/2010 Data da Publicação: 08/11/2010 Número do Diário: Página:
(04/11/2010) REMETIDO AO DJE - Relação: 0218/2010 Teor do ato: Arquive-se. Advogados(s): RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), DANIELA WERNECKE PADOVANI (OAB 155893/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), IVAN BRASIL MOURA BEVILAQUA (OAB 42933/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO (OAB 82065/SP), Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), EROS ROBERTO GRAU (OAB 15814/SP)
(03/11/2010) DESPACHO - Arquive-se.
(24/10/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho
(15/07/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0090/2010 Data da Disponibilização: 15/07/2010 Data da Publicação: 16/07/2010 Número do Diário: Página:
(15/07/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Prazo 30/07
(01/07/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível
(28/06/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível
(24/05/2010) REMETIDO AO DJE - Relação: 0090/2010 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o Venerando Acórdão. 2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Advogados(s): ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO (OAB 82065/SP)
(21/05/2010) DESPACHO - Vistos. 1. Cumpra-se o Venerando Acórdão. 2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
(30/04/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - Aguardando retorno dos autos que foram remetidos, por ofício, ao Tribunal de Justiça em 03/08/04. Em apenso, processo 1162/96.
(19/12/2009) EVOLUCAO - Ação Popular - Cível - Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
(15/10/2009) AUTOS SUPLEMENTARES - Autos Suplementares - 00001 (0050208-14.2009.8.26.0053)
(15/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando retorno dos autos que fora remetido, por ofício, ao Tribunal de Justiça em 03/08/04. Em apenso, processo 1162/96.
(15/10/2009) PROCESSO DEPENDENTE INICIADO - Seq.: 0001 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Autos Suplementares
(23/08/2008) INICIAL - Ação Popular - Cível - -
