[Publique-se] Processo N 5016935-40.2018.4.02.5001

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Assuntos Processuais: Atos Administrativos
Improbidade Administrativa
Área: Cível

Tribunal: TRF2
UF: ES
Comarca: VITORIA
Foro: VF CIVEL
Vara: 3
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 22/11/2018
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
Valor da ação: 215.005,08
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: AYLTON BONOMO JUNIOR
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Tipo da parte: Interessado(a)

Movimentações

(23/04/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 5003053-42.2019.4.02.0000/TRF2

(29/10/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5003053-42.2019.4.02.0000/TRF2

(14/07/2020) REMESSA - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2

(14/07/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

(23/06/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 126

(19/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 126

(08/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

(08/06/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 125

(08/06/2020) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - tipo A

(08/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 123(RÉU - SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (131 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2020 00:00:00 Data final: 13/07/2020 23:59:59

(08/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 123(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (128 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2020 00:00:00 Data final: 22/07/2020 23:59:59

(08/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 123(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (130 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2020 00:00:00 Data final: 03/08/2020 23:59:59

(05/02/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(04/02/2020) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 119

(13/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

(03/12/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 104, 115 e 117(RÉU - SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (121 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2019 00:00:00 Data final: 05/02/2020 23:59:59

(03/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(02/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 104 e 115(RÉU - SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (118 - Juntada de certidão - encerrado prazo)

(02/12/2019) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 113

(30/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

(20/11/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(20/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 112(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (115 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2019 00:00:00 Data final: 23/01/2020 23:59:59

(19/10/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

(27/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(27/09/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(27/09/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(26/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

(18/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/09/2019) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de audiências 3ª VFCI - 17/09/2019 15:00. Refer. Evento 45

(17/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

(17/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 99

(17/09/2019) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

(16/09/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(16/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(16/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 97(RÉU - SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (111 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2019 00:00:00 Data final: 18/10/2019 23:59:59

(16/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 97(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (103 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2019 00:00:00 Data final: 25/09/2019 23:59:59

(16/09/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

(13/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(12/09/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

(11/09/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

(11/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA

(09/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

(09/09/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 87

(06/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(05/09/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

(02/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(02/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 86(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (91 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2019 00:00:00 Data final: 12/09/2019 23:59:59

(02/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/08/2019) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

(29/08/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

(29/08/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

(27/08/2019) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

(26/08/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

(26/08/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(23/08/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(23/08/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

(22/08/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

(22/08/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

(21/08/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(21/08/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(21/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA

(17/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48

(16/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA

(16/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

(16/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 63

(16/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

(16/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 43

(14/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(14/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 62(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (67 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2019 00:00:00 Data final: 21/08/2019 23:59:59

(14/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/08/2019) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

(13/08/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

(13/08/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

(13/08/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

(13/08/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

(07/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

(07/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

(07/08/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 44 e 47

(07/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA

(07/08/2019) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiências 3ª VFCI - 17/09/2019 15:00

(07/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 45(RÉU - SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (74 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/08/2019 00:00:00 Data final: 21/08/2019 23:59:59

(07/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 45(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2019 00:00:00 Data final: 09/08/2019 23:59:59

(07/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 45(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (74 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/08/2019 00:00:00 Data final: 21/08/2019 23:59:59

(06/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(06/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 42(RÉU - SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (65 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2019 00:00:00 Data final: 26/08/2019 23:59:59

(06/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 42(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2019 00:00:00 Data final: 22/08/2019 23:59:59

(24/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(24/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35

(21/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

(19/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

(19/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 36

(11/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(11/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 34(RÉU - SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (40 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2019 00:00:00 Data final: 30/07/2019 23:59:59

(11/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 34(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (38 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 05/08/2019 23:59:59

(10/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

(10/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31

(04/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(04/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 30(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (33 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2019 00:00:00 Data final: 22/08/2019 23:59:59

(04/07/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

(04/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(11/06/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21(RÉU - SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (29 - Juntada de certidão - encerrado prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2019 00:00:00 Data final: 04/07/2019 23:59:59

(15/05/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

(15/05/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(15/05/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

(10/05/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5003053-42.2019.4.02.0000/TRF2/TRF

(09/05/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5003053-42.2019.4.02.0000/TRF2

(02/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA

(25/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

(15/04/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(15/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 18(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (24 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2019 00:00:00 Data final: 14/05/2019 23:59:59

(08/02/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(07/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

(07/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 14

(30/01/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

(30/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 12(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2019 00:00:00 Data final: 01/03/2019 23:59:59

(29/01/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(15/12/2018) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5(RÉU - SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (13 - Juntada de certidão - encerrado prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2018 00:00:00 Data final: 06/02/2019 23:59:59

(06/12/2018) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

(03/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

(27/11/2018) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

(27/11/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(26/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA

(22/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (7 - Juntada de certidão - encerrado prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 18/12/2018 23:59:59

(22/11/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(22/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(22/11/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(22/11/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (ESVIT03S)

Processo 5016935-40.2018.4.02.5001

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