(20/02/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/02/2017

(20/02/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(14/12/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632734/2016

(13/12/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 632734/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(13/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 632734/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2016

(13/12/2016) CIEMPF - protocolo: 0632734/2016; data_processamento: 14/12/2016; peticionario: None

(12/12/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003198-2016-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(12/12/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016

(09/12/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/12/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2016

(09/12/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 376659; num_registro: 2016/0284796-4

(07/12/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/12/2016) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de MARCELO APARECIDO DA SILVA e concedida a ordem de ofício (Publicação prevista para 09/12/2016)

(06/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(06/12/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-46213/2016

(06/12/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-46214/2016

(05/12/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-46214/2016 ao (à)RIBEIRÃO PRETO (COMARCA) comunicando teor de decisão

(05/12/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-46213/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando teor de decisão

(03/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(03/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 555800/2016

(03/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(03/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 555800/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(03/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 555800/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2016

(03/11/2016) PARMPF - protocolo: 0555800/2016; data_processamento: 03/11/2016; peticionario: None

(27/10/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/10/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(25/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(24/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

(24/10/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(21/10/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 21/10/2016