Processo 5014293-57.2018.4.04.7000
- Ramo do Direito: Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
- Assuntos Processuais: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- Área: Cível
- Tribunal: TJPR
- UF: PR
- Comarca: CASCAVEL
- Foro: VARA CRIMINAL
- Vara: 3
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADENIR MAIATO DA COSTA
- Tipo da parte: Advogado(a)
- Nome da parte: ANA CAROLINA MOROZOWSKI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CRISTIANO MACHADO BRAGATI
- Tipo da parte: Advogado(a)
- Nome da parte: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
- Tipo da parte: Advogado(a)
- Nome da parte: GUSTAVO BONINI GUEDES
- Tipo da parte: Advogado(a)
- Nome da parte: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA - IPEM PR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOAO ALZIRO HERTZ DA JORNADA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JORGE FERNANDES CARDOSO - ESPOLIO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE ANTONIO FONSECA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEONALDO PARANHOS DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA
- Tipo da parte: Advogado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: ROBERTO ANDRE ORESTEN
- Tipo da parte: Advogado(a)
(12/08/2019) REMESSA - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4
(09/08/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 92
(28/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
(24/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(20/06/2019) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/06/2019
(19/06/2019) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 14/06/2019
(18/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 86, 87, 88 e 89(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (97 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2019 00:00:00 Data final: 09/08/2019 23:59:59
(18/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
(18/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(17/06/2019) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 76
(14/06/2019) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 74
(13/06/2019) APELACAO - APELAÇÃO
(13/06/2019) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 78
(08/06/2019) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 03/06/2019
(05/06/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019
(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 78
(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
(20/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
(20/05/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 79
(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 73(RÉU - ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (88 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59
(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 73(RÉU - JOÃO ALZIRO HERTZ DA JORNADA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (91 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59
(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 73(RÉU - JORGE FERNANDES CARDOSO - ESPOLIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (89 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59
(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 73(RÉU - LEONALDO PARANHOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (91 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 17/06/2019 23:59:59
(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 73(RÉU - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (86 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 09/07/2019 23:59:59
(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 73(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (81 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 09/07/2019 23:59:59
(13/05/2019) SENTENCA - Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados - tipo P
(12/04/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença
(12/04/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 69
(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
(01/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 62, 66 e 67(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (71 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2019 00:00:00 Data final: 02/05/2019 23:59:59
(30/03/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
(15/03/2019) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(13/03/2019) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 59
(12/03/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 54
(12/03/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 11/03/2019 15:55:16)
(11/03/2019) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 56
(07/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
(07/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
(25/02/2019) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - tipo A
(25/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 53(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (65 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2019 00:00:00 Data final: 24/04/2019 23:59:59
(25/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 53(RÉU - ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (68 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2019 00:00:00 Data final: 29/03/2019 23:59:59
(25/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 53(RÉU - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2019 00:00:00 Data final: 24/04/2019 23:59:59
(25/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 53(RÉU - JOÃO ALZIRO HERTZ DA JORNADA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (68 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2019 00:00:00 Data final: 29/03/2019 23:59:59
(25/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 53(RÉU - JORGE FERNANDES CARDOSO - ESPOLIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (68 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2019 00:00:00 Data final: 29/03/2019 23:59:59
(25/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 53(RÉU - LEONALDO PARANHOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (66 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2019 00:00:00 Data final: 29/03/2019 23:59:59
(22/11/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Mandado de Segurança (Turma) Número: 5033510-37.2018.4.04.0000/TRF
(20/11/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença
(09/11/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
(07/11/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
(05/11/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 35
(29/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
(24/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 45(RÉU - JOÃO ALZIRO HERTZ DA JORNADA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (50 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59
(23/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO
(18/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
(18/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
(17/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
(17/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 36
(15/10/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Mandado de Segurança (Turma) Número: 5033510-37.2018.4.04.0000/TRF
(12/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
(12/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37
(08/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 31(RÉU - ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (49 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2018 00:00:00 Data final: 06/11/2018 23:59:59
(08/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 31(RÉU - JOÃO ALZIRO HERTZ DA JORNADA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (49 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2018 00:00:00 Data final: 06/11/2018 23:59:59
(08/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 31(RÉU - JORGE FERNANDES CARDOSO - ESPOLIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (49 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2018 00:00:00 Data final: 06/11/2018 23:59:59
(08/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 31(RÉU - LEONALDO PARANHOS DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (48 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2018 00:00:00 Data final: 06/11/2018 23:59:59
(08/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 31(RÉU - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2018 00:00:00 Data final: 05/11/2018 23:59:59
(08/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 31(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(08/10/2018) JUNTADO - Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
(02/10/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(02/10/2018) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Autos com Juiz para Sentença - 13/09/2018 17:20:38)
(02/10/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(13/09/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
(31/08/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído Mandado de Segurança (Turma) - Refer. ao Evento: 18 Número: 5033510-37.2018.4.04.0000/TRF
(29/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 20
(28/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 19
(20/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 20
(20/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
(10/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado
(10/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 15(RÉU - ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (26 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2018 00:00:00 Data final: 12/09/2018 23:59:59
(10/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 15(RÉU - JOÃO ALZIRO HERTZ DA JORNADA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (26 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2018 00:00:00 Data final: 12/09/2018 23:59:59
(10/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 15(RÉU - JORGE FERNANDES CARDOSO - ESPOLIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (25 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2018 00:00:00 Data final: 12/09/2018 23:59:59
(10/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 15(RÉU - LEONALDO PARANHOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (23 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2018 00:00:00 Data final: 12/09/2018 23:59:59
(10/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 15(RÉU - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (24 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2018 00:00:00 Data final: 03/10/2018 23:59:59
(10/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11
(10/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10
(19/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
(09/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 4(RÉU - ASSOCIACAO CANOENSE DE DEFICIENTES FISICOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (13 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2018 00:00:00 Data final: 10/08/2018 23:59:59
(09/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 4(RÉU - JORGE FERNANDES CARDOSO - ESPOLIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2018 00:00:00 Data final: 10/08/2018 23:59:59
(08/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5
(03/07/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
(30/06/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
(15/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
(05/06/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(05/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (9 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/06/2018 00:00:00 Data final: 13/07/2018 23:59:59
(05/06/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(23/05/2018) JUNTADA - Juntada - Íntegra do processo
(09/04/2018) CADASTRAMENTO - Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
