(17/09/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 17/09/2019

(17/09/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PR

(09/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2019

(02/09/2019) CIEMPF - protocolo: 0548024/2019; data_processamento: 02/09/2019; peticionario: MPF

(02/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 548024/2019 (Juntada automática)

(02/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 548024/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2019

(30/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 167832; num_registro: 2019/0247561-3

(30/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2019

(29/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 077083/2019-CPPE ao (à)Suscitante e Suscitado comunicando decisão

(29/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/08/2019) DECLARADO - Declarado competente o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Londrina ? PR

(28/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2019

(27/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(26/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 527690/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2019

(26/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 527690/2019 (Juntada automática)

(26/08/2019) PARMPF - protocolo: 0527690/2019; data_processamento: 26/08/2019; peticionario: MPF

(21/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO

(21/08/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

(21/08/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(21/08/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(21/08/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

(21/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(20/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(19/09/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

(19/09/2019) BAIXA - Baixa Definitiva

(19/09/2019) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(19/09/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(03/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

(03/09/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23

(03/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 22(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2019 00:00:00 Data final: 04/09/2019 23:59:59

(02/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(29/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/08/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(29/08/2019) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(21/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0247561-3 EM 20/08/2019

(19/08/2019) REMESSA - Remessa Externa para o STJ - Conflito de Competência

(19/08/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

(16/08/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 9

(15/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

(06/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

(06/08/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10

(05/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 8(AUTOR - EMERSON MIGUEL PETRIV) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2019 00:00:00 Data final: 16/08/2019 23:59:59

(05/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 8(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (12 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2019 00:00:00 Data final: 07/08/2019 23:59:59

(02/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(11/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(11/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

(11/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4

(09/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p ParecerRefer. ao Evento 1(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (6 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2019 00:00:00 Data final: 16/07/2019 23:59:59

(09/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - Refer. ao Evento: 1(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(09/07/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/07/2019 17:32:25)

(09/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (PRLON05F)