Processo 5013131-30.2019.4.02.5001
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Multas e demais Sanções | Profissional | Dívida Ativa Não-Tributária
- Área: Cível
- Tribunal: TRF2
- UF: ES
- Comarca: VITORIA
- Foro: VF DE EXECUCAO FISCAL
- Vara: 4
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
- Valor da ação: 3.335,82
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA ES
- Tipo da parte: Exequente
- Nome da parte: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MARCOS MANOEL DE LYRIO
- Tipo da parte: Executado(a)
(29/03/2022) BAIXA - Baixa Definitiva
(29/03/2022) TRANSITADO - Transitado em Julgado - Data: 07/03/2022
(07/03/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29
(19/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
(09/02/2022) EXTINTA - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - tipo B
(09/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 28(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/02/2022 00:00:00 Data final: 07/04/2022 23:59:59
(15/01/2022) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento
(13/01/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(15/09/2021) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas
(01/05/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
(23/04/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21(EXECUTADO - MARCOS MANOEL DE LYRIO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (24 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2021 00:00:00 Data final: 30/04/2021 23:59:59
(15/04/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
(22/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA
(08/12/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17
(06/12/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
(30/11/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
(20/11/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 14 e 16(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (20 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2020 00:00:00 Data final: 25/01/2021 23:59:59
(26/08/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15Destinatário: MARCOS MANOEL DE LYRIODevolvida em: 26/08/2020Motivo devolução: Não Procurado
(14/07/2020) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
(14/05/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação
(13/05/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(13/05/2020) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado
(09/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(19/02/2020) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
(12/02/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
(26/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
(16/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (9 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59
(04/01/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
(16/12/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
(14/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA
(12/07/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação
(03/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(25/06/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (ESVITEF04S)
