Processo 5012584-15.2018.4.02.5101
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Licitações - Assuntos Processuais: Domínio Público | Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
Recursos Minerais - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JOSE MARIA FERREIRA RANGEL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Ministério Público
- Nome da parte: PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WADIH NEMER DAMOUS FILHO
- Tipo da parte: Autor(a)
(14/10/2019) REMESSA - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
(14/10/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
(14/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória
(14/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(11/10/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
(16/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
(16/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
(16/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 55
(07/09/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
(06/09/2019) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - tipo A
(06/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 49(AUTOR - DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (60 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2019 00:00:00 Data final: 10/10/2019 23:59:59
(06/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 49(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (60 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2019 00:00:00 Data final: 10/10/2019 23:59:59
(06/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 49(AUTOR - PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (60 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2019 00:00:00 Data final: 10/10/2019 23:59:59
(06/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 49(AUTOR - WADIH NEMER DAMOUS FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (60 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2019 00:00:00 Data final: 10/10/2019 23:59:59
(06/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 49(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (63 - Juntada de certidão - encerrado prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2019 00:00:00 Data final: 04/11/2019 23:59:59
(06/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 49(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (58 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2019 00:00:00 Data final: 04/11/2019 23:59:59
(12/06/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença
(12/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
(05/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
(30/05/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 43
(27/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43
(17/05/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
(17/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 37(AUTOR - DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (46 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2019 00:00:00 Data final: 04/06/2019 23:59:59
(17/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 37(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (46 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2019 00:00:00 Data final: 04/06/2019 23:59:59
(17/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 37(AUTOR - PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (46 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2019 00:00:00 Data final: 04/06/2019 23:59:59
(17/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 37(AUTOR - WADIH NEMER DAMOUS FILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (46 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2019 00:00:00 Data final: 04/06/2019 23:59:59
(17/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 37(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (47 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2019 00:00:00 Data final: 11/06/2019 23:59:59
(17/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 37(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (45 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2019 00:00:00 Data final: 11/06/2019 23:59:59
(08/04/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença
(15/03/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 33
(10/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
(28/02/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
(28/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 32(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (35 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/03/2019 00:00:00 Data final: 02/04/2019 23:59:59
(23/11/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença
(23/11/2018) REPLICA - RÉPLICA - Refer. aos Eventos: 28, 25, 27 e 26
(25/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
(15/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 23 e 24(AUTOR - DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2018 00:00:00 Data final: 23/11/2018 23:59:59
(15/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 23 e 24(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2018 00:00:00 Data final: 23/11/2018 23:59:59
(15/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 23 e 24(AUTOR - PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2018 00:00:00 Data final: 23/11/2018 23:59:59
(15/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 23 e 24(AUTOR - WADIH NEMER DAMOUS FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2018 00:00:00 Data final: 23/11/2018 23:59:59
(15/10/2018) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 19
(28/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 13(AUTOR - DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 18/09/2018 23:59:59
(28/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 13(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 18/09/2018 23:59:59
(28/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 13(AUTOR - PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 18/09/2018 23:59:59
(28/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 13(AUTOR - WADIH NEMER DAMOUS FILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 18/09/2018 23:59:59
(28/08/2018) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 13(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (23 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2018 00:00:00 Data final: 17/10/2018 23:59:59
(28/08/2018) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 13(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (24 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59
(19/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 4(AUTOR - DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (11 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59
(19/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 4(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (11 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59
(19/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 4(AUTOR - PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (11 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59
(19/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 4(AUTOR - WADIH NEMER DAMOUS FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (11 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59
(01/10/2018) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 18
(19/09/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
(07/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 19
(31/08/2018) CITACAO - Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
(28/08/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação
(28/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 13(AUTOR - DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 18/09/2018 23:59:59
(28/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 13(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 18/09/2018 23:59:59
(28/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 13(AUTOR - PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 18/09/2018 23:59:59
(28/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 13(AUTOR - WADIH NEMER DAMOUS FILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 18/09/2018 23:59:59
(28/08/2018) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 13(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (23 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2018 00:00:00 Data final: 17/10/2018 23:59:59
(28/08/2018) CITACAO - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 13(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59
(27/08/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(21/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 8, 5, 7 e 6
(29/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
(19/07/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
(19/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 4(AUTOR - DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (11 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59
(19/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 4(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (11 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59
(19/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 4(AUTOR - PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (11 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59
(19/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 4(AUTOR - WADIH NEMER DAMOUS FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (11 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2018 00:00:00 Data final: 21/08/2018 23:59:59
(19/07/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão
(19/07/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(18/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (RJRIO27S)
