(11/05/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(11/05/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(25/04/2012) PETICAO - Petição nº 131463/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(25/04/2012) PETICAO - Petição 131463/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(24/04/2012) PETICAO - Petição nº 131463/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 24/04/2012.

(24/04/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000709-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(24/04/2012) CIEMPF - protocolo: 0131463/2012; data_processamento: 25/04/2012; peticionario: P/ MPF

(23/04/2012) COPIA - Cópia do Mandado de Intimação nº. 000713-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada

(20/04/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) representante do Ministério Público Federal

(20/04/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 20/04/2012

(20/04/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 233200; num_registro: 2012/0027746-8

(19/04/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 19/04/2012

(18/04/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 20/04/2012)

(18/04/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(23/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(23/03/2012) PETICAO - Petição nº 84917/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(22/03/2012) PETICAO - Petição 84917/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(22/03/2012) PETICAO - Petição nº 84917/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 20/03/2012.

(20/03/2012) PARMPF - protocolo: 0084917/2012; data_processamento: 23/03/2012; peticionario: P/ MPF

(14/03/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(14/03/2012) PETICAO - Petição nº 68300/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(14/03/2012) PETICAO - Petição 68300/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(09/03/2012) PETICAO - Petição nº 68300/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 09/03/2012.

(09/03/2012) OFINFO - protocolo: 0068300/2012; data_processamento: 14/03/2012; peticionario: NR 2296/2012 TJSP

(05/03/2012) CERTIDAO - Certidão: Originais remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciário, para serem eliminados.

(29/02/2012) PETICAO - Petição nº 51298/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(28/02/2012) PETICAO - Petição 51298/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(28/02/2012) PETICAO - Petição nº 51298/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 28/02/2012.

(28/02/2012) OFINFO - protocolo: 0051298/2012; data_processamento: 29/02/2012; peticionario: S/NR JD 2A VARA DE BLUMENAU SC (EMAIL)

(23/02/2012) COPIA - Cópia do Mandado de Intimação nº. 000183-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada

(23/02/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000177-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(17/02/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 17/02/2012

(17/02/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 233200; num_registro: 2012/0027746-8

(16/02/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 16/02/2012

(16/02/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-4428 expedido ao (à) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU solicitando informações (Com remessa de cópias da petição inicial).

(16/02/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-4427 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações (Com remessa de cópias da petição inicial).

(16/02/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora solicitando informações aguardando publicação (prevista para 17/02/2012)

(16/02/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(14/02/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(14/02/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 14/02/2012 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

(14/02/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.