Processo 5012190-71.2019.4.02.5101


50121907120194025101
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  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Dano ao Erário | Atos Administrativos
    Improbidade Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(04/10/2021) BAIXA - Baixa Definitiva

(02/10/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

(24/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

(14/09/2021) DETERMINADO - Determinado o Arquivamento

(14/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 57(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (60 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2021 00:00:00 Data final: 01/10/2021 23:59:59

(14/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(14/09/2021) TRANSITADO - Transitado em Julgado - Data: 31/08/2021

(13/09/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 5012190-71.2019.4.02.5101/TRF2

(20/05/2020) REMESSA - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

(18/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(07/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

(24/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

(27/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

(17/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

(08/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

(27/02/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(27/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 45(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (51 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59

(27/02/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(27/02/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

(13/02/2020) APELACAO - APELAÇÃO

(07/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

(28/01/2020) SENTENCA - Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados - tipo P

(28/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 39(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (43 - Juntada de certidão - encerrado prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2020 00:00:00 Data final: 06/03/2020 23:59:59

(27/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(22/01/2020) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 29 e 34

(21/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

(13/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

(11/12/2019) SENTENCA - Sentença sem Resolução de Mérito - tipo C

(11/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 33(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 12/02/2020 23:59:59

(10/12/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(03/12/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Assunto

(03/12/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio - (RJRIO11F para RJRIO11S)

(03/12/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Declinada a Competência

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 28(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2019 00:00:00 Data final: 05/02/2020 23:59:59

(02/12/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Autos com Juiz para Sentença - 02/12/2019 14:12:35)

(02/12/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(30/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - Refer. ao Evento: 22

(07/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

(27/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(27/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 21(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (24 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2019 00:00:00 Data final: 30/10/2019 23:59:59

(27/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(27/09/2019) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(27/09/2019) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(27/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(01/05/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

(09/04/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

(29/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

(19/03/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

(19/03/2019) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(19/03/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(19/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 8(AUTOR - JOSE MARIA FERREIRA RANGEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (15 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2019 00:00:00 Data final: 30/04/2019 23:59:59

(18/03/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/03/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Autos com Juiz para Sentença - 13/03/2019 12:41:34)

(12/03/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/03/2019 14:43:26)

(11/03/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(11/03/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (RJRIO11F)