Processo 5011994-13.2019.4.02.5001
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Multas e demais Sanções | Profissional | Dívida Ativa Não-Tributária
- Área: Cível
- Tribunal: TRF2
- UF: ES
- Comarca: VITORIA
- Foro: VF DE EXECUCAO FISCAL
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
- Valor da ação: 3.379,99
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA ES
- Tipo da parte: Exequente
- Nome da parte: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: OSCAR PAULO MARTINS FILHO
- Tipo da parte: Executado(a)
- Nome da parte: SAVIO SOARES KLEIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
(12/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
(11/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(28/01/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
(18/01/2022) DECISAO - Decisão interlocutória
(18/01/2022) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 19(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (23 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59
(17/01/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho
(08/11/2021) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas
(27/05/2021) DECISAO - Decisão interlocutória
(26/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho
(02/02/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 12
(31/01/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
(21/01/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 9 e 11(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2021 00:00:00 Data final: 19/02/2021 23:59:59
(21/01/2021) JUNTADA - Juntada de certidão
(21/07/2020) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02S)
(28/02/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(27/02/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(04/11/2019) JUNTADA - Juntada de certidão
(09/08/2019) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5Destinatário: OSCAR PAULO MARTINS FILHODevolvida em: 09/08/2019Motivo devolução: Não Procurado
(26/06/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
(26/06/2019) JUNTADA - Juntada de certidão
(13/06/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação
(11/06/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(11/06/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (ESVITEF01S)
