Processo 5010845-16.2018.4.02.5001


50108451620184025001
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    Improbidade Administrativa
  • Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos | Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TRF2
  • UF: ES
  • Comarca: VITORIA
  • Foro: VF CIVEL
  • Vara: 5
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
  • Valor da ação: 434.213,10
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(23/11/2020) REMESSA - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

(20/11/2020) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 294

(12/11/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 292 e 293

(09/11/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5001036-33.2019.4.02.0000/TRF2

(08/11/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 292, 293 e 294

(29/10/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(29/10/2020) RECEBIDO - Recebido o recurso de Apelação

(29/10/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 291(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (298 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/11/2020 00:00:00 Data final: 11/11/2020 23:59:59

(29/10/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 291(RÉU - NEWTON PIZZOL DUARTE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (298 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/11/2020 00:00:00 Data final: 11/11/2020 23:59:59

(29/10/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 291(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (299 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 11/11/2020 00:00:00 Data final: 11/01/2021 23:59:59

(29/10/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(28/10/2020) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 271

(23/10/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

(22/10/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 280

(20/10/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(20/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 270

(19/10/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 280

(14/10/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281

(13/10/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281

(09/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA

(09/10/2020) DESPACHO - Despacho

(09/10/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 279(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (287 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2020 00:00:00 Data final: 21/10/2020 23:59:59

(09/10/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(09/10/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(05/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(04/10/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 270 e 271

(25/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 272

(25/09/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 272

(24/09/2020) SENTENCA - Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados - tipo P

(24/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 269(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (285 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2020 00:00:00 Data final: 29/10/2020 23:59:59

(24/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 269(RÉU - NEWTON PIZZOL DUARTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (289 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2020 00:00:00 Data final: 29/10/2020 23:59:59

(24/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 269(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (274 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 12/11/2020 23:59:59

(24/09/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 263

(20/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 263

(18/09/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(17/09/2020) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 243

(14/09/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(10/09/2020) DESPACHO - Despacho

(10/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 262(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (268 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2020 00:00:00 Data final: 23/09/2020 23:59:59

(09/09/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/09/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 242

(05/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 242 e 243

(02/09/2020) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES - EXCLUÍDA

(01/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

(01/09/2020) RESPOSTA - RESPOSTA - Refer. ao Evento: 253

(28/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244

(28/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 244

(27/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - RequisiçãoRefer. ao Evento 252(UNIDADE EXTERNA - Posto Atendimento CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (257 - RESPOSTA) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2020 00:00:00 Data final: 18/09/2020 23:59:59

(27/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(27/08/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 245

(27/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(27/08/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(26/08/2020) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 246 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 26/08/2020 19:02:29)

(26/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 241(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (251 - Juntada de certidão - encerrado prazo)

(26/08/2020) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - tipo A

(26/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 241(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (260 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2020 00:00:00 Data final: 01/10/2020 23:59:59

(26/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 241(RÉU - NEWTON PIZZOL DUARTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (265 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2020 00:00:00 Data final: 01/10/2020 23:59:59

(26/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 241(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (255 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2020 00:00:00 Data final: 15/10/2020 23:59:59

(20/08/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5001036-33.2019.4.02.0000/TRF2

(14/07/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5005894-10.2019.4.02.0000/TRF2

(05/06/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5005894-10.2019.4.02.0000/TRF2

(02/06/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(01/06/2020) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 229

(22/05/2020) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS

(21/05/2020) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 228

(07/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

(07/04/2020) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 230

(27/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230

(17/03/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(17/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 227(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (234 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(17/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 227(RÉU - NEWTON PIZZOL DUARTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (236 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(17/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 227(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (232 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 17/06/2020 23:59:59

(17/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 223

(17/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

(01/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

(20/02/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(20/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 222(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (226 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2020 00:00:00 Data final: 06/04/2020 23:59:59

(20/02/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(20/02/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 216

(14/02/2020) JUNTADO - Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

(14/02/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5005037-61.2019.4.02.0000/TRF2

(13/02/2020) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 215(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (219 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2020 00:00:00 Data final: 10/03/2020 23:59:59

(13/02/2020) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES - 13/02/2020 14:00. Refer. Evento 210

(11/02/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

(31/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 207 e 208

(29/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

(29/01/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 209

(22/01/2020) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES - 13/02/2020 14:00

(21/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 206(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (214 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2020 00:00:00 Data final: 10/02/2020 23:59:59

(21/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 206(RÉU - NEWTON PIZZOL DUARTE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (214 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2020 00:00:00 Data final: 10/02/2020 23:59:59

(21/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 206(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (212 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2020 00:00:00 Data final: 13/02/2020 23:59:59

(21/01/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

(21/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(21/11/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(21/11/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

(20/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(19/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 194

(14/11/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5005894-10.2019.4.02.0000/TRF2

(14/11/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5005037-61.2019.4.02.0000/TRF2

(06/11/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 196

(03/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

(24/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 193(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (201 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2019 00:00:00 Data final: 20/11/2019 23:59:59

(24/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 193(RÉU - NEWTON PIZZOL DUARTE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (203 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2019 00:00:00 Data final: 20/11/2019 23:59:59

(24/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 193(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (198 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2019 00:00:00 Data final: 04/12/2019 23:59:59

(23/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(22/10/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(01/10/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(13/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/09/2019) REPLICA - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 183

(09/09/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 186 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/09/2019 13:28:14)

(09/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(26/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

(16/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(16/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 182(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (188 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2019 00:00:00 Data final: 08/10/2019 23:59:59

(15/08/2019) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 173

(15/08/2019) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 174

(07/08/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

(30/07/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(30/07/2019) COMUNICACOES - COMUNICAÇÕES

(28/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

(26/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 157

(26/07/2019) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 172(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (181 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2019 00:00:00 Data final: 16/08/2019 23:59:59

(26/07/2019) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 172(RÉU - NEWTON PIZZOL DUARTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (180 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2019 00:00:00 Data final: 16/08/2019 23:59:59

(26/07/2019) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

(23/07/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5005894-10.2019.4.02.0000/TRF2

(23/07/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(21/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

(19/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

(19/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 164

(18/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5005894-10.2019.4.02.0000/TRF2

(18/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(18/07/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(18/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 162(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (179 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2019 00:00:00 Data final: 06/08/2019 23:59:59

(18/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 162(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (168 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2019 00:00:00 Data final: 29/07/2019 23:59:59

(17/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

(17/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 158

(11/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 154(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (175 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2019 00:00:00 Data final: 30/07/2019 23:59:59

(11/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 154(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (160 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2019 00:00:00 Data final: 01/08/2019 23:59:59

(11/07/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - EXCLUÍDA

(11/07/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(11/07/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

(09/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(09/07/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(08/07/2019) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(08/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(05/07/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

(05/07/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(05/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(03/07/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 5019570-91.2018.4.02.5001/ES

(28/06/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5005037-61.2019.4.02.0000/TRF2/TRF

(27/06/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5005037-61.2019.4.02.0000/TRF2

(12/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

(04/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 133

(03/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133 e 134

(29/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

(29/05/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 135

(27/05/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 5019570-91.2018.4.02.5001/ES

(24/05/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(24/05/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(24/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 132(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (142 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2019 00:00:00 Data final: 11/06/2019 23:59:59

(24/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 132(RÉU - NEWTON PIZZOL DUARTE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (143 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2019 00:00:00 Data final: 11/06/2019 23:59:59

(24/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 132(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (140 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2019 00:00:00 Data final: 13/06/2019 23:59:59

(24/05/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(15/05/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(15/05/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 125

(10/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

(08/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

(08/05/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 126

(30/04/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

(30/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 124(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (130 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(30/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 124(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (128 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2019 00:00:00 Data final: 16/05/2019 23:59:59

(25/04/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(24/04/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(24/04/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 119

(22/04/2019) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 111(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 46 dias Status:FECHADO (120 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2019 00:00:00 Data final: 07/06/2019 23:59:59

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

(11/04/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 112 e 113

(09/04/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(09/04/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(09/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 111(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (118 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2019 00:00:00 Data final: 24/04/2019 23:59:59

(09/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 111(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (118 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2019 00:00:00 Data final: 07/06/2019 23:59:59

(09/04/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(09/04/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 102

(09/04/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 103

(29/03/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(28/03/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

(26/03/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(25/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

(19/03/2019) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 101(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (109 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2019 00:00:00 Data final: 09/04/2019 23:59:59

(19/03/2019) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 101(RÉU - NEWTON PIZZOL DUARTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (108 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2019 00:00:00 Data final: 09/04/2019 23:59:59

(19/03/2019) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

(19/03/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(18/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

(18/03/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 97

(15/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 94(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2019 00:00:00 Data final: 27/03/2019 23:59:59

(15/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 94(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (99 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2019 00:00:00 Data final: 20/03/2019 23:59:59

(15/03/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(15/03/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(15/03/2019) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(15/03/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(15/03/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5001036-33.2019.4.02.0000/TRF2/TRF

(11/03/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

(11/03/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(11/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(08/03/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

(27/02/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5002551-40.2018.4.02.0000/TRF2/TRF

(20/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5001036-33.2019.4.02.0000/TRF2/TRF

(22/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

(20/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

(20/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 71

(20/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(19/02/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(18/02/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(14/02/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(14/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(12/02/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(12/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 69(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (86 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2019 00:00:00 Data final: 07/03/2019 23:59:59

(12/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 69(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (82 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/02/2019 00:00:00 Data final: 28/02/2019 23:59:59

(11/02/2019) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

(02/02/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

(01/02/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(01/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

(01/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 60

(30/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

(30/01/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 59

(30/01/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 58(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (63 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/02/2019 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(25/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 58(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (65 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2019 00:00:00 Data final: 11/02/2019 23:59:59

(25/01/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(24/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

(21/01/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(21/01/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

(21/01/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(17/01/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(15/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

(15/01/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48

(14/01/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(14/01/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(14/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 45(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (55 - Juntada de certidão - encerrado prazo)

(14/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 45(RÉU - NEWTON PIZZOL DUARTE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (67 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/01/2019 00:00:00 Data final: 01/02/2019 23:59:59

(14/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 45(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (51 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 29/01/2019 23:59:59

(08/01/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5002551-40.2018.4.02.0000/TRF2/TRF

(07/01/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(07/01/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30

(07/01/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

(07/01/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(07/01/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(30/12/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5002551-40.2018.4.02.0000/TRF2/TRF

(29/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 29 e 30

(28/12/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5002551-40.2018.4.02.0000/TRF2/TRF

(26/12/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5002551-40.2018.4.02.0000/TRF2/TRF

(26/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

(26/12/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28

(20/12/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(19/12/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(19/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 27(RÉU - DALTON PERIM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (34 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 29/01/2019 23:59:59

(19/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 27(RÉU - NEWTON PIZZOL DUARTE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (61 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 29/01/2019 23:59:59

(19/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 27(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (42 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 29/01/2019 23:59:59

(19/12/2018) JUNTADA - Juntada de certidão

(19/12/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

(19/12/2018) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 15

(19/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 21(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (41 - Juntada de certidão - encerrado prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 29/01/2019 23:59:59

(18/12/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 5019570-91.2018.4.02.5001/ES

(18/12/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(18/12/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(18/12/2018) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(16/12/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(16/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 14(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (24 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00 Data final: 28/01/2019 23:59:59

(14/12/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/12/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(10/12/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(07/12/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(07/12/2018) PROCURACAO - PROCURAÇÃO

(07/12/2018) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(06/12/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(06/12/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

(18/09/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/09/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (ESVIT05S)