Processo 5010691-41.2019.8.21.0008


50106914120198210008
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    Edital
  • Assuntos Processuais: Concessão / Permissão / Autorização | Serviços
    Licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJRS
  • UF: RS
  • Comarca: CANOAS
  • Foro: VARA CIVEL
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
  • Valor da ação: 9.557,50
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(16/02/2022) ATO - Ato ordinatório praticado

(02/12/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(02/12/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(30/11/2021) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 65

(25/10/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS056403 - ABEL VINICIUS JUNG FILICIANI para RS088810 - GUILHERME BARRETO CIBILS)

(16/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

(06/10/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(06/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 64(INTIMADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (68 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2021 00:00:00 Data final: 02/12/2021 23:59:59

(06/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(06/10/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 06/10/2021 10:53:43)

(30/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

(29/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 55

(22/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 56

(06/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

(27/08/2021) DECISAO - Decisão Interlocutória

(27/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 53(RÉU - GISELE GOMES UEQUED) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (60 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2021 00:00:00 Data final: 29/09/2021 23:59:59

(27/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 53(AUTOR - LUIS FELIPE MAHFUZ MARTINI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (59 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2021 00:00:00 Data final: 29/09/2021 23:59:59

(27/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 53(RÉU - MUNICÍPIO DE CANOAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (58 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2021 00:00:00 Data final: 29/09/2021 23:59:59

(25/08/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(02/07/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 47

(18/06/2021) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(18/06/2021) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - GISELE GOMES UEQUED (RS052474 - JORGE FERES GOMES UEQUED / RS107424 - GABRIELA FLORES UEQUED)

(14/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

(11/06/2021) DECISAO - Decisão Interlocutória

(11/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 46(INTIMADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (51 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2021 00:00:00 Data final: 05/07/2021 23:59:59

(10/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(07/06/2021) REPLICA - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 39

(11/05/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

(08/05/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

(04/05/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

(03/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

(23/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 38(AUTOR - LUIS FELIPE MAHFUZ MARTINI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (44 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2021 00:00:00 Data final: 07/06/2021 23:59:59

(23/04/2021) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 30

(16/04/2021) ATO - Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215114953

(15/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34

(25/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 34

(15/03/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 33(AUTOR - LUIS FELIPE MAHFUZ MARTINI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (36 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2021 00:00:00 Data final: 16/04/2021 23:59:59

(15/03/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 15/03/2021 16:26:23)

(15/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a citação eletrônicaRefer. ao Evento 1 e 3(RÉU - MUNICÍPIO DE CANOAS) Prazo: 40 dias Status:FECHADO (38 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2021 00:00:00 Data final: 24/05/2021 23:59:59

(29/12/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(14/12/2020) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27Destinatário: LUIS FELIPE MAHFUZ MARTINIDevolvida em: 04/12/2020Motivo devolução: A entrega não pode ser efetuada. Cliente mudou-se

(26/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

(28/10/2020) DECISAO - Decisão Interlocutória

(13/10/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(06/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

(14/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

(04/09/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(04/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 21(AUTOR - LUIS FELIPE MAHFUZ MARTINI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (24 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2020 00:00:00 Data final: 05/10/2020 23:59:59

(10/07/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(03/06/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

(12/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

(02/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 16(AUTOR - LUIS FELIPE MAHFUZ MARTINI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (19 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(10/03/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 5

(06/03/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

(12/02/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

(06/02/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020

(04/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7(RÉU - LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (15 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2020 00:00:00 Data final: 05/03/2020 23:59:59

(28/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 9

(18/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p ParecerRefer. ao Evento 3(INTIMADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 18/02/2020 23:59:59

(18/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - CM0008 - Devolvido - Cumprido Negativo - Evento: 16

(18/12/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5Oficial: MARINES AMORIM DA COSTA (por substituição em 18/02/2020 11:05:27)

(18/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - CM0008 - Devolvido - Cumprido - Evento: 12

(18/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(AUTOR - LUIS FELIPE MAHFUZ MARTINI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (14 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(28/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 4

(18/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer - Refer. ao Evento: 3(INTIMADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 20 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 18/02/2020 23:59:59

(18/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - CM0008

(18/12/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5Oficial: ALBERTO SILVA DIAS (por substituição em 07/01/2020 14:33:22)

(18/12/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7Oficial: ALBERTO SILVA DIAS (por substituição em 07/01/2020 14:33:38)

(18/12/2019) NAO - Não Concedida a Antecipação de tutela

(18/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3(AUTOR - LUIS FELIPE MAHFUZ MARTINI) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 11/02/2020 23:59:59

(17/12/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/12/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (CAN1CIV2J)