Processo 5007455-74.2014.4.04.7118
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Multas e demais Sanções | Dívida Ativa Não-Tributária | Ambiental
- Área: Cível
- Tribunal: TRF4
- UF: RS
- Comarca: PASSO FUNDO
- Foro: VF
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
- Valor da ação: 301.000,00
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
- Tipo da parte: Exequente
- Nome da parte: IRENEU ORTH
- Tipo da parte: Executado(a)
- Nome da parte: RAFAEL CASTEGNARO TREVISAN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RICARDO SORIANO FAY
- Tipo da parte: Juiz(a)
(22/04/2022) PROCESSO - Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
(23/03/2022) LEVANTAMENTO - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
(22/03/2021) PROCESSO - Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
(20/03/2021) LEVANTAMENTO - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
(19/03/2020) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado
(19/03/2020) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
(09/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 61(EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (65 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59
(23/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 49(EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (63 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2018 00:00:00 Data final: 11/05/2018 23:59:59
(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 52(EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (55 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2017 00:00:00 Data final: 26/01/2018 23:59:59
(26/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 49(EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (52 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2017 00:00:00 Data final: 29/11/2017 23:59:59
(10/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 45(EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (48 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2017 00:00:00 Data final: 16/11/2017 23:59:59
(16/10/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (39 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2015 00:00:00 Data final: 25/11/2015 23:59:59
(18/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (34 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2015 00:00:00 Data final: 08/10/2015 23:59:59
(28/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (31 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2015 00:00:00 Data final: 18/06/2015 23:59:59
(29/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (27 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2015 00:00:00 Data final: 17/06/2015 23:59:59
(13/02/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (18 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2015 00:00:00 Data final: 05/03/2015 23:59:59
(02/02/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2015 00:00:00 Data final: 27/02/2015 23:59:59
(16/01/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (11 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/01/2015 00:00:00 Data final: 05/02/2015 23:59:59
(15/05/2019) ACERVO - Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAR01S para RSPFU01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
(04/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 62
(19/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
(12/05/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
(09/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 61(EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (65 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59
(09/05/2018) PETICAO - PETIÇÃO
(03/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
(23/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 49(EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (63 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2018 00:00:00 Data final: 11/05/2018 23:59:59
(23/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO
(30/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
(30/11/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 53
(29/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 52(EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (55 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2017 00:00:00 Data final: 26/01/2018 23:59:59
(29/11/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 50
(05/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
(26/10/2017) ATO - Ato Ordinatório
(26/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 49(EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (52 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2017 00:00:00 Data final: 29/11/2017 23:59:59
(25/10/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 46
(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
(10/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 45(EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (48 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2017 00:00:00 Data final: 16/11/2017 23:59:59
(09/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(16/09/2016) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 5004185-08.2015.4.04.7118/RS
(21/03/2016) PETICAO - PETIÇÃO
(03/12/2015) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas
(03/12/2015) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
(26/11/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
(26/10/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
(19/10/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 5004185-08.2015.4.04.7118/RS
(16/10/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (39 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2015 00:00:00 Data final: 25/11/2015 23:59:59
(16/10/2015) ATO - Ato Ordinatório
(09/10/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
(28/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
(18/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (34 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2015 00:00:00 Data final: 08/10/2015 23:59:59
(18/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28
(08/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(07/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
(28/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (31 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2015 00:00:00 Data final: 18/06/2015 23:59:59
(11/05/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22
(09/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
(01/05/2015) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/04/2015
(30/04/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
(30/04/2015) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(29/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (27 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2015 00:00:00 Data final: 17/06/2015 23:59:59
(29/04/2015) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
(29/04/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(05/03/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(05/03/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16
(23/02/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
(13/02/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (18 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2015 00:00:00 Data final: 05/03/2015 23:59:59
(13/02/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(13/02/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 12
(12/02/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
(02/02/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (EXECUTADO - IRENEU ORTH) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2015 00:00:00 Data final: 27/02/2015 23:59:59
(28/01/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9
(26/01/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
(16/01/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (11 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/01/2015 00:00:00 Data final: 05/02/2015 23:59:59
(16/01/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(15/01/2015) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU
(13/01/2015) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Destinatário: IRENEU ORTHCarta postada em 29/12/2014Carta entregue em 30/12/2014
(22/12/2014) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviadaIRENEU ORTH: 1 carta
(16/12/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória
(15/12/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(12/12/2014) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (RSCAR01S)
