Processo 5007357-61.2019.4.04.7200


50073576120194047200
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Garantias Constitucionais | Direitos Indígenas
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(17/08/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

(08/07/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

(07/07/2020) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 88

(07/07/2020) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 85

(07/07/2020) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 86

(01/07/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

(14/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88

(04/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 83(RÉU - ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS PAUPITZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (94 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00 Data final: 07/07/2020 23:59:59

(04/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 83(RÉU - ALEXANDRE WALTRICK RATES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (92 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00 Data final: 07/07/2020 23:59:59

(04/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 83(RÉU - DIRCE APARECIDA HEIDERSCHEIDT) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (91 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00 Data final: 07/07/2020 23:59:59

(04/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 83(RÉU - EDWARD MANTOANELLI LUZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (94 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00 Data final: 07/07/2020 23:59:59

(04/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 83(RÉU - JOAO RAIMUNDO COLOMBO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (93 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00 Data final: 07/07/2020 23:59:59

(03/06/2020) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 69

(12/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

(07/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

(29/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

(20/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

(16/03/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 74 e 71

(05/03/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 70

(04/03/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 72

(01/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

(20/02/2020) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - tipo A

(20/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 68(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (83 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00 Data final: 03/06/2020 23:59:59

(20/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 68(RÉU - ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS PAUPITZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (77 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00 Data final: 24/03/2020 23:59:59

(20/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 68(RÉU - ALEXANDRE WALTRICK RATES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (78 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00 Data final: 24/03/2020 23:59:59

(20/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 68(RÉU - DIRCE APARECIDA HEIDERSCHEIDT) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (76 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00 Data final: 24/03/2020 23:59:59

(20/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 68(RÉU - EDWARD MANTOANELLI LUZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (81 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(20/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 68(RÉU - JOAO RAIMUNDO COLOMBO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (78 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00 Data final: 24/03/2020 23:59:59

(17/02/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(17/02/2020) DESPACHO - Despacho

(20/01/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO

(17/12/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(12/12/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

(10/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(20/11/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 - SCFLP04-2019/2371357(DIRCE APARECIDA HEIDERSCHEIDT)(RÉU - DIRCE APARECIDA HEIDERSCHEIDT) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2019 00:00:00 Data final: 11/12/2019 23:59:59

(07/11/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

(06/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(04/11/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 - SCFLP04-2019/02371357

(21/10/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 52 - SCFLP04-2019/02371357(DIRCE APARECIDA HEIDERSCHEIDT)OBS: MOTIVO: liçença médica

(14/10/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 - SCFLP04-2019/02371356(ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS PAUPITZ)(RÉU - ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS PAUPITZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (59 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2019 00:00:00 Data final: 06/11/2019 23:59:59

(04/10/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 - SCFLP04-2019/02371357

(04/10/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 - SCFLP04-2019/02371356

(04/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02371356(ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS PAUPITZ)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(04/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02371357(DIRCE APARECIDA HEIDERSCHEIDT)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(09/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 44

(06/09/2019) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(27/08/2019) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU - JOAO RAIMUNDO COLOMBO (SC027114 - JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA)

(23/08/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(16/08/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 - SCFLP04-2019/02302254(JOAO RAIMUNDO COLOMBO)

(29/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

(19/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(19/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 43(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (50 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/07/2019 00:00:00 Data final: 09/09/2019 23:59:59

(15/07/2019) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21 - SCFLP04-2019/2300630(ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS PAUPITZ)OBS: Negativa de Endereço

(08/07/2019) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(08/07/2019) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU - ALEXANDRE WALTRICK RATES (SC027114 - JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA)

(07/07/2019) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22 - SCFLP04-2019/02300633(DIRCE APARECIDA HEIDERSCHEIDT)OBS: MOTIVO: não recebe oficial de justiça

(04/07/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(24/06/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 - SCFLP04-2019/02300630

(18/06/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 - SCFLP04-2019/2300632(ALEXANDRE WALTRICK RATES)

(13/06/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 21 - SCFLP04-2019/02300630(ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS PAUPITZ)OBS: Negativa de Endereço

(12/06/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(04/06/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/06/2019 19:04:27)

(04/06/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 - SCFLP04-2019/02302254

(03/06/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/06/2019 15:53:10)

(03/06/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(31/05/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - SCFLP04-2019/02300632

(31/05/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 - SCFLP04-2019/02300633

(31/05/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 - SCFLP04-2019/02300630

(31/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02302254(JOAO RAIMUNDO COLOMBO)Central de Mandados de Destino: SCLAGCEMAN

(31/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02300632(ALEXANDRE WALTRICK RATES)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(31/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02300630(ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS PAUPITZ)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(31/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02300633(DIRCE APARECIDA HEIDERSCHEIDT)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(30/05/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 8

(28/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

(24/05/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(23/05/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(21/05/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Assunto

(21/05/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de SCFLP06S para SCFLP04F)

(17/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

(09/05/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Conflito de Competência (Seção) Número: 5015569-40.2019.4.04.0000/TRF

(08/05/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Conflito de Competência (Seção) Número: 5015569-40.2019.4.04.0000/TRF

(20/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

(10/04/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Conflito de Competência (Seção) Número: 5015569-40.2019.4.04.0000/TRF

(10/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 7(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 13/06/2019 23:59:59

(10/04/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(03/04/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(02/04/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Assunto

(02/04/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP04F para SCFLP06S)

(02/04/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Declinada a Competência

(02/04/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/03/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (SCFLP04F)