(15/07/2019) BAIXA - Baixa Definitiva

(04/06/2019) TRANSITO - Trânsito em Julgado

(04/06/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO PEREIRA - ABSOLVIDO

(04/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

(03/06/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 78

(29/05/2019) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Absolutória - tipo D

(29/05/2019) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 76(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (80 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2019 00:00:00 Data final: 03/06/2019 23:59:59

(29/05/2019) INTIMACAO - Intimação em SecretariaRefer. ao Evento 76(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (79 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2019 00:00:00 Data final: 03/06/2019 23:59:59

(29/05/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(29/05/2019) JUNTADO - Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

(29/05/2019) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 29/05/2019 14:00. Refer. Evento 62

(29/05/2019) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(30/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 60 e 62(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (69 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/02/2019 00:00:00 Data final: 18/02/2019 23:59:59

(30/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 60 e 62(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (67 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2019 00:00:00 Data final: 11/02/2019 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 44(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2018 00:00:00 Data final: 08/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 44(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2018 00:00:00 Data final: 08/10/2018 23:59:59

(18/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 37(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2018 00:00:00 Data final: 05/10/2018 23:59:59

(18/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 37(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2018 00:00:00 Data final: 05/10/2018 23:59:59

(03/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 23(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (31 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2018 00:00:00 Data final: 20/08/2018 23:59:59

(03/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 23(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2018 00:00:00 Data final: 20/08/2018 23:59:59

(18/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 14 e 15(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (26 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2018 00:00:00 Data final: 06/08/2018 23:59:59

(18/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 14 e 15(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (21 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2018 00:00:00 Data final: 06/08/2018 23:59:59

(15/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (10 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2018 00:00:00 Data final: 04/06/2018 23:59:59

(17/04/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 - SCFLP06-2019/02225182(ADRIANO PEREIRA)

(05/04/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 - SCFLP06-2019/02225182jsi

(15/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 63

(09/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

(04/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

(04/02/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 64

(31/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP06-2019/02225182(ADRIANO PEREIRA)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(30/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 60 e 62(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (69 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/02/2019 00:00:00 Data final: 18/02/2019 23:59:59

(30/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 60 e 62(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (67 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2019 00:00:00 Data final: 11/02/2019 23:59:59

(30/01/2019) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 29/05/2019 14:00

(30/01/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO PEREIRA - DENUNCIADO

(25/01/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(24/01/2019) REATIVACAO - Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

(24/01/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(22/01/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Recurso Criminal em Sentido Estrito Número: 5013456-81.2018.4.04.7200/TRF

(11/10/2018) BAIXA - Baixa Definitiva

(08/10/2018) TRANSITO - Trânsito em Julgado

(08/10/2018) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

(05/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 39 e 45

(04/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 40

(04/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 46

(29/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

(28/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

(19/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(19/09/2018) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 26/09/2018 14:00. Refer. Evento 15

(19/09/2018) SENTENCA - Sentença de Extinção da Punibilidade - Reconhecida Prescrição Pela Pena em Abstrato - tipo E

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 44(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2018 00:00:00 Data final: 08/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 44(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2018 00:00:00 Data final: 08/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(19/09/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/09/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(18/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 37(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2018 00:00:00 Data final: 05/10/2018 23:59:59

(18/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 37(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2018 00:00:00 Data final: 05/10/2018 23:59:59

(18/09/2018) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013456-81.2018.4.04.7200/SC

(18/09/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(17/09/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(11/09/2018) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 - SCFLP06-2018/2100978(ADRIANO PEREIRA)

(06/09/2018) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 - SCFLP06-2018/02100978

(03/09/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 18 - SCFLP06-2018/02100978(ADRIANO PEREIRA)OBS: Endereço em região diversa

(21/08/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

(13/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

(13/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

(13/08/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25

(10/08/2018) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 - SCFLP06-2018/02100978

(07/08/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

(03/08/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(03/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 23(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (31 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2018 00:00:00 Data final: 20/08/2018 23:59:59

(03/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 23(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2018 00:00:00 Data final: 20/08/2018 23:59:59

(03/08/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(03/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17

(03/08/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 5013456-81.2018.4.04.7200/SC

(28/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

(25/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02100978(ADRIANO PEREIRA)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(18/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 14 e 15(ACUSADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (26 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2018 00:00:00 Data final: 06/08/2018 23:59:59

(18/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 14 e 15(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (21 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2018 00:00:00 Data final: 06/08/2018 23:59:59

(18/07/2018) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 26/09/2018 14:00

(10/07/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(08/06/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(07/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(28/05/2018) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 - SCFLP06-2018/2049247(ADRIANO PEREIRA)

(24/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

(24/05/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5

(18/05/2018) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 - SCFLP06-2018/02049247

(16/05/2018) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02049247(ADRIANO PEREIRA)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(15/05/2018) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO PEREIRA - DENUNCIADO

(15/05/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

(15/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (10 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2018 00:00:00 Data final: 04/06/2018 23:59:59

(26/04/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão

(26/04/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(23/04/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência (SCFLP06S) - Número: 5000453-93.2017.4.04.7200/SC

(23/04/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência Número: 50004539320174047200