(13/09/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(13/09/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/09/2018

(30/08/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2018

(23/08/2018) CIEMPF - protocolo: 0462777/2018; data_processamento: 23/08/2018; peticionario: MPF

(23/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 462777/2018 (Juntada Automática)

(23/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 462777/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2018

(20/08/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2018 Petição Nº 610448/2017 - AgInt

(20/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/08/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1185649; num_registro: 2017/0229771-5

(17/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(17/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 610448/2017 - AgInt no AREsp 1185649/PR - Prevista para 20/08/2018

(16/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(14/08/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de RICARDO JOSÉ MAGALHAES BARROS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 610448/2017 - AgInt no AREsp 1185649

(14/08/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 610448/2017 - AgInt no AREsp 1185649

(08/08/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000742-2018-CORD2T (Pauta) com ciente

(08/08/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000742-2018-CORD2T)

(03/08/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2018

(02/08/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 14/08/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 610448/2017 - AgInt no AREsp 1185649/PR

(02/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(27/03/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo regimental, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

(27/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

(26/03/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(26/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(26/03/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

(19/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

(08/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 695128/2017

(19/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 695128/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(19/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 695128/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2017

(19/12/2017) IMP - protocolo: 0695128/2017; data_processamento: 08/01/2018; peticionario: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

(15/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 15/12/2017

(05/12/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/12/2017 Petição Nº 610448/2017 -

(05/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 610448/2017. Publicação prevista para 05/12/2017)

(04/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(01/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 610448/2017

(13/11/2017) AGINT - protocolo: 0610448/2017; data_processamento: 01/12/2017; peticionario: RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS

(13/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 610448/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(13/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 610448/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2017

(03/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2017

(23/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2017

(23/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1185649; num_registro: 2017/0229771-5

(20/10/2017) NAO - Não conhecido o recurso de RICARDO JOSÉ MAGALHAES BARROS (Publicação prevista para 23/10/2017)

(20/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(10/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(10/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(08/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(11/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 12(RÉU - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2018 00:00:00 Data final: 16/11/2018 23:59:59

(11/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 12(RÉU - MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (17 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2018 00:00:00 Data final: 16/11/2018 23:59:59

(17/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (8 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2014 00:00:00 Data final: 03/04/2014 23:59:59

(15/01/2019) BAIXA - Baixa Definitiva

(15/01/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Arquivamento

(20/11/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/11/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

(24/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 13

(21/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

(11/10/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(11/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 12(RÉU - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2018 00:00:00 Data final: 16/11/2018 23:59:59

(11/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 12(RÉU - MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (17 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2018 00:00:00 Data final: 16/11/2018 23:59:59

(18/09/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/09/2018) RECEBIMENTO - Recebimento - TRF4 -> PRMAR01 Número: 5006765-36.2013.4.04.7003/TRF

(24/03/2014) REMESSA - Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

(19/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

(19/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6

(17/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (8 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2014 00:00:00 Data final: 03/04/2014 23:59:59

(14/03/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(13/03/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(07/03/2014) JUNTADA - Juntada - Íntegra do processo

(11/10/2013) PETICAO - PETIÇÃO

(12/06/2013) CADASTRAMENTO - Cadastramento Eletrônico de Processo Físico