Processo 5006619-25.2018.8.13.0701


50066192520188130701
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJMG
  • UF: MG
  • Comarca: UBERABA
  • Foro: VARA CIVEL
  • Vara: 4
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Valor da ação: 5.800.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(10/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(31/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(31/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5006619-25.2018.8.13.0701manifestação

(31/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(28/03/2022) DESPACHO - Despacho (1878636027) - Expedição eletrônica (28/03/2022 09:01:32): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 04/04/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(28/03/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(28/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(26/03/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663430) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: ROSANGELA MARIA DA CUNHA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 24/02/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663434) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: RAQUEL ROSA RESENDE VENANCIO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/02/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663428) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/02/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663431) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: MOISÉS SUZANO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/03/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663423) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 24/02/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663427) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/03/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663425) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: JJ EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/03/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663424) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIOR Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/03/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663426) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: ELIANE DE FREITAS GONÇALVES Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 04/03/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663432) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: DAVID SUZANO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/02/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663433) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: CRISTIANO HENRIQUE VENANCIO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/02/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/02/2022) DESPACHO - Despacho (1850663429) - Expedição eletrônica (16/02/2022 23:12:45): Parte: ANTONIO LEITE NETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/03/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/07/2021) DESPACHO - Despacho (1243200285) - Expedição eletrônica (26/07/2021 11:07:17): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/08/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/05/2021) INTIMACAO - Intimação (917948699) - Expedição eletrônica (11/05/2021 19:12:40): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/05/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780613675) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: ROSANGELA MARIA DA CUNHA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 15/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780613679) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: RAQUEL ROSA RESENDE VENANCIO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780613673) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 15/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780613676) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: MOISÉS SUZANO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780458718) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780613672) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780458720) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: JJ EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780458719) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIOR Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780458721) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: ELIANE DE FREITAS GONÇALVES Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780613677) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: DAVID SUZANO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780613678) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: CRISTIANO HENRIQUE VENANCIO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(06/04/2021) INTIMACAO - Intimação (780613674) - Expedição eletrônica (06/04/2021 13:55:21): Parte: ANTONIO LEITE NETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(10/03/2021) INTIMACAO - Intimação (688898686) - Expedição eletrônica (10/03/2021 18:25:09): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 07/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(19/08/2020) CITACAO - Citação (102840712) - Central de Mandados (19/08/2020 13:35:37): Parte: CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA DE SENA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 04/11/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(28/07/2020) CITACAO - Citação (35899090) - Central de Mandados (28/07/2020 16:29:29): Parte: FABRICIO DE OLIVEIRA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/09/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(17/03/2020) INTIMACAO - Intimação (16624259) - Expedição eletrônica (17/03/2020 19:12:44): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 15/04/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12435080) - Expedição eletrônica (11/09/2019 15:55:01): Parte: ROSANGELA MARIA DA CUNHA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 04/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12435084) - Expedição eletrônica (11/09/2019 15:55:01): Parte: RAQUEL ROSA RESENDE VENANCIO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12435078) - Expedição eletrônica (11/09/2019 15:55:01): Parte: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 07/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12435081) - Expedição eletrônica (11/09/2019 15:55:01): Parte: MOISÉS SUZANO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12435077) - Expedição eletrônica (11/09/2019 15:55:01): Parte: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12435075) - Expedição eletrônica (11/09/2019 15:55:01): Parte: JJ EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 14/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12435074) - Expedição eletrônica (11/09/2019 15:55:01): Parte: JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIOR Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 14/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12435076) - Expedição eletrônica (11/09/2019 15:55:01): Parte: ELIANE DE FREITAS GONÇALVES Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12435082) - Expedição eletrônica (11/09/2019 15:55:01): Parte: DAVID SUZANO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12435083) - Expedição eletrônica (11/09/2019 15:55:01): Parte: CRISTIANO HENRIQUE VENANCIO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12435079) - Expedição eletrônica (11/09/2019 15:55:01): Parte: ANTONIO LEITE NETO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(08/02/2019) INTIMACAO - Intimação (8726483) - Expedição eletrônica (08/02/2019 17:35:06): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 29/03/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(10/09/2018) CITACAO - Citação (7038115) - Central de Mandados (10/09/2018 14:54:23): Parte: RUBIANE DINIZ OLIVEIRA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(10/09/2018) CITACAO - Citação (7038114) - Central de Mandados (10/09/2018 14:54:23): Parte: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(10/09/2018) CITACAO - Citação (7038113) - Central de Mandados (10/09/2018 14:54:23): Parte: JJ EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(10/09/2018) CITACAO - Citação (7038112) - Central de Mandados (10/09/2018 14:54:23): Parte: JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIOR Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação (7024579) - Expedição eletrônica (06/09/2018 17:27:07): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/09/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814661) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: RUBIANE DINIZ OLIVEIRA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814663) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: ROSANGELA MARIA DA CUNHA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814669) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: RAQUEL ROSA RESENDE VENANCIO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814660) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814664) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: MOISÉS SUZANO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814659) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814657) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: JJ EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814656) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIOR Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814666) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: FABRICIO DE OLIVEIRA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814658) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: ELIANE DE FREITAS GONÇALVES Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814665) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: DAVID SUZANO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814667) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA DE SENA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814668) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: CRISTIANO HENRIQUE VENANCIO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(22/08/2018) CITACAO - Citação (6814662) - Correios (22/08/2018 16:18:57): Parte: ANTONIO LEITE NETO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6541797) - Expedição eletrônica (30/07/2018 16:55:21): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541624) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: RUBIANE DINIZ OLIVEIRA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541626) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: ROSANGELA MARIA DA CUNHA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541632) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: RAQUEL ROSA RESENDE VENANCIO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541623) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541627) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: MOISÉS SUZANO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541622) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541620) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: JJ EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541619) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIOR Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541629) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: FABRICIO DE OLIVEIRA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541621) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: ELIANE DE FREITAS GONÇALVES Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541628) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: DAVID SUZANO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541630) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA DE SENA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541631) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: CRISTIANO HENRIQUE VENANCIO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) CITACAO - Citação (6541625) - Correios (30/07/2018 16:47:18): Parte: ANTONIO LEITE NETO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6541633) - Expedição eletrônica (30/07/2018 16:47:20): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 12/09/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(25/06/2018) INTIMACAO - Intimação (6158739) - Expedição eletrônica (25/06/2018 14:10:19): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA em 10/03/2022 23:59:59.

(11/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANTONIO LEITE NETO em 10/03/2022 23:59:59.

(11/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de MOISÉS SUZANO em 10/03/2022 23:59:59.

(10/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(05/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS GONÇALVES em 04/03/2022 23:59:59.

(26/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 25/02/2022 23:59:59.

(26/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de DAVID SUZANO em 25/02/2022 23:59:59.

(26/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE VENANCIO em 25/02/2022 23:59:59.

(26/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de RAQUEL ROSA RESENDE VENANCIO em 25/02/2022 23:59:59.

(22/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5006619-25.2018.8.13.0701manifestação

(17/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

(16/02/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(16/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(22/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(22/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/07/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5006619-25.2018.8.13.0701ciência

(26/07/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/07/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(17/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(13/05/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5006619-25.2018.8.13.0701manifestação

(11/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(07/05/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(03/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.

(27/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JJ EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.

(20/04/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(13/04/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(08/04/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

(06/04/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

(06/04/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(06/04/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(16/03/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/03/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5006619-25.20188.13.0701manifestação

(10/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(10/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(05/11/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA DE SENA em 04/11/2020 23:59:59.

(09/10/2020) JUNTADA - Juntada de Termo

(09/09/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

(19/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(17/08/2020) JUNTADA - Juntada de Termo

(28/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(26/06/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/06/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(26/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5006619-25.2018.8.13.070 - manifesta nos autos e requer citação

(17/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(17/01/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(08/01/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIOR em 14/10/2019 23:59:59.

(15/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de JJ EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.

(14/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de RAQUEL ROSA RESENDE VENANCIO em 03/10/2019 23:59:59.

(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA em 03/10/2019 23:59:59.

(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE VENANCIO em 03/10/2019 23:59:59.

(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de DAVID SUZANO em 03/10/2019 23:59:59.

(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MOISÉS SUZANO em 03/10/2019 23:59:59.

(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANTONIO LEITE NETO em 03/10/2019 23:59:59.

(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS GONÇALVES em 03/10/2019 23:59:59.

(16/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(13/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

(11/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(11/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(06/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(03/09/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(19/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(19/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(22/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(07/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(20/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5006619-25.2018.8.13.0701 - Réplica contestações - Chácara Alegria

(08/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(24/01/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(23/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(23/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(23/01/2019) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(23/01/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(12/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

(11/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(10/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(05/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

(03/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(03/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(20/11/2018) AUDIENCIA - Audiência conciliação/cejus realizada 19/11/2018 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

(19/11/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

(23/10/2018) JUNTADA - Juntada de Termo

(22/10/2018) JUNTADA - Juntada de Termo

(28/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(26/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(20/09/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/09/2018 23:59:59.

(14/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(12/09/2018) JUNTADA - Juntada de Termo

(10/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(10/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(10/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de termo de juntada

(06/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(06/09/2018) JUNTADA - Juntada de Termo

(22/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(22/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de carta via correio.

(03/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIENTE O MP

(31/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(30/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(30/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(30/07/2018) AUDIENCIA - Audiência conciliação/cejus designada 19/11/2018 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

(30/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de carta via correio.

(11/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/07/2018) JUNTADA - Juntada de Termo

(11/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(06/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIENTE O MP

(04/07/2018) JUNTADA - Juntada de Termo

(25/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(25/06/2018) APENSADO - Apensado ao processo 5000797-55.2018.8.13.0701

(25/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(06/06/2018) SUSCITADO - Suscitado Conflito de Competência

(04/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/06/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

(30/05/2018) JUNTADA - Juntada de certidão

(30/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(30/05/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(29/05/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(29/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(29/05/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio