(19/05/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 14300

(19/05/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(19/05/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(10/04/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000210-2006-CORD5T.DA com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/04/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(10/04/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado

(10/04/2006) ACORDAO - cod_ident: HC 52112; num_registro: 2005/0215907-0

(03/04/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 10/04/2006

(22/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(21/03/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido."

(15/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(14/03/2006) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer.

(02/03/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(24/02/2006) PETICAO - Petição nº 22420/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(23/02/2006) PETICAO - Petição 22420/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/02/2006) PETICAO - Petição nº 22420/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 22/02/2006.

(22/02/2006) OFINFO - protocolo: 0022420/2006; data_processamento: 24/02/2006; peticionario: NR 591/06 TJSP (COM DOCUMENTOS)

(16/02/2006) PETICAO - Petição nº 13314/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada comunicando que as informações foram solicitadas à origem.

(14/02/2006) PETICAO - Petição 13314/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."

(09/02/2006) PETICAO - Petição 13314/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(09/02/2006) PETICAO - Petição 13314/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(09/02/2006) PETICAO - Petição nº 13314/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 08/02/2006.

(08/02/2006) OFINFO - protocolo: 0013314/2006; data_processamento: 16/02/2006; peticionario: NR 451/2006 TJ/SP (SECAO CRIMINAL)

(03/02/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/02/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(03/02/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJ de 03/02/2006

(03/02/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 52112; num_registro: 2005/0215907-0

(19/01/2006) OFICIO - Ofício cópia juntada.

(18/01/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 03/02/2006)

(12/01/2006) OFICIO - Ofício no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(11/01/2006) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(11/01/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(11/01/2006) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(09/01/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/01/2006 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

(26/12/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente