Processo 5006196-09.2019.8.21.0022


50061960920198210022
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Atos Administrativos | Multas e demais Sanções
    Infração Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJRS
  • UF: RS
  • Comarca: PELOTAS
  • Foro: VARA CIVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PUBLICA
  • Vara: 4
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
  • Valor da ação: 9.537,50
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(23/08/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(22/08/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

(07/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

(28/07/2020) EXTINTO - Extinto o processo por desistência

(28/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 45(AUTOR - LUCIANO LUZ DE LIMA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (48 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00 Data final: 21/08/2020 23:59:59

(28/07/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(27/07/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(26/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 38

(02/07/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

(23/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

(22/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

(12/03/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(12/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 37(AUTOR - LUCIANO LUZ DE LIMA) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (42 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 30/07/2020 23:59:59

(12/03/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(07/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

(07/02/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33

(05/02/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(05/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 32(MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/02/2020 00:00:00 Data final: 21/02/2020 23:59:59

(04/02/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(03/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28

(29/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

(19/12/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(19/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 27(AUTOR - LUCIANO LUZ DE LIMA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 04/02/2020 23:59:59

(19/12/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

(19/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23

(19/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p ParecerRefer. ao Evento 20(MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (25 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2020 00:00:00 Data final: 17/02/2020 23:59:59

(19/12/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/12/2019 19:10:59)

(18/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9

(17/12/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

(12/12/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

(11/12/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13(RÉU - PAULA SCHILD MASCARENHAS) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (19 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2019 00:00:00 Data final: 16/12/2019 23:59:59

(07/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(06/12/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11(RÉU - MUNICÍPIO DE PELOTAS) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (18 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2019 00:00:00 Data final: 11/12/2019 23:59:59

(05/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - CM0022 - Devolvido - Cumprido - Evento: 14

(05/12/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13Oficial: INGRID MORENO BUENO (por substituição em 05/12/2019 09:49:02)

(05/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - CM0022 - Devolvido - Cumprido - Evento: 12

(05/12/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11Oficial: ANTONIO CARLOS MESQUITA BRAGA (por substituição em 05/12/2019 09:47:56)

(04/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

(04/12/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(04/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 8(AUTOR - LUCIANO LUZ DE LIMA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (20 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2019 00:00:00 Data final: 18/12/2019 23:59:59

(04/12/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(04/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

(04/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - Refer. ao Evento: 4

(28/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(AUTOR - LUCIANO LUZ DE LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (6 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2019 00:00:00 Data final: 24/01/2020 23:59:59

(28/11/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(28/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3(AUTOR - LUCIANO LUZ DE LIMA) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(28/11/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(28/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (PLT4CIV1J)