Processo 5005309-10.2016.4.04.7112


50053091020164047112
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Atos Administrativos
    Improbidade Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: TRF4
  • UF: RS
  • Comarca: CANOAS
  • Foro: VF
  • Vara: 2
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
  • Valor da ação: 31.446.995,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(12/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(25/09/2020) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 5066923-75.2017.4.04.0000/TRF

(27/08/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(12/08/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado

(11/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275 e 276

(07/08/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

(17/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275 e 276

(08/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

(08/07/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 272

(07/07/2020) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - tipo A

(07/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 271(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (278 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2020 00:00:00 Data final: 20/08/2020 23:59:59

(07/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 271(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (281 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(07/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 271(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (281 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(07/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 271(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (281 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(07/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 271(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (281 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(08/06/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(05/06/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262

(04/06/2020) MEMORIAIS - MEMORIAIS - Refer. aos Eventos: 264 e 263

(27/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(16/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

(07/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263 e 264

(27/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 246(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (269 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2020 00:00:00 Data final: 04/06/2020 23:59:59

(27/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 246(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (269 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2020 00:00:00 Data final: 04/06/2020 23:59:59

(27/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 246(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (268 - MEMORIAIS) Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2020 00:00:00 Data final: 04/06/2020 23:59:59

(27/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 246(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (268 - MEMORIAIS) Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2020 00:00:00 Data final: 04/06/2020 23:59:59

(27/04/2020) MEMORIAIS - MEMORIAIS - Refer. ao Evento: 257

(20/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

(19/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 257

(09/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 246(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (260 - MEMORIAIS) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 15/06/2020 23:59:59

(27/02/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

(26/02/2020) MEMORIAIS - MEMORIAIS - Refer. aos Eventos: 250 e 249

(02/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250

(23/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

(23/01/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 251

(23/01/2020) INDEFERIDO - Indeferido o pedido

(23/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 246(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (256 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2020 00:00:00 Data final: 26/02/2020 23:59:59

(23/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 246(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (256 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2020 00:00:00 Data final: 26/02/2020 23:59:59

(23/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 246(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (255 - MEMORIAIS) Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2020 00:00:00 Data final: 26/02/2020 23:59:59

(23/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 246(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (255 - MEMORIAIS) Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2020 00:00:00 Data final: 26/02/2020 23:59:59

(23/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 246(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (253 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2020 00:00:00 Data final: 13/02/2020 23:59:59

(23/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/12/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

(17/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 237 e 236

(17/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 240

(15/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239 e 240

(05/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 189 e 235(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (243 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2019 00:00:00 Data final: 18/12/2019 23:59:59

(05/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 189 e 235(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (243 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2019 00:00:00 Data final: 18/12/2019 23:59:59

(05/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 189 e 235(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (244 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2019 00:00:00 Data final: 18/12/2019 23:59:59

(05/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 189 e 235(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (244 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2019 00:00:00 Data final: 18/12/2019 23:59:59

(05/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 189 e 235(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (242 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2019 00:00:00 Data final: 18/12/2019 23:59:59

(04/12/2019) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(28/11/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5066923-75.2017.4.04.0000/TRF

(28/11/2019) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS073452 - CAMILA MOUSQUER BURALDE para RS046610 - CARLOS ALBERTO FERRARI, RS074676 - JOSIANE BERGONCI DA SILVA)

(09/10/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5066923-75.2017.4.04.0000/TRF

(26/08/2019) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS087433 - ANA PAULA MELLA VICARI para RS084015 - CESAR AUGUSTUS COLLAZIOL PALMA)

(15/08/2019) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS042306 - ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR para RS084015 - CESAR AUGUSTUS COLLAZIOL PALMA, RS073452 - CAMILA MOUSQUER BURALDE)

(30/07/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5066923-75.2017.4.04.0000/TRF

(25/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 220 e 219

(24/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 222

(24/06/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 221

(24/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 223

(02/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222 e 223

(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 218(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (228 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2019 00:00:00 Data final: 25/06/2019 23:59:59

(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 218(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (228 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2019 00:00:00 Data final: 25/06/2019 23:59:59

(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 218(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (226 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2019 00:00:00 Data final: 25/06/2019 23:59:59

(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 218(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (227 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2019 00:00:00 Data final: 25/06/2019 23:59:59

(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 218(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (225 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2019 00:00:00 Data final: 25/06/2019 23:59:59

(23/05/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Confirmada

(20/05/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

(20/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(13/05/2019) REVOGACAO - REVOGAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - (RS073452)

(10/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(09/05/2019) JUNTADO - Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

(09/05/2019) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala 902 - 09/05/2019 14:30. Refer. Evento 131

(08/05/2019) JUNTADO - Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

(08/05/2019) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala 902 - 08/05/2019 14:30. Refer. Evento 130

(07/05/2019) JUNTADO - Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

(07/05/2019) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala 902 - 07/05/2019 14:30. Refer. Evento 129

(07/05/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(07/05/2019) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS042306 - ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR para RS073452 - CAMILA MOUSQUER BURALDE)

(07/05/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

(01/05/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

(30/04/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 166

(29/04/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(29/04/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 - RSCAN02-2019/02276867

(26/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

(26/04/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(26/04/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(26/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 177(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (185 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(26/04/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(25/04/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(24/04/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 167

(23/04/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(22/04/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 - RSCAN02-2019/02276867

(22/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - RSCAN02-2019/02276867Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

(21/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 163, 164, 166 e 167

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

(11/04/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 165

(11/04/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 162(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (184 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 30/04/2019 23:59:59

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 162(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (184 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 30/04/2019 23:59:59

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 162(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (169 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2019 00:00:00 Data final: 24/04/2019 23:59:59

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 162(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (183 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 30/04/2019 23:59:59

(11/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 162(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (174 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 30/04/2019 23:59:59

(10/04/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(10/04/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(09/04/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(05/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 128, 129, 130 e 131(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (150 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(05/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 128, 129, 130 e 131(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (150 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(05/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 128, 129, 130 e 131(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (148 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(05/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 128, 129, 130 e 131(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (150 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(05/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 128, 129, 130 e 131(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (147 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(22/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 116(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (123 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2018 00:00:00 Data final: 19/09/2018 23:59:59

(22/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 116(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (124 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2018 00:00:00 Data final: 19/09/2018 23:59:59

(22/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 116(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (126 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2018 00:00:00 Data final: 19/09/2018 23:59:59

(22/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 116(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (127 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2018 00:00:00 Data final: 19/09/2018 23:59:59

(22/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 116(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (127 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2018 00:00:00 Data final: 19/09/2018 23:59:59

(23/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 99(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2018 00:00:00 Data final: 24/04/2018 23:59:59

(23/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 99(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2018 00:00:00 Data final: 24/04/2018 23:59:59

(23/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 99(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (113 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2018 00:00:00 Data final: 24/04/2018 23:59:59

(23/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 99(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (113 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2018 00:00:00 Data final: 24/04/2018 23:59:59

(31/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 99(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2018 00:00:00 Data final: 08/03/2018 23:59:59

(31/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 99(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2018 00:00:00 Data final: 08/03/2018 23:59:59

(31/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 99(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (107 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2018 00:00:00 Data final: 03/04/2018 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 61(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (87 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 61(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (87 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 61(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (89 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 61(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (89 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 61(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (82 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 61(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CANOAS/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (86 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2017 00:00:00 Data final: 20/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 61(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (71 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2017 00:00:00 Data final: 20/11/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 56(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (59 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2017 00:00:00 Data final: 21/09/2017 23:59:59

(06/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 48(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CANOAS/RS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (55 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2017 00:00:00 Data final: 04/05/2017 23:59:59

(06/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 48(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (54 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2017 00:00:00 Data final: 04/05/2017 23:59:59

(26/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 43(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (46 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2017 00:00:00 Data final: 02/03/2017 23:59:59

(29/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CANOAS/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - DEFESA PRÉVIA) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2016 00:00:00 Data final: 03/10/2016 23:59:59

(29/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (41 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2016 00:00:00 Data final: 03/10/2016 23:59:59

(16/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (40 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2016 00:00:00 Data final: 21/09/2016 23:59:59

(16/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59

(26/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2016 00:00:00 Data final: 22/09/2016 23:59:59

(20/03/2019) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

(20/03/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153 - RSCAN02-2019/02243515(JAIRO JORGE DA SILVA)

(18/03/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

(18/03/2019) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS084015 - CESAR AUGUSTUS COLLAZIOL PALMA para RS074676 - JOSIANE BERGONCI DA SILVA, RS046610 - CARLOS ALBERTO FERRARI)

(11/03/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 - RSCAN02-2019/02243515

(26/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - RSCAN02-2019/02243515(JAIRO JORGE DA SILVA)Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

(26/02/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(12/02/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 138

(08/02/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 135

(28/01/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

(31/12/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 134

(18/12/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 136

(17/12/2018) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

(16/12/2018) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS042306 - ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR para RS084015 - CESAR AUGUSTUS COLLAZIOL PALMA)

(16/12/2018) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS087433 - ANA PAULA MELLA VICARI para RS084015 - CESAR AUGUSTUS COLLAZIOL PALMA, RS073452 - CAMILA MOUSQUER BURALDE)

(15/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136

(10/12/2018) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

(10/12/2018) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

(10/12/2018) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

(06/12/2018) EXPEDICAO - Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

(06/12/2018) EXPEDICAO - Expedição de mandado - RSCANCEMAN

(05/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 128(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (150 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(05/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 128(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (150 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(05/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 128(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (148 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(05/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 128(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (150 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(05/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 128(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (147 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2019 23:59:59

(05/12/2018) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala 902 - 09/05/2019 14:30

(05/12/2018) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala 902 - 08/05/2019 14:30

(05/12/2018) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala 902 - 07/05/2019 14:30

(04/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado

(14/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 118 e 117

(09/09/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 121

(04/09/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5066923-75.2017.4.04.0000/TRF

(03/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 120

(03/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 119

(01/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121

(22/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 116(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (123 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2018 00:00:00 Data final: 19/09/2018 23:59:59

(22/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 116(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (124 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2018 00:00:00 Data final: 19/09/2018 23:59:59

(22/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 116(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (126 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2018 00:00:00 Data final: 19/09/2018 23:59:59

(22/08/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(22/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 116(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (127 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2018 00:00:00 Data final: 19/09/2018 23:59:59

(22/08/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 116(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (127 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2018 00:00:00 Data final: 19/09/2018 23:59:59

(22/08/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(24/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 109 e 108

(03/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 111 e 110

(02/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

(23/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 99(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2018 00:00:00 Data final: 24/04/2018 23:59:59

(23/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 99(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (114 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2018 00:00:00 Data final: 24/04/2018 23:59:59

(23/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 99(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (113 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2018 00:00:00 Data final: 24/04/2018 23:59:59

(23/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 99(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (113 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2018 00:00:00 Data final: 24/04/2018 23:59:59

(23/03/2018) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 102

(09/03/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

(26/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(10/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

(31/01/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(31/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 99(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2018 00:00:00 Data final: 08/03/2018 23:59:59

(31/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 99(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2018 00:00:00 Data final: 08/03/2018 23:59:59

(31/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 99(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (107 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2018 00:00:00 Data final: 03/04/2018 23:59:59

(31/01/2018) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

(31/01/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(31/01/2018) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE CANOAS/RS - EXCLUÍDA

(24/01/2018) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(08/01/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5066923-75.2017.4.04.0000/TRF

(08/12/2017) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(04/12/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 75 - RSCAN02-2017/01908347(MARCELO BOSIO)

(29/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 74 - RSCAN02-2017/01908319(JAIRO JORGE DA SILVA)

(28/11/2017) PETICAO - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

(27/11/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 65 e 64

(27/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 73 - RSCAN02-2017/01908298(EMA BRESOLIN)

(24/11/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 63 e 62 Número: 5066923-75.2017.4.04.0000/TRF

(21/11/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

(20/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 73 - RSCAN02-2017/01908298

(17/11/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 73 - RSCAN02-2017/01908298(EMA BRESOLIN)OBS: Endereço em região diversa

(17/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 72 - RSCAN02-2017/01908281(ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC)

(07/11/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 66

(06/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 73 - RSCAN02-2017/01908298

(06/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 72 - RSCAN02-2017/01908281

(06/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 75 - RSCAN02-2017/01908347

(06/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 74 - RSCAN02-2017/01908319

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

(30/10/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

(30/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSCAN02-2017/01908281(ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC)Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

(30/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSCAN02-2017/01908298(EMA BRESOLIN)Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

(30/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSCAN02-2017/01908319(JAIRO JORGE DA SILVA)Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

(30/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSCAN02-2017/01908347(MARCELO BOSIO)Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

(24/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

(24/10/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 68

(23/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 61(RÉU - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (87 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 61(RÉU - EMA BRESOLIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (87 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 61(RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (89 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 61(RÉU - MARCELO BOSIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (89 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 61(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (82 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 61(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CANOAS/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (86 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2017 00:00:00 Data final: 20/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 61(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (71 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2017 00:00:00 Data final: 20/11/2017 23:59:59

(20/10/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação

(18/09/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(15/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 57

(28/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

(18/08/2017) ATO - Ato Ordinatório

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 56(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (59 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2017 00:00:00 Data final: 21/09/2017 23:59:59

(04/05/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 50

(02/05/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 49

(16/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

(07/04/2017) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP314887 - ROBERTA NOVAES MARCONDES para SP359063 - LAURA BASTOS DE LIMA)

(06/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 48(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CANOAS/RS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (55 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2017 00:00:00 Data final: 04/05/2017 23:59:59

(06/04/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(06/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 48(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (54 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2017 00:00:00 Data final: 04/05/2017 23:59:59

(04/04/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(02/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 44

(05/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

(26/01/2017) ATO - Ato Ordinatório

(26/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 43(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (46 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2017 00:00:00 Data final: 02/03/2017 23:59:59

(03/10/2016) DEFESA - DEFESA PRÉVIA - Refer. ao Evento: 34

(03/10/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35

(15/09/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 24

(09/09/2016) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(08/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

(08/09/2016) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS042306 - ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR para RS087433 - ANA PAULA MELLA VICARI)

(08/09/2016) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU

(29/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CANOAS/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - DEFESA PRÉVIA) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2016 00:00:00 Data final: 03/10/2016 23:59:59

(29/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (41 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2016 00:00:00 Data final: 03/10/2016 23:59:59

(29/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(26/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

(26/08/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

(22/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

(22/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 6 e 25

(22/08/2016) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(22/08/2016) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU

(18/08/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSCAN02-2016/1590837(MARCELO BOSIO)

(16/08/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(16/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - JAIRO JORGE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (40 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2016 00:00:00 Data final: 21/09/2016 23:59:59

(16/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59

(15/08/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(15/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(05/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

(05/08/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSCAN02-2016/1590838(EMA BRESOLIN)

(05/08/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSCAN02-2016/1590835(ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC)

(03/08/2016) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS042306 - ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR para RS087433 - ANA PAULA MELLA VICARI)

(03/08/2016) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU

(02/08/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSCAN02-2016/1590836(JAIRO JORGE DA SILVA)

(01/08/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAN02-2016/01590835

(01/08/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAN02-2016/01590838

(29/07/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAN02-2016/01590836 hqc

(29/07/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAN02-2016/01590837 hqc

(27/07/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSCAN02-2016/01590835(ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC)Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

(27/07/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSCAN02-2016/01590837(MARCELO BOSIO)Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

(27/07/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSCAN02-2016/01590838(EMA BRESOLIN)Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

(27/07/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSCAN02-2016/01590836(JAIRO JORGE DA SILVA)Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

(26/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2016 00:00:00 Data final: 22/09/2016 23:59:59

(26/07/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

(22/07/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(20/06/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(07/06/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(07/06/2016) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (RSCAN02S)