(09/02/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 13404

(08/02/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(08/02/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(09/12/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 05/12/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(05/12/2005) ACORDAO - Acórdão Publicado

(05/12/2005) ACORDAO - cod_ident: HC 44005; num_registro: 2005/0076464-4

(29/11/2005) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(17/11/2005) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do pedido e o julgou prejudicado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(05/09/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(05/09/2005) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal.

(23/08/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/08/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(22/08/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(19/08/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 19/08/2005

(19/08/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 44005; num_registro: 2005/0076464-4

(16/08/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator saneando o Feito mantendo a decisão denegatória, pois devidamente fundamentada aguardando publicação

(15/08/2005) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(12/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(12/08/2005) PROCESSO - Processo redistribuído automaticamente em 12/08/2005 - Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA - SEXTA TURMA

(12/08/2005) PROCESSO - Processo recebido na Divisão de Originários e Outros para em cumprimento ao despacho (fls. 193) do Exmo.Sr. Ministro Paulo Gallotti, redistribuir-se o feito, por não se tratar da hipótese prevista no Art. 71 do RISTJ.

(10/08/2005) PETICAO - Petição Nº 104801/2005 (PETIÇÃO) juntada

(10/08/2005) PROCESSO - Processo remetido à SACE para redistribuição

(09/08/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/08/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(08/08/2005) PETICAO - Petição nº 104801/2005 PET - PETIÇÃO protocolada em 08/08/2005.

(08/08/2005) PET - protocolo: 0104801/2005; data_processamento: 10/08/2005; peticionario: P/ ROOSEVELT MAURICIO PEREIRA ( COM DOCUMENTOS)

(05/08/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 05/08/2005

(05/08/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 44005; num_registro: 2005/0076464-4

(07/07/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando redistribuição do feito aguardando publicação

(06/07/2005) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(29/06/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(28/06/2005) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal.

(07/06/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/06/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(07/06/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(03/06/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 03/06/2005

(03/06/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 44005; num_registro: 2005/0076464-4

(30/05/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação

(27/05/2005) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(19/05/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(19/05/2005) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2004/0011158-8 em 19/05/2005 - Ministro PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA