(30/03/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 21/03/2017

(30/03/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(13/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/03/2017

(06/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86555/2017

(06/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 86555/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(03/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 86555/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2017

(03/03/2017) CIEMPF - protocolo: 0086555/2017; data_processamento: 06/03/2017; peticionario: MPF

(01/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/03/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2017

(01/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 363963; num_registro: 2016/0193654-2

(24/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(24/02/2017) NEGADO - Negado seguimento ao pedido de VALDINE FERREIRA PORTO (Publicação prevista para 01/03/2017)

(23/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(06/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(06/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 497809/2016

(06/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF

(04/10/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 497809/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(04/10/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 497809/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2016

(04/10/2016) PARMPF - protocolo: 0497809/2016; data_processamento: 06/10/2016; peticionario: None

(01/09/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/08/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(29/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 418623/2016

(29/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 418623/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(29/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 418623/2016 (OF - OFÍCIO) em 29/08/2016

(29/08/2016) OF - protocolo: 0418623/2016; data_processamento: 29/08/2016; peticionario: NR 23/16 TRF 3A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

(15/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2016

(03/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/08/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2016

(03/08/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 363963; num_registro: 2016/0193654-2

(02/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(19/07/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-24311/2016

(19/07/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-24311/2016 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO solicitando informações

(18/07/2016) NAO - Não concedida a medida liminar de VALDINE FERREIRA PORTO, solicitadas informações e determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 03/08/2016)

(18/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(08/07/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) - pela SJD

(08/07/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

(08/07/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 08/07/2016