[Publique-se] Processo N 5003395-22.2013.4.04.7109

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Assuntos Processuais: Convênio | Licitações
Área: Cível

Tribunal: TRF4
UF: RS
Comarca: BAGE
Foro: VF
Vara: 1
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 13/12/2013
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Valor da ação: 2.890.110,06
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: ANDRE AUGUSTO GIORDANI
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: GIANE MAIO DUARTE
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: LUIZ FERNANDO MAINARDI
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MANIF CURI JORGE
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MARIO MENA ABUNADER KALIL
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: MORVAN MEIRELLES FERRUGEM
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Tipo da parte: Interessado(a)

Movimentações

(10/09/2021) ATO - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: MORVAN MEIRELLES FERRUGEM R$1.328.571,49 em 09/09/2021

(23/12/2020) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 5001021-23.2019.4.04.7109/RS

(23/12/2020) JUNTADO A - Juntado(a) - ofício expedido nos autos 5001021-23.2019.4.04.7109/RS referente ao evento 44

(23/09/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000672-59.2015.4.04.7109/RS - ref. ao(s) evento(s): 27 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 21, 36, 48

(14/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1222 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 11/04/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1218 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1215 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1217 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1221 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1215 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1219 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1217 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1221 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1209 - Juntada de certidão - encerrado prazo)

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1165(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1192 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1165(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1195 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1165(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1191 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1165(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1190 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1165(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1195 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1165(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1193 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00 Data final: 11/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1165(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1191 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1165(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1197 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1165(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1181 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2019 00:00:00 Data final: 01/03/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1165(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1179 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 28/02/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1139(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1151 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2018 00:00:00 Data final: 06/02/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1139(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1188 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 14/02/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1139(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1162 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1139(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1139(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1186 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1139(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1139(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1139(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1139(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1186 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1139(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1123(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1158 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 31/01/2019 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1123(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1188 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 31/01/2019 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1123(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1137 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1123(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1155 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1123(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1152 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1123(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1157 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1123(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1164 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1123(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1161 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2018 00:00:00 Data final: 03/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1123(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1152 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 1123(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1164 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1082(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1116 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1082(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1117 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1082(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1119 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1082(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1118 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1082(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1117 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1082(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1120 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1082(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1082(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1082(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1104 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1082(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1082(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1082(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1103 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2018 00:00:00 Data final: 18/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1082(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1104 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1082(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1082(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1095 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 12/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1082(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1100 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 12/06/2018 23:59:59

(21/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 1074(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1079 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 08/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1057 e 1063(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1057 e 1063(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1057 e 1063(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1057 e 1063(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1057 e 1063(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1057 e 1063(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1057 e 1063(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1057 e 1063(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1057 e 1063(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1096 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 13/07/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1057 e 1063(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1099 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 13/07/2018 23:59:59

(14/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1055(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1061 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2018 00:00:00 Data final: 04/06/2018 23:59:59

(24/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1042(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1045 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2018 00:00:00 Data final: 14/05/2018 23:59:59

(09/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 1029(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1033 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2018 00:00:00 Data final: 27/03/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1013(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1038 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1013(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1038 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1013(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1035 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1013(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1036 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1013(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1038 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1013(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1034 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/03/2018 00:00:00 Data final: 05/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1013(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1035 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1013(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1038 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1013(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1026 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2018 00:00:00 Data final: 23/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 1013(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1037 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2018 00:00:00 Data final: 24/04/2018 23:59:59

(26/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 1008(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1011 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2018 00:00:00 Data final: 12/03/2018 23:59:59

(12/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 1002(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1006 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 15/02/2018 23:59:59

(04/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 990(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (994 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2017 00:00:00 Data final: 14/12/2017 23:59:59

(04/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 990(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1000 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2017 00:00:00 Data final: 24/01/2018 23:59:59

(27/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 973(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (997 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2017 00:00:00 Data final: 13/12/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 910(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (977 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 910(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (977 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 910(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (976 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 910(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (977 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 910(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (977 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 910(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 910(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (976 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 910(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (977 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 910(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (924 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2017 00:00:00 Data final: 22/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 910(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (926 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2017 00:00:00 Data final: 22/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 884(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (924 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2017 00:00:00 Data final: 22/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 884(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (906 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2017 00:00:00 Data final: 21/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 884(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 884(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 884(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (969 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 884(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 884(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 884(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (966 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2017 00:00:00 Data final: 22/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 884(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (969 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. ao Evento 884(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(19/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 878(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (882 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 839(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (869 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 05/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 839(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (866 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 839(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (857 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 839(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (867 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2017 00:00:00 Data final: 28/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 839(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (866 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 839(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (866 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 839(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (857 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 839(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (869 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 05/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 839(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (854 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 839(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (864 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2017 00:00:00 Data final: 27/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 839(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (860 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(11/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 800(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (815 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 10/03/2017 23:59:59

(19/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 800(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (824 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2017 23:59:59

(19/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 800(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (806 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 08/03/2017 23:59:59

(19/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. ao Evento 800(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (807 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 08/03/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (813 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (813 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (812 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (813 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (813 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (811 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2016 00:00:00 Data final: 23/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (812 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (810 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2016 00:00:00 Data final: 24/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (794 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/11/2016 00:00:00 Data final: 19/12/2016 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (791 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/11/2016 00:00:00 Data final: 15/12/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (766 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (766 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (764 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (765 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (766 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (762 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2016 00:00:00 Data final: 18/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (764 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (763 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2016 00:00:00 Data final: 14/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (759 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2016 00:00:00 Data final: 20/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (761 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(28/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (743 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2016 00:00:00 Data final: 31/08/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (738 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2016 00:00:00 Data final: 02/08/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (738 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2016 00:00:00 Data final: 02/08/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (711 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (722 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (738 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2016 00:00:00 Data final: 02/08/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (730 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2016 00:00:00 Data final: 26/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (711 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (713 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (708 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (717 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2016 00:00:00 Data final: 22/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (731 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2016 00:00:00 Data final: 27/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (731 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2016 00:00:00 Data final: 27/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (683 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2016 00:00:00 Data final: 20/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (687 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (731 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2016 00:00:00 Data final: 27/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (692 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2016 00:00:00 Data final: 18/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (683 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2016 00:00:00 Data final: 19/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (685 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (678 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2016 00:00:00 Data final: 18/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (681 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2016 00:00:00 Data final: 19/07/2016 23:59:59

(23/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (658 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2016 00:00:00 Data final: 24/06/2016 23:59:59

(22/03/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (640 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2016 00:00:00 Data final: 08/04/2016 23:59:59

(07/03/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (634 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/03/2016 00:00:00 Data final: 28/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (604 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (604 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (600 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (604 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (604 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (551 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/02/2016 00:00:00 Data final: 02/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (600 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (604 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (509 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(23/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (481 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2015 00:00:00 Data final: 09/10/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (457 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (463 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (462 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (461 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2015 00:00:00 Data final: 08/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (463 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (459 - AGRAVO RETIDO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (462 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (460 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (458 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (464 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(24/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (438 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2015 00:00:00 Data final: 16/04/2015 23:59:59

(24/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (436 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2015 00:00:00 Data final: 16/04/2015 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (380 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (399 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (382 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (392 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2014 00:00:00 Data final: 03/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (399 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (392 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2014 00:00:00 Data final: 03/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (395 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (374 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (398 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (388 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(07/05/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (338 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2014 00:00:00 Data final: 05/06/2014 23:59:59

(22/04/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (328 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/04/2014 00:00:00 Data final: 08/05/2014 23:59:59

(22/04/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (335 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2014 00:00:00 Data final: 14/05/2014 23:59:59

(22/04/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (340 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2014 00:00:00 Data final: 10/06/2014 23:59:59

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2014 00:00:00 Data final: 09/04/2014 23:59:59

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (311 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2014 00:00:00 Data final: 09/04/2014 23:59:59

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2014 00:00:00 Data final: 09/04/2014 23:59:59

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (311 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2014 00:00:00 Data final: 09/04/2014 23:59:59

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (312 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2014 00:00:00 Data final: 09/04/2014 23:59:59

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (291 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2014 00:00:00 Data final: 31/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (268 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (268 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (301 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (279 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 17/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (256 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2014 00:00:00 Data final: 05/03/2014 23:59:59

(14/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (299 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2014 00:00:00 Data final: 18/03/2014 23:59:59

(14/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (298 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2014 00:00:00 Data final: 18/03/2014 23:59:59

(14/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (260 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2014 00:00:00 Data final: 25/02/2014 23:59:59

(04/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (261 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2014 00:00:00 Data final: 26/02/2014 23:59:59

(04/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (265 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2014 00:00:00 Data final: 10/03/2014 23:59:59

(04/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (265 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2014 00:00:00 Data final: 10/03/2014 23:59:59

(17/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (214 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/01/2014 00:00:00 Data final: 17/02/2014 23:59:59

(17/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (206 - RESPOSTA) Data inicial da contagem do prazo: 28/01/2014 00:00:00 Data final: 17/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (227 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2014 00:00:00 Data final: 12/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (227 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2014 00:00:00 Data final: 12/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (172 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/01/2014 00:00:00 Data final: 04/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (226 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2014 00:00:00 Data final: 10/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (227 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2014 00:00:00 Data final: 12/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (179 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/01/2014 00:00:00 Data final: 05/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (172 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/01/2014 00:00:00 Data final: 04/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (174 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/01/2014 00:00:00 Data final: 04/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (204 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2014 00:00:00 Data final: 12/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (168 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/01/2014 00:00:00 Data final: 04/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (151 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/01/2014 00:00:00 Data final: 03/02/2014 23:59:59

(20/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (125 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 09/01/2014 00:00:00 Data final: 21/01/2014 23:59:59

(17/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (133 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2013 00:00:00 Data final: 14/01/2014 23:59:59

(17/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (93 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2013 00:00:00 Data final: 15/01/2014 23:59:59

(17/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTERefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (204 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/01/2014 00:00:00 Data final: 10/02/2014 23:59:59

(24/05/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 5001021-23.2019.4.04.7109/RS

(14/05/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5003993-26.2014.4.04.0000/TRF

(03/04/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5003993-26.2014.4.04.0000/TRF

(01/04/2019) REMESSA - Remessa Externa - RSBAG01 -> TRF4

(01/04/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(01/04/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/03/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 1210

(22/03/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 1201 e 1205

(21/03/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES

(20/03/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 1203

(20/03/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 1198

(20/03/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 1200 e 1204

(19/03/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(18/03/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 1199 e 1202

(08/03/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5026917-31.2014.4.04.0000/TRF

(24/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1210

(23/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204 e 1205

(15/02/2019) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 12/02/2019

(14/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. aos Eventos: 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1222 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 11/04/2019 23:59:59

(14/02/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 1206

(14/02/2019) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 11/02/2019

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. aos Eventos: 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1218 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. aos Eventos: 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1215 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. aos Eventos: 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1217 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. aos Eventos: 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1221 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. aos Eventos: 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1215 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. aos Eventos: 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1219 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. aos Eventos: 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1217 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. aos Eventos: 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1221 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2019 00:00:00 Data final: 21/03/2019 23:59:59

(13/02/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. aos Eventos: 1158, 1162, 1190, 1191, 1195 e 1197(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1209 - Juntada de certidão - encerrado prazo)

(12/02/2019) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 1175

(12/02/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES

(12/02/2019) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. aos Eventos: 1169 e 1172

(12/02/2019) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 07/02/2019

(12/02/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 1173

(11/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1168

(11/02/2019) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. aos Eventos: 1170 e 1174

(07/02/2019) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 1171

(07/02/2019) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS025419 - MARITÂNIA LÚCIA DALLAGNOL para RS072733 - LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO)

(25/01/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 1125 e 1141

(25/01/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 1143, 1145, 1146, 1147 e 1149

(24/01/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 1144 e 1148

(15/01/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 5000049-53.2019.4.04.7109/RS

(24/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1174 e 1175

(19/12/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5029988-75.2013.4.04.0000/TRF

(19/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1173

(18/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1176

(18/12/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1176

(15/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1177

(15/12/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1177

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1165(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1192 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1165(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1195 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1165(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1191 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1165(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1190 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1165(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1195 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1165(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1193 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00 Data final: 11/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1165(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1191 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1165(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1197 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2019 00:00:00 Data final: 12/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1165(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1181 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2019 00:00:00 Data final: 01/03/2019 23:59:59

(14/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1165(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1179 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2018 00:00:00 Data final: 28/02/2019 23:59:59

(14/12/2018) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 1166 - Autos com Juiz para Sentença - 14/12/2018 17:14:23)

(14/12/2018) SENTENCA - Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados - tipo P

(12/12/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 1130 e 1133

(08/12/2018) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 05/12/2018

(05/12/2018) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 1142

(04/12/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 1131

(03/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148 e 1149

(03/12/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(28/11/2018) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 1124

(27/11/2018) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 1129

(27/11/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(27/11/2018) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 1127

(26/11/2018) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(26/11/2018) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 1128 e 1132

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1140

(23/11/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1140

(23/11/2018) SENTENCA - Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte - tipo P

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1139(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1151 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2018 00:00:00 Data final: 06/02/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1139(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1188 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 14/02/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1139(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1162 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1139(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1139(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1186 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1139(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1139(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1139(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1139(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1186 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1139(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2018 00:00:00 Data final: 24/01/2019 23:59:59

(20/11/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(20/11/2018) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 1126

(17/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1132 e 1133

(09/11/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5029988-75.2013.4.04.0000/TRF

(08/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1131

(07/11/2018) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - tipo A

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1123(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1158 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 31/01/2019 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1123(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1188 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 31/01/2019 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1123(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1137 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1123(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1155 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1123(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1152 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1123(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1157 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1123(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1164 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1123(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1161 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2018 00:00:00 Data final: 03/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1123(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1152 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(07/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 1123(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1164 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59

(04/10/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5018943-06.2015.4.04.0000/TRF

(01/08/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(31/07/2018) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 1112

(31/07/2018) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 1109

(31/07/2018) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 1110

(30/07/2018) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. aos Eventos: 1108 e 1111

(26/07/2018) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 1107

(06/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1107, 1108, 1109, 1111 e 1112

(06/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1110

(29/06/2018) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5029942-86.2013.4.04.0000/TRF

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1116 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1117 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1119 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1118 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1117 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1120 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(26/06/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 1084, 1085, 1087, 1088 e 1091

(25/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(25/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 1086 e 1090

(19/06/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 1089

(14/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1090 e 1091

(08/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1089

(07/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1093

(07/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1073

(05/06/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1093

(04/06/2018) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 1072

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1092

(04/06/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1092

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1104 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1103 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2018 00:00:00 Data final: 18/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1104 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1082(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2018 00:00:00 Data final: 25/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1082(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1095 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 12/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1082(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1100 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2018 00:00:00 Data final: 12/06/2018 23:59:59

(04/06/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 1064, 1066, 1065, 1068, 1067, 1071, 1070 e 1069

(04/06/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

(04/06/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(30/05/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(30/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1075

(30/05/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1075

(28/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1070, 1071, 1072 e 1073

(25/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1069

(21/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 1074(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1079 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 08/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 1063 e 1057(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 1063 e 1057(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 1063 e 1057(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 1063 e 1057(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 1063 e 1057(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 1063 e 1057(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 1063 e 1057(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 1063 e 1057(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1083 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 20/06/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 1063 e 1057(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1096 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 13/07/2018 23:59:59

(18/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 1063 e 1057(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1099 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2018 00:00:00 Data final: 13/07/2018 23:59:59

(18/05/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(18/05/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1056

(17/05/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1056

(17/05/2018) JUNTADO - Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

(17/05/2018) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 17/05/2018 14:30. Refer. Evento 1024

(14/05/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(14/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 1055(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1061 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2018 00:00:00 Data final: 04/06/2018 23:59:59

(14/05/2018) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 1049 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/05/2018 14:00:33)

(14/05/2018) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 1050 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/05/2018 14:00:34)

(14/05/2018) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 1047 - Despacho/Decisão Interlocutória Deferida - 14/05/2018 14:00:30)

(14/05/2018) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 1048 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/05/2018 14:00:33)

(14/05/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(11/05/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1043

(04/05/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1043

(24/04/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(24/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 1042(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1045 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2018 00:00:00 Data final: 14/05/2018 23:59:59

(24/04/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(23/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(12/04/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(12/04/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 1014, 1015, 1018 e 1021

(11/04/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1023

(11/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1017

(11/04/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 1016 e 1020

(06/04/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 1019

(28/03/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 1030

(19/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1030

(15/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1020 e 1021

(09/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 1029(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1033 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2018 00:00:00 Data final: 27/03/2018 23:59:59

(09/03/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(09/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1019

(07/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1023

(06/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1022

(06/03/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1022

(05/03/2018) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 17/05/2018 14:30

(05/03/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1013(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1038 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1013(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1038 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1013(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1035 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1013(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1036 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1013(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1038 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1013(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1034 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/03/2018 00:00:00 Data final: 05/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1013(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1035 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1013(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1038 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2018 00:00:00 Data final: 11/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1013(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1026 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2018 00:00:00 Data final: 23/04/2018 23:59:59

(05/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 1013(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (1037 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2018 00:00:00 Data final: 24/04/2018 23:59:59

(02/03/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(02/03/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1009

(02/03/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1009

(26/02/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(26/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 1008(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1011 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2018 00:00:00 Data final: 12/03/2018 23:59:59

(16/02/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/02/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 1003

(09/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(22/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1003

(12/01/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(12/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 1002(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (1006 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 15/02/2018 23:59:59

(12/01/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(21/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 992

(15/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(14/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 992

(14/12/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 974

(11/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(07/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 974

(05/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 991

(05/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 991

(04/12/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(04/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 990(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (994 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2017 00:00:00 Data final: 14/12/2017 23:59:59

(04/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 990(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (1000 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2017 00:00:00 Data final: 24/01/2018 23:59:59

(04/12/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(04/12/2017) JUNTADO - Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

(04/12/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(04/12/2017) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 30/11/2017 13:00. Refer. Evento 911

(01/12/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 912, 913, 915, 916 e 919

(30/11/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 914 e 918

(28/11/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 886, 887, 889, 890, 893 e 917

(27/11/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(27/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 973(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (997 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2017 00:00:00 Data final: 13/12/2017 23:59:59

(27/11/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(27/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 948 - RSBAG01-2017/1914533(Morvan Meirelles Ferrugem)OBS: MOTIVO: Estado de saúde

(27/11/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(27/11/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 888 e 892

(24/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 942 - RSBAG01-2017/1914522(MARIO MENA ABUNADER KALIL)

(24/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 943 - RSBAG01-2017/1914518(LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS)

(23/11/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 891

(20/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 947 - RSBAG01-2017/1914485(LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS)

(16/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 941 - RSBAG01-2017/01914506(LUIZ FERNANDO MAINARDI)

(16/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 945 - RSBAG01-2017/1914501(MANIF CURI JORGE)

(14/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 912, 913, 914, 915, 916, 918 e 919

(14/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 946 - RSBAG01-2017/1914496(LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES)

(10/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 944 - RSBAG01-2017/1914513(FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA)

(09/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 886, 887, 888, 889, 890, 892 e 893

(09/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 917

(08/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 941 - RSBAG01-2017/01914506

(08/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 942 - RSBAG01-2017/01914522

(08/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 943 - RSBAG01-2017/01914518

(08/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 944 - RSBAG01-2017/01914513

(08/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 945 - RSBAG01-2017/01914501

(08/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 946 - RSBAG01-2017/01914496

(08/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 947 - RSBAG01-2017/01914485

(08/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 948 - RSBAG01-2017/01914533

(07/11/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(07/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01914506(LUIZ FERNANDO MAINARDI)Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(07/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01914522(MARIO MENA ABUNADER KALIL)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(07/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01914518(LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(07/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01914513(FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(07/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01914501(MANIF CURI JORGE)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(07/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01914496(LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(07/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01914485(LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(07/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01914533(Morvan Meirelles Ferrugem)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(06/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 896 - RSBAG01-2017/1908595(LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS)OBS: A pedido da Vara

(06/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 900 - RSBAG01-2017/1908573(FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA)OBS: A pedido da Vara

(06/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 903 - RSBAG01-2017/1908652(Morvan Meirelles Ferrugem)OBS: A pedido da Vara

(06/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 904 - RSBAG01-2017/1908644(MANIF CURI JORGE)OBS: A pedido da Vara

(06/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 902 - RSBAG01-2017/1908645(MARIO MENA ABUNADER KALIL)OBS: A pedido da Vara

(06/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 897 - RSBAG01-2017/1908635(LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES)OBS: A pedido da Vara

(06/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 901 - RSBAG01-2017/1908607(LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS)OBS: A pedido da Vara

(06/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 902 - RSBAG01-2017/01908645

(06/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 897 - RSBAG01-2017/01908635

(06/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 901 - RSBAG01-2017/01908607

(06/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 896 - RSBAG01-2017/01908595

(06/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 900 - RSBAG01-2017/01908573

(06/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 903 - RSBAG01-2017/01908652

(06/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 904 - RSBAG01-2017/01908644

(06/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 921

(06/11/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 921

(06/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 894

(06/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 920

(06/11/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 894 e 920

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 910(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (977 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 910(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (977 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 910(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (976 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 910(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (977 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 910(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (977 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 910(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 910(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (976 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 910(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (977 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 910(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (924 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2017 00:00:00 Data final: 22/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 910(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (926 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2017 00:00:00 Data final: 22/11/2017 23:59:59

(04/11/2017) AUDIENCIA - Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 30/11/2017 13:00. Refer. Evento 885

(04/11/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(03/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 891

(31/10/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 899 - RSBAG01-2017/1908617(LUIZ FERNANDO MAINARDI)OBS: A pedido da Vara

(31/10/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(31/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 895

(31/10/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 895

(31/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01908644(MANIF CURI JORGE)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(31/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01908617(LUIZ FERNANDO MAINARDI)Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(31/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01908573(FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(31/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01908607(LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(31/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01908645(MARIO MENA ABUNADER KALIL)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(31/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01908652(Morvan Meirelles Ferrugem)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(31/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01908595(LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(31/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2017/01908635(LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 884(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (924 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2017 00:00:00 Data final: 22/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 884(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (906 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2017 00:00:00 Data final: 21/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 884(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 884(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 884(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (969 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 884(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 884(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 884(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (966 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2017 00:00:00 Data final: 22/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 884(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (969 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 884(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (975 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2017 00:00:00 Data final: 27/11/2017 23:59:59

(30/10/2017) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 07/12/2017 13:30

(30/10/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(24/10/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(22/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 879

(22/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 879

(19/09/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(19/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 878(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (882 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2017 00:00:00 Data final: 02/10/2017 23:59:59

(19/09/2017) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

(14/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(31/08/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/06/2017) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 5000328-78.2015.4.04.7109/RS

(26/05/2017) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 5000328-78.2015.4.04.7109/RS

(22/05/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(17/05/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(16/05/2017) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 5000672-59.2015.4.04.7109/RS

(08/05/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(06/05/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 840 e 847

(30/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 840 e 847

(29/04/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 843

(27/04/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 841, 844 e 845

(25/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 843

(24/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 849

(24/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 849

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 844

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 841

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 850

(20/04/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 850

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 845

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 846

(20/04/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 842 e 846

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 842

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 848

(20/04/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 848

(20/04/2017) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 26/04/2017 13:30. Refer. Evento 771

(20/04/2017) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 25/04/2017 13:30. Refer. Evento 770

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 839(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (869 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 05/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 839(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (866 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 839(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (857 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 839(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (867 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2017 00:00:00 Data final: 28/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 839(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (866 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 839(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (866 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 839(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (857 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 839(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (869 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 05/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 839(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (854 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 839(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (864 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2017 00:00:00 Data final: 27/04/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 839(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (860 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2017 00:00:00 Data final: 26/04/2017 23:59:59

(19/04/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(19/04/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(17/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(22/03/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1658092(MORVAN MEIRELLES FERRUGEM)

(09/03/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01658092

(09/03/2017) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 09/03/2017 14:13:11)

(09/03/2017) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 08/02/2017 14:15:25)

(09/03/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1658089(LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES)

(08/03/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1658082(LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS)

(07/03/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1658090(MANIF CURI JORGE)

(02/03/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1658083(LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS)

(01/03/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1658091(MARIO MENA ABUNADER KALIL)

(10/02/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 801

(09/02/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1658081(FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA)

(08/02/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01658083

(08/02/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01658090

(08/02/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01658091

(08/02/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01658082

(08/02/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01658089

(08/02/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01658081

(07/02/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 808

(03/02/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

(28/01/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 772, 773, 775 e 776

(24/01/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 774 e 778

(24/01/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 777

(23/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 779

(21/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 808

(11/01/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 800(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (815 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 10/03/2017 23:59:59

(11/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 803

(10/01/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 802

(29/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 801, 802 e 803

(20/12/2016) JUNTADO A - Juntado(a)

(19/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 800(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (824 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 15/02/2017 23:59:59

(19/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 800(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (806 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 08/03/2017 23:59:59

(19/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento: 800(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (807 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2017 00:00:00 Data final: 08/03/2017 23:59:59

(19/12/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

(09/12/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/12/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/01658087(LUIZ FERNANDO MAINARDI)OBS: (Intim. feita da calçada, pois o réu alegou insegurança e se negou a receber a contrafé)

(01/12/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 772, 773, 774, 775, 776 e 778

(28/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 779

(25/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 777

(24/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 780

(24/11/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 780

(23/11/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01658087

(22/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 781

(22/11/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 781

(21/11/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01658082(LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(21/11/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01658083(LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(21/11/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01658087(LUIZ FERNANDO MAINARDI)Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(21/11/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01658090(MANIF CURI JORGE)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(21/11/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01658091(MARIO MENA ABUNADER KALIL)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(21/11/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01658081(FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(21/11/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01658092(MORVAN MEIRELLES FERRUGEM)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(21/11/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01658089(LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (813 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (813 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (812 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (813 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (813 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (811 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2016 00:00:00 Data final: 23/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (812 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2016 00:00:00 Data final: 27/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (810 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2016 00:00:00 Data final: 24/01/2017 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (794 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/11/2016 00:00:00 Data final: 19/12/2016 23:59:59

(21/11/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (791 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/11/2016 00:00:00 Data final: 15/12/2016 23:59:59

(21/11/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 26/04/2017 13:30

(21/11/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 25/04/2017 13:30

(21/11/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(16/11/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(11/11/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(25/10/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 746, 747 e 750

(24/10/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 749

(21/10/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 748 e 752

(15/10/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 753

(06/10/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 751

(05/10/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 755

(29/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 746, 747, 748, 749, 750, 752 e 755

(27/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 754

(27/09/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 754

(23/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 751

(21/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 753

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (766 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (766 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (764 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (765 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (766 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (762 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2016 00:00:00 Data final: 18/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (764 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (763 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2016 00:00:00 Data final: 14/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (759 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2016 00:00:00 Data final: 20/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (761 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2016 00:00:00 Data final: 24/10/2016 23:59:59

(19/09/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(19/09/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(25/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 734

(12/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(07/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 734

(05/08/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1589311(PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BAGÉ)

(05/08/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01589311

(03/08/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 695, 696 e 699

(01/08/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01589311(PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BAGÉ)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(29/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 695, 696 e 699

(29/07/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(28/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (743 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2016 00:00:00 Data final: 31/08/2016 23:59:59

(28/07/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(28/07/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(28/07/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 666, 667 e 670

(27/07/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 700

(26/07/2016) JUNTADO - Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

(25/07/2016) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 22/07/2016 14:00. Refer. Evento 495

(23/07/2016) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 22/07/2016 09:00. Refer. Evento 494

(22/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 666, 667 e 670

(22/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 700

(22/07/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 698

(21/07/2016) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 21/07/2016 14:00. Refer. Evento 493

(21/07/2016) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 21/07/2016 09:00. Refer. Evento 492

(21/07/2016) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 20/07/2016 14:00. Refer. Evento 491

(20/07/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(20/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 704

(20/07/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 704

(19/07/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 702

(19/07/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 702

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 697

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 701

(19/07/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 697 e 701

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 703

(19/07/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 703

(19/07/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1583386(MARIA CRISTINA PAZINATTO)

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 698

(19/07/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (738 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2016 00:00:00 Data final: 02/08/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (738 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2016 00:00:00 Data final: 02/08/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (711 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (722 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (738 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2016 00:00:00 Data final: 02/08/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (730 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2016 00:00:00 Data final: 26/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (711 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (713 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (708 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (717 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2016 00:00:00 Data final: 22/07/2016 23:59:59

(19/07/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01583386

(19/07/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 671

(18/07/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/07/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01583386(MARIA CRISTINA PAZINATTO)Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(18/07/2016) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 19/07/2016 14:00. Refer. Evento 490

(18/07/2016) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 18/07/2016 17:30. Refer. Evento 489

(18/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 669

(18/07/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 669

(18/07/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 673

(18/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 673

(15/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 668

(15/07/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 668 e 672

(14/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 675

(14/07/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 675

(14/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 672

(13/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 674

(13/07/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 674

(13/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 671

(12/07/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (731 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2016 00:00:00 Data final: 27/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (731 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2016 00:00:00 Data final: 27/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (683 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2016 00:00:00 Data final: 20/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (687 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (731 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2016 00:00:00 Data final: 27/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (692 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2016 00:00:00 Data final: 18/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (683 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2016 00:00:00 Data final: 19/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (685 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2016 00:00:00 Data final: 21/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (678 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2016 00:00:00 Data final: 18/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (681 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2016 00:00:00 Data final: 19/07/2016 23:59:59

(12/07/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(11/07/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(08/07/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/07/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(06/07/2016) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5022279-81.2016.4.04.0000/TRF

(05/07/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(25/06/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 654

(02/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 654

(02/06/2016) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5022279-81.2016.4.04.0000/TRF

(23/05/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5022279-81.2016.4.04.0000/TRF

(23/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (658 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2016 00:00:00 Data final: 24/06/2016 23:59:59

(23/05/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(18/05/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/05/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448930

(13/05/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(06/05/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448657

(06/05/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1447832

(04/05/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1467519

(03/05/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448594

(03/05/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1447836

(02/05/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(20/04/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(19/04/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448607

(18/04/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448504

(01/04/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 631

(01/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 631

(30/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448523

(30/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448636

(29/03/2016) JUNTADO A - Juntado(a)

(29/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448687

(29/03/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 603

(22/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448738

(22/03/2016) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(22/03/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (640 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2016 00:00:00 Data final: 08/04/2016 23:59:59

(22/03/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(18/03/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1447837

(15/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448739

(15/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1449079

(15/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448486

(14/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448735

(11/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448643

(11/03/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 603

(10/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - RSBAG01-2016/1448333 OBS: Negativa de Endereço

(10/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448536

(10/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448742

(09/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01467519

(09/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/01447838

(09/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1449116

(09/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1447831

(09/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448747

(09/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448556

(09/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1449367

(08/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1449029

(08/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1449009

(08/03/2016) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5027311-38.2014.4.04.0000/TRF

(08/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1447835

(08/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448907

(08/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1449416

(08/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448438

(08/03/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 496, 497, 499, 500 e 503

(07/03/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (634 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/03/2016 00:00:00 Data final: 28/03/2016 23:59:59

(07/03/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(07/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1447834

(07/03/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 498 e 502

(07/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1449501

(07/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1447833

(07/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448976

(04/03/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01467519Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(03/03/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(03/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - RSBAG01-2016/01448242

(02/03/2016) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 02/03/2016 13:59:42)

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01447833

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01447836

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01447835

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01447832

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01447831

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01447837

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01449501

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448976

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01447834

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448930

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448438

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448594

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448607

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448504

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448657

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01449009

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01449116

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01449029

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448907

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01449416

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448636

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448687

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448523

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448735

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448739

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448738

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448556

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448486

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448536

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448643

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448742

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448747

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01449079

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01449367

(02/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1448407

(02/03/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2016/1449214

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01449214

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448407

(02/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01447838

(01/03/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448333

(29/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 501

(29/02/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2016/01448242

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01447835Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448930Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01449416Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01449214Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01449367Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01449501Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448523Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448536Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448607Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448976Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01449009Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01449029Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448438Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01449079Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448407Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01449116Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448556Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448242Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448735Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448738Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448739Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448742Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448747Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448333Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01447831Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01447832Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01447833Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01447834Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01447836Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01447837Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448594Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448504Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448636Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448643Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448687Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448486Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448657Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01447838Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(26/02/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2016/01448907Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(25/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 502 e 503

(24/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 504

(24/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 504

(23/02/2016) JUNTADO A - Juntado(a)

(19/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 501

(15/02/2016) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5027311-38.2014.4.04.0000/TRF

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (604 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (604 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (600 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (604 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (604 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (551 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/02/2016 00:00:00 Data final: 02/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (600 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (604 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (509 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2016 00:00:00 Data final: 07/03/2016 23:59:59

(15/02/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 22/07/2016 14:00

(15/02/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 22/07/2016 09:00

(15/02/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 21/07/2016 14:00

(15/02/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 21/07/2016 09:00

(15/02/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 20/07/2016 14:00

(15/02/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 19/07/2016 14:00

(15/02/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 18/07/2016 14:00

(01/02/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(18/12/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/11/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(17/11/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(05/11/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5027311-38.2014.4.04.0000/TRF

(19/10/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(16/10/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(29/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 478

(29/09/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 478

(25/09/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2015/01326817

(23/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (481 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2015 00:00:00 Data final: 09/10/2015 23:59:59

(23/09/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(23/09/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/09/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(08/09/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2015/01326817

(02/09/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2015/01326817Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(02/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(02/09/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(01/09/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(01/09/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5027311-38.2014.4.04.0000/TRF

(31/08/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(18/08/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5018943-06.2015.4.04.0000/TRF

(12/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(11/06/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 451

(11/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 443 e 446

(10/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 444 e 448

(08/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 445

(08/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 449

(05/06/2015) AGRAVO - AGRAVO RETIDO - Refer. ao Evento: 447

(03/06/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 450

(02/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 442

(01/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 442, 443, 444, 446, 448, 449, 450 e 451

(28/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 445

(28/05/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5018943-06.2015.4.04.0000/TRF

(26/05/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5018943-06.2015.4.04.0000/TRF

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 447

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (457 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (463 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (462 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (461 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2015 00:00:00 Data final: 08/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (463 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (459 - AGRAVO RETIDO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (462 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (460 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (458 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (464 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2015 00:00:00 Data final: 11/06/2015 23:59:59

(21/05/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(21/05/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(03/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2015/01212794

(17/04/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 428

(16/04/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 435

(07/04/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 5000672-59.2015.4.04.7109/RS

(15/04/2015) REPLICA - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 429

(11/04/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2014/1086201(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (437 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2015 00:00:00 Data final: 13/05/2015 23:59:59

(07/04/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2015/01212794

(03/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 428 e 429

(25/03/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2015/01212794Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(24/03/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5026917-31.2014.4.04.0000/TRF

(24/03/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(24/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (438 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2015 00:00:00 Data final: 16/04/2015 23:59:59

(24/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (436 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2015 00:00:00 Data final: 16/04/2015 23:59:59

(23/03/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(23/03/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 424

(19/03/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2014/1086205(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (425 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2015 00:00:00 Data final: 20/04/2015 23:59:59

(11/03/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(02/03/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086201

(20/02/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 5000328-78.2015.4.04.7109/RS

(02/03/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086205

(24/02/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão - RSBAG01-2014/1086205 OBS: LTPS/Férias

(24/02/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão - RSBAG01-2014/1086201 OBS: LTPS/Férias

(20/02/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(02/02/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086205

(02/02/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086201

(19/12/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - RSBAG01-2014/1086201 OBS: LTPS/Férias

(03/12/2014) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 391

(28/11/2014) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. aos Eventos: 387 e 407

(25/11/2014) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 378

(22/11/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 376

(21/11/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

(21/11/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(21/11/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2014/1086203(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (412 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/11/2014 00:00:00 Data final: 12/01/2015 23:59:59

(20/11/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 402

(19/11/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(19/11/2014) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(18/11/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2014/1086199(RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (406 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2014 00:00:00 Data final: 18/12/2014 23:59:59

(17/11/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086199

(17/11/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086203

(11/11/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 349

(10/11/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 353

(06/11/2014) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS044404 - RAFAEL DA CAS MAFFINI para RS076332 - BRUNO ROSSO ZINELLI)

(06/11/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 351

(05/11/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(04/11/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5027311-38.2014.4.04.0000/TRF

(04/11/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 350

(03/11/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2014/1086204(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (413 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2014 00:00:00 Data final: 03/12/2014 23:59:59

(03/11/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086201

(03/11/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086204

(01/11/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 354

(31/10/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2014/1086200(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (412 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2014 00:00:00 Data final: 02/12/2014 23:59:59

(30/10/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 347 Número: 5027311-38.2014.4.04.0000/TRF

(31/10/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086200

(31/10/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - RSBAG01-2014/1086200 OBS: MOTIVO: aompanhamento pericia judicial processo 5001466-51.2013.4.04.7109/RS até 07/11

(31/10/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - RSBAG01-2014/1086205 OBS: MOTIVO: aompanhamento pericia judicial processo 5001466-51.2013.4.04.7109/RS até 07/11

(27/10/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5026917-31.2014.4.04.0000/TRF

(31/10/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - RSBAG01-2014/1086204 OBS: MOTIVO: aompanhamento pericia judicial processo 5001466-51.2013.4.04.7109/RS até 07/11

(28/10/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5026917-31.2014.4.04.0000/TRF

(27/10/2014) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 345

(23/10/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2014/01086202(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (411 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2014 00:00:00 Data final: 25/11/2014 23:59:59

(23/10/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(22/10/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2014/1086206(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (410 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2014 00:00:00 Data final: 21/11/2014 23:59:59

(21/10/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(21/10/2014) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 352

(20/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 349, 351, 352, 353 e 354

(16/10/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086206

(15/10/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086202

(14/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 348

(14/10/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086204

(14/10/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086205

(14/10/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/01086200

(13/10/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2014/01086200Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(13/10/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2014/01086201Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(13/10/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2014/01086203Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(13/10/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2014/01086204Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(13/10/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2014/01086205Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(13/10/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2014/01086206Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(13/10/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2014/01086199Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(13/10/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2014/01086202Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(10/10/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

(10/10/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(10/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 350

(09/10/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (380 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (399 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (382 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (392 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2014 00:00:00 Data final: 03/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (399 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (392 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2014 00:00:00 Data final: 03/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (395 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (374 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (398 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (388 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2014 00:00:00 Data final: 10/11/2014 23:59:59

(09/10/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação

(29/09/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(18/08/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/06/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5003993-26.2014.4.04.0000/TRF

(05/06/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 322

(20/05/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5029988-75.2013.4.04.0000/TRF

(19/05/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 334

(17/05/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 334

(15/05/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

(15/05/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 321

(07/05/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (338 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2014 00:00:00 Data final: 05/06/2014 23:59:59

(07/05/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(02/05/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 321 e 322

(02/05/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(02/05/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/04/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5003993-26.2014.4.04.0000/TRF

(28/04/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 320

(28/04/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 320

(28/04/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5000524-69.2014.4.04.0000/TRF

(28/04/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5000720-39.2014.4.04.0000/TRF

(23/04/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5000256-15.2014.4.04.0000/TRF

(23/04/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5000779-27.2014.4.04.0000/TRF

(22/04/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (328 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/04/2014 00:00:00 Data final: 08/05/2014 23:59:59

(22/04/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (335 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2014 00:00:00 Data final: 14/05/2014 23:59:59

(22/04/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (340 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2014 00:00:00 Data final: 10/06/2014 23:59:59

(22/04/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(22/04/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(14/04/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/04/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão

(14/04/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(11/04/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(10/04/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 283

(08/04/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 285

(31/03/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 282 e 284

(28/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(26/03/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245, 247, 248, 249 e 251

(25/03/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5029988-75.2013.4.04.0000/TRF

(25/03/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5000524-69.2014.4.04.0000/TRF

(25/03/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5000256-15.2014.4.04.0000/TRF

(25/03/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5029942-86.2013.4.04.0000/TRF

(25/03/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5000779-27.2014.4.04.0000/TRF

(25/03/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5000720-39.2014.4.04.0000/TRF

(25/03/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(21/03/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 252

(20/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284 e 285

(19/03/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235

(18/03/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 236

(14/03/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(12/03/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(11/03/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(11/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 286

(11/03/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 286

(10/03/2014) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2014 00:00:00 Data final: 09/04/2014 23:59:59

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (311 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2014 00:00:00 Data final: 09/04/2014 23:59:59

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2014 00:00:00 Data final: 09/04/2014 23:59:59

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (311 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2014 00:00:00 Data final: 09/04/2014 23:59:59

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (312 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2014 00:00:00 Data final: 09/04/2014 23:59:59

(10/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (291 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2014 00:00:00 Data final: 31/03/2014 23:59:59

(10/03/2014) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

(10/03/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 253

(10/03/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(09/03/2014) VISTA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS

(07/03/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(07/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(06/03/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(06/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(05/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(05/03/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 246 e 250

(03/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252 e 253

(28/02/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/03/2014 até 04/03/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

(28/02/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 210 e 211

(28/02/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(27/02/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5003993-26.2014.4.04.0000/TRF

(27/02/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5003993-26.2014.4.04.0000/TRF

(27/02/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212

(26/02/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 232

(25/02/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(24/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 232

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 254

(21/02/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 254

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (268 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (268 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (301 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 25/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (279 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 17/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (256 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2014 00:00:00 Data final: 05/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

(20/02/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/02/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(19/02/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2014/873361

(14/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

(14/02/2014) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(14/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (299 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2014 00:00:00 Data final: 18/03/2014 23:59:59

(14/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (298 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2014 00:00:00 Data final: 18/03/2014 23:59:59

(14/02/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(14/02/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(14/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (260 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2014 00:00:00 Data final: 25/02/2014 23:59:59

(13/02/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(13/02/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(13/02/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 140

(10/02/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 139

(10/02/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(07/02/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2014/873351

(07/02/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2014/873341

(06/02/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/873341

(06/02/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/873351

(06/02/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2014/873361

(06/02/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2014/873361Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(06/02/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2014/873351Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(06/02/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2014/873341Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(05/02/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(05/02/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(05/02/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 186

(04/02/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado

(04/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (261 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2014 00:00:00 Data final: 26/02/2014 23:59:59

(04/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (265 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2014 00:00:00 Data final: 10/03/2014 23:59:59

(04/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (265 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2014 00:00:00 Data final: 10/03/2014 23:59:59

(04/02/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(04/02/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(04/02/2014) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(04/02/2014) RESPOSTA - RESPOSTA - Refer. ao Evento: 187

(29/01/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - RSBAG01-2013/845082 OBS: MOTIVO:Certidão anexa.

(29/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 44 e 144

(29/01/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(28/01/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(28/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(27/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186 e 187

(24/01/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(23/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136, 137, 140 e 144

(23/01/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(23/01/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

(22/01/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5029988-75.2013.4.04.0000/TRF

(22/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

(22/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 101 e 102

(22/01/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

(21/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(21/01/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(21/01/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5029988-75.2013.4.04.0000/TRF

(20/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

(17/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (214 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/01/2014 00:00:00 Data final: 17/02/2014 23:59:59

(17/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (206 - RESPOSTA) Data inicial da contagem do prazo: 28/01/2014 00:00:00 Data final: 17/02/2014 23:59:59

(17/01/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(17/01/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5000779-27.2014.4.04.0000/TRF

(17/01/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/01/2014 até 20/01/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

(17/01/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(16/01/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5000720-39.2014.4.04.0000/TRF

(16/01/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5000779-27.2014.4.04.0000/TRF

(16/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

(16/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Refer. ao Evento: 141

(16/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(16/01/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(15/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

(15/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Refer. ao Evento: 143

(15/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

(15/01/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5000720-39.2014.4.04.0000/TRF

(15/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

(15/01/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 138 e 142

(15/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

(15/01/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 145

(15/01/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(15/01/2014) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 163 - Juntado(a) - 15/01/2014 13:35:49)

(15/01/2014) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 160 - Juntado Ofício Parcialmente Cumprido - 15/01/2014 13:06:59)

(14/01/2014) JUNTADO A - Juntado(a)

(14/01/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5000524-69.2014.4.04.0000/TRF

(13/01/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 5000524-69.2014.4.04.0000/TRF

(14/01/2014) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS071904 - LUCIANE FREITAS MACIEL para RS039852 - MARCIA HELENA GASPARONI DE MELO)

(14/01/2014) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(14/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

(14/01/2014) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 146

(14/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (227 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2014 00:00:00 Data final: 12/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (227 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2014 00:00:00 Data final: 12/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (172 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/01/2014 00:00:00 Data final: 04/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (226 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2014 00:00:00 Data final: 10/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (227 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2014 00:00:00 Data final: 12/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (179 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/01/2014 00:00:00 Data final: 05/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (172 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/01/2014 00:00:00 Data final: 04/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (174 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/01/2014 00:00:00 Data final: 04/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (204 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2014 00:00:00 Data final: 12/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (168 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/01/2014 00:00:00 Data final: 04/02/2014 23:59:59

(13/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (151 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/01/2014 00:00:00 Data final: 03/02/2014 23:59:59

(08/01/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 109 Número: 5000256-15.2014.4.04.0000/TRF

(13/01/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(13/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(13/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 45

(13/01/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5000256-15.2014.4.04.0000/TRF

(13/01/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/01/2014) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS039852 - MARCIA HELENA GASPARONI DE MELO para RS044404 - RAFAEL DA CAS MAFFINI)

(11/01/2014) VISTA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS

(08/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

(08/01/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

(08/01/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5029988-75.2013.4.04.0000/TRF

(08/01/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5029942-86.2013.4.04.0000/TRF

(07/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(23/12/2013) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5029988-75.2013.4.04.0000/TRF

(03/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(27/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - RSBAG01-2013/845075 OBS: Viagem Citando/Intimando

(27/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - RSBAG01-2013/845295 OBS: Viagem Citando/Intimando

(23/12/2013) PETICAO - PETIÇÃO

(23/12/2013) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU

(21/12/2013) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5029942-86.2013.4.04.0000/TRF

(20/12/2013) REMESSA - Remessa Interna - PLANTAO -> RSBAG01

(20/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (125 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 09/01/2014 00:00:00 Data final: 21/01/2014 23:59:59

(20/12/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(20/12/2013) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5029942-86.2013.4.04.0000/TRF

(20/12/2013) REMESSA - Remessa Interna - RSBAG01 -> PLANTAO

(20/12/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(20/12/2013) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 100

(20/12/2013) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU

(20/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845077(RÉU - LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2014 00:00:00 Data final: 23/01/2014 23:59:59

(20/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845080(RÉU - MARIO MENA ABUNADER KALIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (193 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2014 00:00:00 Data final: 23/01/2014 23:59:59

(20/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845081(RÉU - MORVAN MEIRELLES FERRUGEM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (105 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2014 00:00:00 Data final: 22/01/2014 23:59:59

(20/12/2013) PETICAO - PETIÇÃO

(19/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845078(RÉU - LUIZA VALERIA SOARES RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (196 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/01/2014 00:00:00 Data final: 22/01/2014 23:59:59

(19/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845079(RÉU - MANIF CURI JORGE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (147 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 07/01/2014 00:00:00 Data final: 21/01/2014 23:59:59

(19/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845076(RÉU - LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (196 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/01/2014 00:00:00 Data final: 22/01/2014 23:59:59

(19/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845107

(19/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845359

(18/12/2013) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 46

(18/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

(18/12/2013) VISTA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS

(18/12/2013) JUNTADO A - Juntado(a)

(18/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845777(RÉU - LUIZ FERNANDO MAINARDI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (192 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2013 00:00:00 Data final: 21/01/2014 23:59:59

(18/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/846185

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845161

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845183

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845360

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/846185

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845777

(17/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845777Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(17/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/846185Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845217

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - RSBAG01-2013/845356 OBS: Negativa de Endereço

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845357

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845338

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845303

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845361

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845230

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845169

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845190

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845226

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845225

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845227

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845229

(17/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2013/845228

(17/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845303

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845169

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845361

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845230

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845190

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845227

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845229

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845228

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845226

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845225

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845217

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845338

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845356

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845357

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845161

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845183

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845360

(17/12/2013) JUNTADO A - Juntado(a)

(17/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (133 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2013 00:00:00 Data final: 14/01/2014 23:59:59

(17/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (93 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2013 00:00:00 Data final: 15/01/2014 23:59:59

(17/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (204 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/01/2014 00:00:00 Data final: 10/02/2014 23:59:59

(17/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845359

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845079

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845076

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845078

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845081

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845075

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845077

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845107

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845080

(17/12/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2013/845295

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845169Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845229Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845228Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845161Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845357Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845183Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845226Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845107Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845225Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845227Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845230Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845356Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845303Central de Mandados de Destino: RSCAPCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845361Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845360Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845359Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845338Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845295Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845078Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845077Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845076Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845075Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845079Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845082Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845081Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845080Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845190Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSBAG01-2013/845217Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(16/12/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

(16/12/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/12/2013) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (RSBAG01S)

Processo 5003395-22.2013.4.04.7109

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