Processo 5002473-58.2020.8.24.0023
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Habeas Corpus - Cabimento | Crimes contra a liberdade pessoal | Constrangimento ilegal
- Área: Cível
- Tribunal: TJSC
- UF: SC
- Comarca: FLORIANOPOLIS
- Foro: VARA CRIMINAL
- Vara: 3
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: INCOMPETENCIA-BAIXA
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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Partes
- Nome da parte: CAROLINA RANZOLIN NERBASS FRETTA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: JESSICA CRAVO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: JORGE SIMOES LAUTERT
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: RUDSON MARCOS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
- Tipo da parte: Impetrante
Movimentações
(04/02/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Habeas Corpus Criminal Número: 5000493-48.2020.8.24.0000/TJSC
(17/01/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Habeas Corpus Criminal Número: 5000493-48.2020.8.24.0000/TJSC
(14/01/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído Habeas Corpus Criminal Número: 5000493-48.2020.8.24.0000/TJSC
(17/01/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Habeas Corpus Criminal Número: 50004934820208240000/TJSC
(14/01/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído Habeas Corpus Criminal Número: 50004934820208240000/TJSC
(14/01/2020) BAIXA - Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ GCRI0404
(14/01/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (FNS03CR01)
