(24/04/2015) BAIXA - Baixa Definitiva

(22/04/2015) REMESSA - Remessa Interna - SRCON -> BAIXA

(17/04/2015) RECEBIMENTO - Recebimento - Agravo Oriundo do STJ-Conhecido-Improvido (Art.544, §4º, II A do Cpc)

(06/05/2014) REMESSA - Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

(24/04/2014) ATO - Ato ordinatório - Lavrada Certidão

(23/04/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106

(07/04/2014) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106

(28/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - MARIA DO BONFIM PINTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (108 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2014 00:00:00 Data final: 22/04/2014 23:59:59

(28/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - THAYS PINTO PEREIRA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (108 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2014 00:00:00 Data final: 22/04/2014 23:59:59

(28/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - THYAGO PINTO PEREIRA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (108 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2014 00:00:00 Data final: 22/04/2014 23:59:59

(28/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - WELLISSON GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (108 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2014 00:00:00 Data final: 22/04/2014 23:59:59

(28/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - JORGENIA GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (108 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2014 00:00:00 Data final: 22/04/2014 23:59:59

(28/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - LUANA DO BONFIM GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (108 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2014 00:00:00 Data final: 22/04/2014 23:59:59

(28/03/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

(27/03/2014) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO004170 - BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO para TO004789 - GISELLE COELHO CAMARGO)

(27/03/2014) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO004170 - BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO para SP097282 - WALTER OHOFUGI JUNIOR)

(27/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Refer. ao Evento: 92

(15/03/2014) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92

(05/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PARECER - Refer. ao Evento: 93

(05/03/2014) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

(05/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - JORGENIA GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (100 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2014 00:00:00 Data final: 27/03/2014 23:59:59

(05/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - LUANA DO BONFIM GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (100 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2014 00:00:00 Data final: 27/03/2014 23:59:59

(05/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - MARIA DO BONFIM PINTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (100 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2014 00:00:00 Data final: 27/03/2014 23:59:59

(05/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - THAYS PINTO PEREIRA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (100 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2014 00:00:00 Data final: 27/03/2014 23:59:59

(05/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - THYAGO PINTO PEREIRA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (100 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2014 00:00:00 Data final: 27/03/2014 23:59:59

(05/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - WELLISSON GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (100 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2014 00:00:00 Data final: 27/03/2014 23:59:59

(05/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVANTE - IRAJÁ SILVESTRE FILHO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (97 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL) Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2014 00:00:00 Data final: 27/03/2014 23:59:59

(05/03/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (95 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2014 00:00:00 Data final: 17/03/2014 23:59:59

(28/02/2014) DECISAO - Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

(28/02/2014) REMESSA - Remessa Interna - SCPRE -> SRCON

(17/02/2014) REMESSA - Remessa Interna - SRCON -> SCPRE

(14/02/2014) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PARECER - Refer. ao Evento: 80

(07/02/2014) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

(28/01/2014) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (82 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 10/02/2014 00:00:00 Data final: 24/02/2014 23:59:59

(28/01/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO

(28/01/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 70, 69, 68 e 67

(21/01/2014) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO00182A - JUVENAL KLAYBER COELHO para TO004170 - BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO)

(17/12/2013) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

(07/12/2013) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 72

(29/11/2013) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

(27/11/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - JORGENIA GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (78 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2013 00:00:00 Data final: 27/01/2014 23:59:59

(27/11/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - LUANA DO BONFIM GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (78 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2013 00:00:00 Data final: 27/01/2014 23:59:59

(27/11/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - MARIA DO BONFIM PINTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (78 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2013 00:00:00 Data final: 27/01/2014 23:59:59

(27/11/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - THAYS PINTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (78 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2013 00:00:00 Data final: 27/01/2014 23:59:59

(27/11/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - THYAGO PINTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (76 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2013 00:00:00 Data final: 16/12/2013 23:59:59

(27/11/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - WELLISSON GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (78 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2013 00:00:00 Data final: 27/01/2014 23:59:59

(27/11/2013) REMESSA - Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

(27/11/2013) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

(26/11/2013) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) - Refer. aos Eventos: 48 e 55

(21/11/2013) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

(19/11/2013) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

(10/11/2013) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55

(05/11/2013) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

(01/11/2013) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

(31/10/2013) REMESSA - Remessa Interna - CJDOC -> CCI01

(31/10/2013) ATO - Ato ordinatório - Registro de Acórdão - Mérito

(31/10/2013) REMESSA - Remessa interna para registro de Acórdão - CCI01 -> CJDOC

(31/10/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVANTE - IRAJÁ SILVESTRE FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (64 - RECURSO ESPECIAL (SREC)) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2013 00:00:00 Data final: 26/11/2013 23:59:59

(31/10/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - JORGENIA GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (65 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2013 00:00:00 Data final: 26/11/2013 23:59:59

(31/10/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - LUANA DO BONFIM GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (65 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2013 00:00:00 Data final: 26/11/2013 23:59:59

(31/10/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - MARIA DO BONFIM PINTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (65 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2013 00:00:00 Data final: 26/11/2013 23:59:59

(31/10/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - THAYS PINTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (65 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2013 00:00:00 Data final: 26/11/2013 23:59:59

(31/10/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - THYAGO PINTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (65 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2013 00:00:00 Data final: 26/11/2013 23:59:59

(31/10/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - WELLISSON GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (65 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2013 00:00:00 Data final: 26/11/2013 23:59:59

(31/10/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - JORGENIA GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2013 00:00:00 Data final: 18/11/2013 23:59:59

(31/10/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - MARIA DO BONFIM PINTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (63 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2013 00:00:00 Data final: 20/11/2013 23:59:59

(30/10/2013) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

(30/10/2013) JUNTADA - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

(25/10/2013) REMESSA - Remessa interna para juntada de Acórdão - PLE1CCI -> SGB10

(25/10/2013) JULGAMENTO-RECURSO-AGRAVO - Julgamento-Recurso-Agravo -Improvido (não provido)

(23/10/2013) JUNTADA - Juntada - Documento - Voto

(23/10/2013) JULGADO - Julgado - Processo Julgado

(18/10/2013) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Adiado

(11/10/2013) PUBLICACAO - Publicação de Pauta

(11/10/2013) REMESSA - Remessa Interna - CCI01 -> PLE1CCI

(24/06/2013) REMESSA - Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

(24/06/2013) JUNTADA - Juntada - Documento - Relatório

(06/06/2013) REMESSA - Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

(06/06/2013) ATO - Ato ordinatório - Lavrada Certidão

(06/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPE

(06/06/2013) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PARECER - Refer. ao Evento: 25

(25/05/2013) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

(15/05/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (27 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2013 00:00:00 Data final: 06/06/2013 23:59:59

(14/05/2013) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

(07/05/2013) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

(30/04/2013) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

(26/04/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVANTE - IRAJÁ SILVESTRE FILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (24 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2013 00:00:00 Data final: 13/05/2013 23:59:59

(26/04/2013) REMESSA - Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

(26/04/2013) DECISAO - Decisão - Terminativa - Negando seguimento

(26/04/2013) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Decisão - Terminativa - Negando seguimento - 25/04/2013 18:18:07)

(25/04/2013) REMESSA - Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

(25/04/2013) CONCLUSAO - Conclusão com Agravo para Despacho/Decisão

(23/04/2013) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO REGIMENTAL - Refer. ao Evento: 4

(22/04/2013) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - INFORMAÇÕES PRESTADAS

(18/04/2013) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

(11/04/2013) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(08/04/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVANTE - IRAJÁ SILVESTRE FILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (14 - AGRAVO REGIMENTAL) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2013 00:00:00 Data final: 23/04/2013 23:59:59

(08/04/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - JORGENIA GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2013 00:00:00 Data final: 29/04/2013 23:59:59

(08/04/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - LUANA DO BONFIM GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2013 00:00:00 Data final: 29/04/2013 23:59:59

(08/04/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - MARIA DO BONFIM PINTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2013 00:00:00 Data final: 29/04/2013 23:59:59

(08/04/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - THAYS PINTO PEREIRA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2013 00:00:00 Data final: 29/04/2013 23:59:59

(08/04/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - THYAGO PINTO PEREIRA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2013 00:00:00 Data final: 29/04/2013 23:59:59

(08/04/2013) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AGRAVADO - WELLISSON GUALBERTO DA SILVA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (22 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2013 00:00:00 Data final: 29/04/2013 23:59:59

(01/04/2013) REMESSA - Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

(01/04/2013) DECISAO - Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

(25/03/2013) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(14/04/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 11/04/2015

(14/04/2015) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

(10/04/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000296-2015-CORD4T com ciente em 08/04/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(31/03/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2015

(31/03/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 509471; num_registro: 2014/0100460-3

(30/03/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(30/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(30/03/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de IRAJÁ SILVESTRE FILHO e não-provido (Publicação prevista para 31/03/2015)

(08/05/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

(08/05/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

(02/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS