(12/04/2021) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(12/04/2021) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(25/03/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(18/03/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

(16/03/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

(15/03/2021) INTIMACAO - Intimação (704263696) - Expedição eletrônica (15/03/2021 17:43:47): Parte: ROBSON PAIVA ZANOLA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/03/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/03/2021) INTIMACAO - Intimação (704263698) - Expedição eletrônica (15/03/2021 17:43:47): Parte: Ministério Público - MP Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 06/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/03/2021) INTIMACAO - Intimação (704263697) - Expedição eletrônica (15/03/2021 17:43:47): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 07/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(27/02/2021) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(27/02/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(01/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(01/10/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

(21/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(23/07/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2020 23:59:59.

(10/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(16/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

(13/06/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/06/2020 23:59:59.

(10/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(09/06/2020) INTIMACAO - Intimação (18746290) - Expedição eletrônica (09/06/2020 15:22:18): Parte: ROBSON PAIVA ZANOLA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(09/06/2020) INTIMACAO - Intimação (18746292) - Expedição eletrônica (09/06/2020 15:22:18): Parte: Ministério Público - MP Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 28/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(09/06/2020) INTIMACAO - Intimação (18746291) - Expedição eletrônica (09/06/2020 15:22:18): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(09/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(09/06/2020) EXTINTO - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

(06/06/2020) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(04/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(27/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(19/05/2020) INTIMACAO - Intimação (18103898) - Expedição eletrônica (19/05/2020 17:59:28): Parte: ROBSON PAIVA ZANOLA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 05/06/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(19/05/2020) INTIMACAO - Intimação (18103899) - Expedição eletrônica (19/05/2020 17:59:28): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 12/06/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(19/05/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(26/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(26/01/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 25/01/2020 23:59:00.

(26/01/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROBSON PAIVA ZANOLA em 25/01/2020 23:59:00.

(13/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação (14449207) - Expedição eletrônica (03/12/2019 16:16:49): Parte: ROBSON PAIVA ZANOLA Prazo: data certa Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/01/2020 23:59:00(para ciência expressa) Fechado: SIM

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação (14449209) - Expedição eletrônica (03/12/2019 16:16:49): Parte: Ministério Público - MP Prazo: data certa Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/01/2020 23:59:00(para manifestação) Fechado: SIM

(03/12/2019) INTIMACAO - Intimação (14449208) - Expedição eletrônica (03/12/2019 16:16:49): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: data certa Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/01/2020 23:59:00(para manifestação) Fechado: SIM

(03/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(02/12/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(01/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROBSON PAIVA ZANOLA em 30/09/2019 23:59:59.

(30/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(25/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de requer suspensão - São joão Del Rei.pdf

(03/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-PJE - C - 5001879-58 - AP

(30/08/2019) INTIMACAO - Intimação (12149348) - Expedição eletrônica (30/08/2019 13:18:07): Parte: ROBSON PAIVA ZANOLA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 30/09/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/08/2019) INTIMACAO - Intimação (12149350) - Expedição eletrônica (30/08/2019 13:18:07): Parte: Ministério Público - MP Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 15/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/08/2019) INTIMACAO - Intimação (12149349) - Expedição eletrônica (30/08/2019 13:18:07): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(28/08/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(07/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(07/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/08/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO em 05/08/2019 23:59:59.

(03/07/2019) INTIMACAO - Intimação (10980548) - Expedição eletrônica (03/07/2019 13:27:03): Parte: SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 05/08/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(03/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(01/07/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(01/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(01/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(01/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(01/02/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROBSON PAIVA ZANOLA em 30/01/2019 23:59:59.

(26/01/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2019 23:59:59.

(17/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(30/11/2018) INTIMACAO - Intimação (8020664) - Expedição eletrônica (30/11/2018 16:08:19): Parte: ROBSON PAIVA ZANOLA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 30/01/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/11/2018) INTIMACAO - Intimação (8020665) - Expedição eletrônica (30/11/2018 16:08:19): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/01/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(30/11/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(29/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(29/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(24/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(11/10/2018) JUNTADA - Juntada de Carta precatória

(31/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROBSON PAIVA ZANOLA em 30/08/2018 23:59:59.

(16/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIENTE O MP

(13/08/2018) INTIMACAO - Intimação (6695098) - Expedição eletrônica (13/08/2018 11:59:29): Parte: ROBSON PAIVA ZANOLA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 30/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(13/08/2018) INTIMACAO - Intimação (6695099) - Expedição eletrônica (13/08/2018 11:59:29): Parte: Ministério Público - MP Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(13/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(13/08/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(13/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(13/08/2018) JUNTADA - Juntada de Ofício

(09/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(07/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROBSON PAIVA ZANOLA em 06/08/2018 23:59:59.

(02/08/2018) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(02/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(01/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(24/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6482450) - Expedição eletrônica (24/07/2018 13:02:14): Parte: ROBSON PAIVA ZANOLA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(24/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(24/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória.

(23/07/2018) CITACAO - Citação (6472278) - Carta Precatória (23/07/2018 15:28:15): Parte: JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA Prazo: 20 dias Fechado: SIM

(23/07/2018) CITACAO - Citação (6472277) - Carta Precatória (23/07/2018 15:28:15): Parte: Governador de Estado FERNANDO DA MATA PIMENTEL Prazo: 20 dias Fechado: SIM

(23/07/2018) CITACAO - Citação (6472276) - Carta Precatória (23/07/2018 15:28:15): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: 20 dias Fechado: SIM

(23/07/2018) CITACAO - Citação (6472242) - Carta Precatória (23/07/2018 15:27:05): Parte: JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA Prazo: 20 dias Fechado: SIM

(23/07/2018) CITACAO - Citação (6472241) - Carta Precatória (23/07/2018 15:27:05): Parte: Governador de Estado FERNANDO DA MATA PIMENTEL Prazo: 20 dias Fechado: SIM

(23/07/2018) CITACAO - Citação (6472240) - Carta Precatória (23/07/2018 15:27:05): Parte: ESTADO DE MINAS GERAIS Prazo: 20 dias Fechado: SIM

(19/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIENTE O MP

(19/07/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(18/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(18/07/2018) JUNTADA - Juntada de promoção

(18/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6423235) - Expedição eletrônica (18/07/2018 12:30:09): Parte: ROBSON PAIVA ZANOLA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 06/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(18/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6423236) - Expedição eletrônica (18/07/2018 12:30:09): Parte: Ministério Público - MP Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(18/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(18/07/2018) CONCEDIDA - Concedida a Medida Liminar

(27/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(26/06/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio