Processo 5001622-47.2019.4.04.7200


50016224720194047200
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Multas e demais Sanções | Dívida Ativa Não-Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: TRF4
  • UF: SC
  • Comarca: FLORIANOPOLIS
  • Foro: VF
  • Vara: 9
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
  • Valor da ação: 21.135,17
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(01/05/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 79

(01/05/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 82

(15/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

(05/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 80(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (84 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2022 00:00:00 Data final: 10/05/2022 23:59:59

(03/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

(01/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(24/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 78(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (85 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2022 00:00:00 Data final: 20/05/2022 23:59:59

(24/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 70

(24/03/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC044361 - PRICILA MOREIRA para SC021685 - MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS)

(04/03/2022) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

(26/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

(25/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

(24/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

(24/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 71

(16/02/2022) DECISAO - Decisão interlocutória

(16/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 69(EXECUTADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (78 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2022 00:00:00 Data final: 24/03/2022 23:59:59

(16/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 69(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (73 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2022 00:00:00 Data final: 12/04/2022 23:59:59

(15/02/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(15/02/2022) LEVANTAMENTO - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

(13/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 64

(23/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

(13/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 63(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (66 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 13/12/2021 23:59:59

(13/10/2021) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

(29/09/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 5018152-29.2019.4.04.7200/SC

(17/11/2020) PROCESSO - Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

(01/11/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

(10/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018152-29.2019.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

(09/07/2020) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 5048778-97.2019.4.04.0000/TRF

(18/05/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5048778-97.2019.4.04.0000/TRF

(03/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

(28/02/2020) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5048778-97.2019.4.04.0000/TRF

(28/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado

(27/01/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(20/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 5048778-97.2019.4.04.0000/TRF

(24/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

(15/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

(15/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48

(14/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(14/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 46(EXECUTADO - ADRIANO PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (52 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2019 00:00:00 Data final: 19/11/2019 23:59:59

(14/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 46(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (50 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2019 00:00:00 Data final: 29/11/2019 23:59:59

(14/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(01/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

(01/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 42

(30/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 41(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (44 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2019 00:00:00 Data final: 28/01/2020 23:59:59

(30/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39

(19/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

(09/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 36 e 38(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (41 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2019 00:00:00 Data final: 30/09/2019 23:59:59

(09/08/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(09/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(06/08/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(05/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 5018152-29.2019.4.04.7200/SC

(25/07/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(25/07/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(22/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

(17/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 27

(16/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 26(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (29 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2019 00:00:00 Data final: 09/10/2019 23:59:59

(15/07/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 24 - SCFLP09-2019/2297829(ADRIANO PEREIRA)

(28/06/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 - SCFLP09-2019/02297829

(29/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02297829(ADRIANO PEREIRA)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(27/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado

(21/05/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 20

(21/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

(18/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 19(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (22 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2019 00:00:00 Data final: 20/08/2019 23:59:59

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: ADRIANO PEREIRACarta postada em 07/05/2019Carta entregue em 09/05/2019

(03/05/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviadaADRIANO PEREIRA: 1 carta

(02/05/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio

(01/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

(01/05/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 14

(28/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 13(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (16 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2019 00:00:00 Data final: 26/07/2019 23:59:59

(22/04/2019) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11 - SCFLP09-2019/2248852(ADRIANO PEREIRA)OBS: Negativa de Endereço

(21/03/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 - SCFLP09-2019/02248852

(12/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02248852(ADRIANO PEREIRA)Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(08/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado

(07/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

(07/03/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7

(01/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (9 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2019 00:00:00 Data final: 06/06/2019 23:59:59

(28/02/2019) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: ADRIANO PEREIRACarta postada em 05/02/2019Carta entregue em 27/02/2019

(01/02/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviadaADRIANO PEREIRA: 1 carta

(30/01/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio

(30/01/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação

(29/01/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(25/01/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (SCFLP09F)